Conquista ameaçada!

No Brasil, onde muitas leis ficam só no papel, a lei Maria da Penha surpreendeu por sua aplicação rigorosa e imediata. Entretanto, corre sério risco de ser praticamente extinta.

Tudo depende de um projeto de lei em tramitação no Senado. Se aprovado, modifica o Código de Processo Penal, fazendo com que os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher voltem a ser considerados de menor potencial, o que na prática significa impunidade.
Ninguém é contra a reforma do Código de Processo Penal, que vigora desde 1941. O que aflige é a falta de cuidado da comissão do Senado que redigiu o projeto sem levar em consideração a realidade enfrentada pela mulher brasileira.
Como diria o Bóris Casoy, isto é uma vergonha!

MTE completa 79 anos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) completou dia 26/11, 79 anos de criação. O ministério foi criado em 1930, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, como resultado da movimentação dos trabalhadores na luta por uma legislação trabalhista. Na época foi chamado de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

A mudança de nome para Ministério do Trabalho e Previdência Social ocorreu no começo dos anos 1960. Depois, em 1º de maio de 1974, outra mudança: Ministério do Trabalho. A definitiva só ocorreu em 1999, para Ministério do Trabalho e Emprego.

Qualificação - Segundo o ministro Carlos Lupi, o ministério tem uma vinculação profunda “com a história do trabalhador brasileiro”, pelo fato de ter sido criado por Getúlio Vargas “para que o trabalhador tivesse a garantia de ter um órgão em linha direta com a presidência da República”. Atualmente, o ministério cumpre também um importante papel na qualificação do trabalhador.

Projeto de lei: igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a bancada feminina do Senado, coordenada pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), 2ª vice-presidenta, entregam, nesta quarta-feira (2), às 11h, ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), sugestão de projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e, coíbe práticas discriminatórias neste âmbito.

Produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, os ministérios da Justiça, e do Trabalho, a proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Agência Diap

Ler um livro no Brasil ainda é para poucos!

São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, leem, em média, 1,3 livro por ano. Incluídas as obras didáticas e pedagógicas, o número sobe para 4,7 - ainda assim baixo. Os dados estão na pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com 5.012 pessoas em 311 municípios de todos os estados, em 2007. Moramos em um país em que os livros são caros e de difícil acesso.
Agência Diap