Medicamentos sem receita voltam às gôndolas

Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia. Na prática, os consumidores agora poderão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou balconista. 

Discussão sobre fator previdenciário está paralisada e sem previsão de reinício

O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por parte do ministério a ser apresentada.

No início de julho, havia sido marcada uma reunião interministerial com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para discutir uma possível mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade.

O encontro acabou não ocorrendo por incompatibilidade de agendas. Cogitou-se, então, uma nova reunião do governo para agosto, que não está mais confirmada.

Aposentadorias: Governo morde a assopra!

O governo vai incluir no pacote de bondades da primeira quinzena de agosto a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em agosto e setembro. 

A medida vai injetar na economia R$ 11,5 milhões nos próximos dois meses e beneficiar um universo de quase 26 milhões de pessoas. A outra parcela do 13º será creditada normalmente em dezembro.

A antecipação do benefício vem ocorrendo há cinco anos, mas essa não é uma decisão automática, pois depende do orçamento público, e de uma determinação da presidente Dilma Rousseff.

Reunião cancelada, aposentados revoltados!

Diário do Litoral - Francisco Aloise

A reunião marcada para ontem, entre representantes do governo e líderes dos aposentados para discutir o aumento real para 2013, foi cancelada. 

Revoltados, os aposentados decidiram marcar para os dias 15 e 16 de agosto uma grande manifestação em Brasília, quando irão acampar em frente ao Palácio do Planalto. Pois é....

Eleições 2012: congressistas concorrem sem se licenciar do mandato

Dos 91 parlamentares candidatos a prefeito ou vice, apenas oito pediram licença sem vencimentos para se dedicar à campanha. A maioria argumenta que conseguirá participar das atividades do Congresso Nacional, aponta um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O gabinete continuará funcionando, consumindo recursos públicos com despesas, salários e horas de trabalho dos servidores, enquanto os parlamentares responsáveis por eles estarão envolvidos em campanhas a prefeito nas suas cidades. 

A maioria tem em comum uma justificativa: acha que conseguirá conciliar as funções no Congresso com a abarrotada agenda de campanha. (...) A prática não é ilegal, mas imoral, pois engorda a conta bancária do parlamentar-candidato e desequilibra a disputa eleitoral, segundo especialistas.

Saiba mais Ag Diap

Governo decide hoje aumento para os aposentados em 2013

Diário do Litoral - Francisco Aloise

Aposentados e pensionistas vão ficar sabendo hoje se terão aumento real  nos benefícios em 2013 ou se a presidente Dilma vai vetar o aumento e conceder apenas o índice de inflação. O dia pode ser de alegria ou frustração para mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do salário mínimo.(...)

A pauta da reunião em Brasília vai girar em torno de 3 propostas: 4,5% de reajuste referente à inflação, defendida pelo governo; 6,78% que será apresentada pelas Centrais e 7,35% índice da Confederação Nacional dos Aposentados - Cobap.(...) 

O temor dos sindicalistas e dirigentes dos aposentados é que a presidenta vete a garantia de ganho real prevista na LDO, (...) uma vez que há 3 anos não há aumento real e as perdas se acumulam.

Avanço do emprego formal é irreversível, diz especialista

Ag Brasil - Wellton Máximo
Edição: Fernando Fraga

Impulsionado pelo aumento da escolaridade do brasileiro, o avanço no emprego formal desde 2002 é irreversível. Na avaliação dos autores de pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), nem a atual desaceleração da economia, que tem reflexos na criação de empregos, é capaz de fazer a informalidade voltar a subir.

Segundo Rodrigo Moura, um dos autores do estudo, a educação é justamente o fator que impede o retorno dos empregos precários, por causa da conscientização em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. “A população mais educada aceita menos o contrato informal. Essa tendência é observada para qualquer ano em que a taxa de informalidade cai”, explica.

Com direitos previdenciários e trabalhistas assegurados por lei, quem passa por um emprego com carteira assinada não quer voltar ao mercado informal. Funcionária de uma lanchonete, Fernanda dos Santos, 30 anos, está no primeiro emprego formal. Há dois anos começou como auxiliar, mas foi subindo de posto até ser promovida a gerente. Ao comparar a experiência com o trabalho anterior, ela constata que o emprego legalizado dá segurança. (...)

Desaquecimento não impede reajustes maiores

Apesar do fraco desempenho da economia neste ano os trabalhadores conquistaram altos ganhos reais no primeiro semestre. Três fatores justificam o elevado índice médio de reajustes. 

O mercado de trabalho ainda aquecido, o recuo da inflação e os impactos do reajuste do salário mínimo criaram um cenário favorável para que as categorias com data-base nos seis primeiros meses do ano tivessem ganhos reais mais robustos que em 2011, ainda que os reajustes nominais tenham sido menores.

Saiba mais F.Sindical