PLR até 6 mil isenta do IR

Fruto de um processo de mobilização dos trabalhadores e negociação com as Centrais Sindicais, o Governo Federal finalmente aprovou a isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Ficou definido que trabalhadores que recebem PLR´s de até R$ 6 mil não pagarão o imposto. Quem recebe o benefício acima desse valor, haverá uma cobrança gradativa do IR (ver tabela abaixo).

A isenção de IR sobre a PLR é uma histórica bandeira de luta dos trabalhadores. A proposta foi apresentada em março do ano passado como uma emenda à Medida Provisória nº 556, de autoria do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Veja como ficou a cobrança de Imposto de Renda sobre PLR:

Até R$ 6 mil - Isento

De R$ 6 mil a R$ 9 mil - 7,5%

De R$ 9 mil a R$ 12 mil - 15%

De R$ 12 mil a R$ 15 mil - 22,5%

Acima de R$ 15 mil - 27,5%

Invalidez: INSS quer reduzir benefícios

Diário do Litoral

O Governo Federal está disposto em reduzir neste ano de 2013, já a partir de março, o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social. Com esse objetivo ele prepara um programa para  reabilitar trabalhadores do setor privado.

Com o pagamento desses benefícios, a Previdência diz que gasta R$ 60 bilhões por ano para 3,2 milhões de segurados. A meta, segundo o Ministério da Previdência Social, é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados e reaproveitados em suas empresas.

Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Blog do Trabalho

Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%

Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores. Hoje, o texto de isenção, com o reajuste de 4,5% é de R$ 1.710,78.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os vencimentos dos contribuintes pessoa física no Brasil estão sendo tributados conforme a tabela reajustada do Imposto de Renda (IRPF). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei 12.469/11, o reajuste é de 4,5%. Baseado no centro da meta da inflação, o percentual já corrige a tabela progressiva do IR desde 2011 e deve seguir como parâmetro para sua atualização até o próximo ano.

Com seguidas correções abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela amarga defasagem de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a faixa de isenção. O valor foi apurado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em informações da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta a última projeção para o IPCA, de 5,73%, divulgada pelo Banco Central.

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Previdência divulga alíquotas de contribuição de trabalhadores

Depois de confirmar no dia 10/1 que os benefícios de aposentados e pensionistas acima do salário mínimo terão reajuste de 6,20% neste ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), e que o teto do INSS avançará para R$ 4.159,00, o Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira (11/1) as alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, lembrou o governo federal.

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013

Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Nesta quinta-feira (10), o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.