Ministro prevê dificuldades para aprovação do fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as regras para concessão de pensões por morte ficou apertada. Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais ampla na área.

"Fica difícil estabelecer um calendário. Há uma necessidade de se discutir tudo isso, mas ao mesmo tempo há uma preocupação de não atropelar a prioridade que o governo está dando a essa reforma no campo econômico, esses incentivos", afirmou.

Em meio a ações de estímulo à atividade econômica, adotadas com mais frequência no ano passado, "até a própria Previdência é levada a colaborar", justificou, ao lembrar da medida de desoneração da folha de pagamento. Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão em um "clima de maior estabilidade econômica", quando "houver avanços consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar".

Benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 6,15%

O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,15% em 2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (9/1). O teto da Previdência Social para 2013, por sua vez, passou de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622 para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, informou o governo.

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2012. A política de não conceder reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo foi defendida pelo governo em abril do ano passado, no envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional.

"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior [medida pelo INPC]. Acreditamos que a política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades, e o recurso público é restrito. Há um enorme número de categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham mais do mínimo está assegurada a inflação. Nos parece que, frente aos enormes desafios que temos no país, acreditamos que isso seja suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em abril de 2012.

Fonte: Portal G1

Previdência julga 90% de processos eletrônicos

Diário do Litoral - Reportagem

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conseguiu, em um ano, julgar 90% dos processos do E-recursos, o novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social. O sistema é responsável pela digitalização e tramitação eletrônica dos recursos administrativos dos cidadãos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação do E-recursos permitiu que a média de julgamentos do CRPS caísse para 45 dias, em 2012.

Só neste ano, foram protocolados 32.786 processos por meio do novo sistema, desses 29.190 já estão julgados. Em 17% dos casos o CRPS reviu a decisão do INSS, em favor do segurado, como na decisão do Conselho que concedeu pela primeira vez – fora da esfera judicial – o benefício de salário-maternidade para um homem que adotou uma criança.

Mínimo de R$ 678 amplia poder de compra do trabalhador

O novo salário mínimo de R$ 678, que passa a valer neste mês, é parte de uma política de valorizar a renda do trabalhador em longo prazo e incentiva a atividade econômica produtiva. Entre 2002 e 2013, o aumento chega a 72% em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), conforme o boletim “Economia Brasileira em Perspectiva” (edição de dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. O estudo que atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil faz uma comparação da evolução do poder de compra de bens duráveis, como um fogão e uma lavadora, que valia 8 mínimos em 1994 e caiu para 1,5 salário mínimo no ano passado.

Aposentados começam 2013 com protesto

Diante da absoluta falta de motivos para comemorar, o Sindnapi vai realizar uma grande manifestação de protesto em São Paulo, no dia 24 de janeiro de 2013, Dia Nacional dos Aposentados. A organização do ato está a cargo do Sindnapi-SP, que já começou a convocar aposentados e pensionistas para a manifestação. A concentração será na rua do Carmo, 171, às 9h, em frente à sede nacional do Sindnapi – de onde os manifestantes seguirão em passeata para o ato que se realizará na Praça da Sé, centro antigo de São Paulo.

Refletindo a insatisfação dos aposentados, a manifestação será mais um protesto público contra a forma como a presidenta da República, Dilma Rousseff, vem tratando a categoria desde o início de seu governo, em janeiro de 2011.