Acordos do Procon podem ter valor de processo judicial

O Ministério da Justiça quer que os acordos firmados pelo Procon tenham o mesmo valor que um processo judicial. Se a medida entrar em vigor, o consumidor vai conseguir reaver os direitos com mais rapidez.

O Conselho Nacional e o Ministério da Justiça devem formar um grupo para discutir como colocar essa medida em prática, mas ainda não há prazo definido para que isso aconteça.

No estado do Mato Grosso, por exemplo, os acordos do Procon já têm validade judicial. Isso elimina a necessidade de se iniciar uma nova ação caso o acordo não seja cumprido, graças ao entendimento entre o poder judiciário local e o órgão de defesa do consumidor.

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério de Justiça estão estudando a medida para que essa iniciativa tenha validade em todo o país como forma de aumentar a defesa do consumidor.

Fonte: G1

Teletrabalho cresce 30% ao ano no Brasil

Flexibilidade para se organizar, tempo para o lazer, maior contato com a família, menor custo com transporte, alimentação e vestuário e redução do estresse causado pelos congestionamentos de trânsito. Essas são algumas das vantagens de uma modalidade de trabalho que está aumentando no Brasil: o home office (trabalho em casa). O último censo realizado pelo IBGE   apontou que mais de 30 milhões de brasileiros desenvolvem suas atividades profissionais em casa.

Como o avanço tecnológico trouxe mobilidade, este tipo de atividade vem crescendo cada vez mais no país e sendo adotado por muitas empresas. Situação que, inclusive, gerou alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a partir da Lei 12.551, de dezembro de 2011, teve seu artigo sexto alterado, de modo a regulamentar que o trabalho à distância, ou no domicílio do empregado, tenha as mesmas garantias legais que o realizado na empresa. O número de grandes empresas que passaram a adotar essa prática - antes mais restrita a micro e pequenas empresas, cresceu de 19% para 31% nos últimos quatro anos.

Quer saber mais... leia no O Fluminense

Responsabilidade ao doar sangue!

A Tribuna - 25/nov/2012

Além do caráter solidário, o ato de doar sangue requer muita responsabilidade. A veracidade das informações passadas na triagem feita antes da coleta é decisiva para que vidas sejam de fato salvas nos leitos hospitalares.

Isto porque não existe transfusão de sangue 100% segura. O que há de mais avançado para aferir a sorologia – ou seja, o nível de infecção – do sangue colhido nos hemonúcleos de qualquer parte do mundo é o teste de ácido nucléico NAT.

Com esse exame, a janela imunológica (tempo em que o vírus permanece indetectável por teste) cai de 22 para dez dias, no caso do vírus transmissor da Aids (HIV); e de 35 para 12 dias para a hepatite C.

Apesar de não ser obrigatório no país, o teste NAT é realizado em amostras do material colhido em alguns bancos de sangue brasileiros.

Campanha alerta sobre cuidados durante compras de fim de ano

Com o intuito de mostrar situações em que o consumidor pode virar vítima de criminosos, atores da Companhia Paulista de Artes se apresentam, de forma bem humorada, em vários pontos de Jundiaí. A ação faz parte de uma campanha da Associação Comercial e do Conselho de Segurança da cidade.

O alerta é por causa deste período que antecede as festas de fim de ano, em que roubos e furtos tendem a aumentar no Centro. Segundo a Associação Comercial, cerca de 20 mil pessoas passam por dia no comércio de Jundiaí nesta época do ano.

Número de denúncias de violação de direitos humanos aumenta 77%

Balanço divulgado nesta segunda (10/12) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que denúncias de violações aos direitos humanos aumentaram 77% em 2012 em relação ao mesmo período de 2011.

Dados do Disque 100 mostram que de janeiro a novembro deste ano foram feitas 155.336 denúncias contra 87.764 realizadas em 2011.

Segundo o balanço, as denúncias de violações contra idosos foram as que mais aumentaram: 199% - de 7.160, em 2011, para 21.404, em 2012. No entanto, as denúncias contra violação a crianças e adolescentes ainda é a maior: 120.344.

Número de mulheres assassinadas por mês no Brasil salta de 113 para 372

O número de mulheres assassinadas a cada mês no Brasil saltou de 113 para 372 em 30 anos. Os índices foram levantados pelo Instituto Avante Brasil (IAB) a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde.

No início da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6h28m28s no país. A escalada da violência fez com que o intervalo diminuísse. Hoje, a cada 1h57m43s, há uma vítima de homicídio nesta parcela da população.

O IAB, criado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, idealizou um "delitômetro" que apura em tempo real o número de homicídios de mulheres no país. O cronômetro está disponível no site da entidade, junto com outro índice que faz o cálculo de mortes no trânsito e assassinatos em geral.

Fonte: Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

10/Dez- Dia Internacional dos Direitos Humanos

Apesar de terem sido declarados universalmente há mais de 60 anos, os direitos humanos ainda não foram inteiramente conquistados. 

Garantir que eles se estendam a todos os cidadãos do mundo é um processo lento que nem sempre recebe a atenção devida. 

Lembrar é lutar!