Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h

A presidente Dilma Rousseff deu sinais a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo, no encontro promovido pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo - IDV, de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, mas que aqueles que já o desfrutam devem mantê-lo de maneira definitiva. 

Entre os setores que pleiteiam uma fórmula que lhes permita adotar a desoneração estão os de farmácias e de grandes supermercados, com faturamento superior a R$ 15 bilhões. Pelo cálculo atual, as grandes redes supermercadistas acabariam perdendo dinheiro se adotassem a desoneração sobre a folha.

Fonte: Valor Econômico/LegisWeb

Campanha pela equidade de gênero e raça nas relações de trabalho

Fonte: SPM

A promoção de um ambiente de trabalho livre de preconceitos de gênero e raça é o mote da campanha #PróEquidade, realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) nas redes sociais. 

A campanha se insere nas ações do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, e faz alusão ao dia da trabalhadora e do trabalhador celebrado no 1º de maio. 

A ação conclama organizações participantes da 5ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça, bem como mulheres e homens que defendem relações de trabalho mais igualitárias, a aderirem à iniciativa.

Participe!

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno

Fonte: TST

Aposentados pressionam Congresso Nacional

Diário do Litoral 8mai2014

Está no Estatuto do Idoso!

Conselho Municipal promove eventos contra abuso e exploração infanto-juvenil

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) promove, na próxima semana, dois eventos para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O primeiro deles será no dia 15 (quinta-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí. No dia 18 (domingo), será realizada uma caminhada, a partir das 9 horas, no Parque da Cidade, acompanhada de apresentações artísticas. 

Engajado à campanha federal "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes", o CMDCA de Jundiaí vem promovendo ações de conscientização desde o início do ano com a adesão de várias personalidades da cidade, chamando a atenção para a necessidade das pessoas denunciarem toda e qualquer suspeita de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Com esses eventos, o Conselho pretende chamar a sociedade a tomar parte da mobilização contra o abuso a exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Vamos mostrar que é preciso denunciar para que os órgãos públicos possam acabar com esse mal”, alerta a presidente do CMDCA de Jundiaí, Claudia Honorio Tofoli.

A caixa preta das terceirizadas

Correio Braziliense/Guilherme Araújo e Simone Kafruni

Contratos fechados pelo setor público com prestadores de serviços não têm transparência. A situação é tão grave que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o TCU, sabem exatamente em que condições mais de 87 mil trabalhadores atuam Funcionários terceirizados se encontram na hora do almoço para avaliar os seus constantes problemas. Companhias disputam contratos que somam R$ 8 bilhões por ano Trabalhadores sem receber rendimentos e direitos trabalhistas fazem protesto em frente ao Ministério da Justiça. "Não há controle algum. Faltam fiscalização e garantia do serviço prestado com uma qualidade mínima" Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça.        

Os contratos bilionários de terceirização de mão de obra na Esplanada dos Ministérios são verdadeiras caixas-pretas, que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguem detectar as irregularidades e evitar a sangria dos cofres públicos. A farra é tamanha nesse mercado de mais de R$ 8 bilhões anuais, que os calotes nos trabalhadores viraram rotina. O caso mais recente envolve a Renender, que atuava no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e na 10ª Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

EUA: agonia do sindicalismo acentua desigualdade no País

Muito pertinente a matéria do jornal Valor Econômico que aborda a crise do sindicalismo estadunidense. Entre outras informações importantes, a matéria revela que uma das razões do achatamento salarial no país tem relação com os baixíssimos índices de sindicalização. 

“Políticas antissindicais adotadas por alguns governadores republicanos também têm contribuído para o declínio da taxa de sindicalização, diz Baker. É o caso das restrições a negociações coletivas, aprovadas em 2011 em Wisconsin, governado por Scott Walker, tido como um possível candidato republicano a presidente em 2016”, segundo a matéria.

“O enfraquecimento dos sindicatos ajuda a explicar o aumento da disparidade de renda nos EUA nas últimas décadas, segundo economistas como Rosenfeld e Baker. "Você não consegue entender a trajetória da desigualdade nos EUA sem levar em conta o declínio das organizações de trabalhadores", diz Rosenfeld.

Leia a íntegra no Ag Diap

Só pagará menos IR quem tiver reajuste de até 4,5%

Fonte: Agora SP

Os trabalhadores que tiverem reajuste de até 4,5% serão os únicos beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda anunciada pela presidente Dilma Rousseff. A tabela do IR subirá 4,5% em 2015.

Já quem tiver reajuste salarial maior deverá pagar mais imposto. Em geral, os trabalhadores conseguem a reposição da inflação do ano anterior nos seus salários.

Em 2014, as remunerações deverão subir 6%, considerando a inflação que está prevista para este ano. Com isso, a tendência é pagar mais IR, já que a tabela deverá ficar abaixo da inflação.

Para o presidente do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, a situação poderia ser pior, se não houvesse a correção e a tabela ficasse congelada, como ocorreu entre 1996 e 2001.

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs

Blog do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União de 30/04 a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A portaria entra em vigor na data de publicação. A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa. 

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

Agência Brasil

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

Também entram em vigor hoje (5) novas regras para portabilidade de outras operações de crédito e de arrendamento mercantil (leasing). 

Acidentes de trabalho matam mais de 155 mil pessoas no país

Diário do Litoral

28 de abril foi o Dia Internacional dos Acidentados no Trabalho e segundo dados divulgados pelo anuário estatístico do INSS, em 42 anos, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho em todo o país. Destes, 558.261 mil, foram afastados por incapacidade permanente e, 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho. 

Diante deste número alarmante de acidentes, mortes e invalidez, o País vai sediar de 10 a 13 de novembro deste ano a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Brasília.