A criação de um projeto que apresente um novo modelo de recuperação de menores infratores - que proponha um sistema intermediário entre a liberdade assistida e a internação - está sendo discutida para Jundiaí. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Ungaro, a proposta é criar um sistema de semi-liberdade. Durante o dia, os jovens fariam atividades e, à noite, dormiriam em uma instituição, como uma Organização Não-Governamental-ONG (Jornal de Jundiaí).Segundo a ONU, as diretrizes fundamentais para a prevenção da delinqüência juvenil são uma parte essencial da prevenção do delito na sociedade. Dedicados a atividades lícitas e socialmente úteis, orientados rumo à sociedade e considerando a vida com critérios humanistas, os jovens podem desenvolver atitudes não criminais. Para ter êxito, a prevenção da delinqüência juvenil requer, por parte de toda a sociedade, esforços que garantam um desenvolvimento harmônico dos adolescentes e que respeitem e promovam a sua personalidade a partir da primeira infância.
Ora, nossos governantes já perderam o bonde da história, no que diz respeito ao trato deste assunto. É mais que evidente que o sistema “Febem” não tem condições de educar e muito menos socializar humanamente os jovens, que em conflito com a lei, são abandonados nestas instituições, sem atenção, maltratados, expostos ao uso indevido das drogas... marginalizados. É preciso prevenir ao invés de remediar! As mudanças no sistema se fazem preementes.
Está mais que na hora da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinqüência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento, não prejudicando as demais, reconhecendo que é necessário estabelecer critérios e estratégias nacionais, regionais e inter-regionais para prevenir a delinqüência juvenil, criando meios que permitam satisfazer às diversas necessidades dos jovens e que sirvam de apoio para seu desenvolvimento pessoal (particularmente daqueles que estejam em perigo ou em situação de insegurança social e que necessitem um cuidado e uma proteção especiais), estabelecendo critérios e métodos especializados para a prevenção da delinqüência, baseados nas leis, nos processos, nas instituições, nas instalações e uma rede de prestação de serviços, cuja finalidade seja a de reduzir os motivos, a necessidade e as oportunidades de cometer infrações ou as condições que propiciem os atos ilícitos. (Diretrizes da ONU para Prevenção da Delinqüência Juvenil)
Os caminhos já foram discutidos à exaustão. Só está faltando aplicação!
A Diretoria
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