Cadê o dinheiro?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Já pagamos mais de 1,6 trilhão em impostos este ano

Fonte: Fotos Públicas

Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra nesta quinta-feira (27/10), a marca acima de R$ 1,6 trilhão. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o começo do ano.

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Fonte: Diário do Litoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 26/11 considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado dia 26/10 ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Varejo paulista fatura R$ 512,8 bilhões e tem 30% do total das vendas no país

Fonte: Fecomerciários c/informações Portal UGT/IG Brasil Econômico

A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, dia 24/10, que o faturamento do comércio varejista do Estado de São Paulo atingiu os R$ 512,8 bilhões em 2014, o que corresponde a 30% do total do varejo nacional. O estudo, que foi analisado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra a concentração de oportunidades de emprego e geração de renda no Estado paulista. 

Comércio é o setor com maior índice de inadimplência, aponta SPC Brasil.Segundo foi mostrado na pesquisa, o varejo do Estado de São Paulo, composto por 645 municípios, no ano de 2014, era tão grande que empregava 2.512.855 pessoas, um número 2,5 vezes ao das pessoas empregadas no Estado de Minas Gerais, além de ser o equivalente às regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas. O total de rendimentos pagos foi de R$ 45,5 bilhões, quantia maior do que a soma de 22 estados e 3,6 vezes o total do Estado mineiro, segundo colocado no quesito.  

Segundo divulgou a FecomercioSP, a remuneração média mensal no Estado é de R$ 1.508,16 - superior a todos os outros brasileiros, além de ser 25% maior do que a média nacional – que é de R$ 1.206,70.

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Curso sobre desenvolvimento de games tem três turmas disponíveis na Biblioteca

Fonte: Portal Prefeitura Jundiaí
A Biblioteca Municipal Professor Nelson Foot recebe inscrições para o curso de introdução ao desenvolvimento de game vai ser vai ser oferecido em parceria com a equipe Gametec/Fatec. A oficina é gratuita e estão disponíveis três turmas com dez vagas cada.

O curso vai abordar aspectos sobre a criação e construção de jogos, além de tecnologia, história e estética dos games. Para participar, não são necessários conhecimentos prévios de programação. As plataformas utilizadas serão Construct 2 e visual G.

Para a turma 1, com aulas às quartas-feiras (dias 9, 16, 23 e 30 de novembro), das 10h às 12h, as inscrições devem ser feitas até 7 de novembro. O pré-requisito é ter de 12 a 15 anos.

A turma 2 recebe inscrição até quarta-feira (26). O público-alvo também são jovens entre 12 e 15 anos. As aulas serão às quintas-feiras (3, 10, 17 e 24 de novembro), das 10h às 12h.

Para a turma 3, voltada aos maiores de 16 anos, com aulas aos sábados (5, 12, 19 e 26 de novembro), as inscrições vão até 3 de novembro.

Os interessados devem enviar um email para o endereço: vbarros@jundiai.sp.gov.br, indicando a turma desejada. A vaga é concedida por ordem de chegada do email.

País levará 100 anos para igualar salários dos dois sexos

Fonte: A Tribuna c/informações Estadão
A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial publicado nesta quarta-feira (26) em Genebra. 

De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. O primeiro lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia, ao se considerar todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação.

Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. Países criticados por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita estão em melhor posição que o Brasil.

Para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, serão necessários 95 anos se o atual ritmo de progresso for mantido. Em termos gerais, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, equiparar as condições entre gêneros no País levará 104 anos.

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Registro Civil de Nascimento é gratuito

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

As discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.

As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.

O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.

Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.

Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Fonte: Diário do Litoral

Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo país (...). Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.