Brasil perde 1,5 milhão de sindicalizados após reforma trabalhista

Fonte: Força c/info O Tempo

No primeiro ano após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, o Brasil perdeu 11,9% de pessoas no contingente de sindicalizados. Em números absolutos, a redução foi de 1,5 milhão de trabalhadores associados a sindicatos no país. Em 2018, das 92,3 milhões pessoas ocupadas, 12,5% eram sindicalizadas. No ano anterior, esse percentual representava 14,4% do total. 

Essa mudança pode ser atribuída a movimentos na dinâmica do mercado de trabalho no Brasil, segundo informou nesta quarta-feira (18) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). "Estamos vivendo momentos simultâneos do comportamento do mercado de trabalho em um ambiente de crise. Pessoas se inserindo em atividades muitas vezes com características mais informais para atravessar o momento de crise", apontou Adriana Beringuy, analista do IBGE.

Em 2018, segundo o IBGE, a diminuição de sindicalizados foi mais acentuada no Nordeste (14,1%) e Sul (13,9%). Já as regiões Norte (10,1%) e Centro-Oeste (10,3%) apresentaram as estimativas mais baixas.

Por sexo, houve uma diferença nos percentuais de homens (12,6%) e mulheres (12,3%) associados a sindicatos. No Sudeste essa diferença era maior em um ponto percentual entre os homens. O Nordeste foi o único a apresentar percentual feminino (14,9%) ocupadas sindicalizadas superior ao masculino (13,5%) na mesma condição.

Porém, o Brasil registrou no ano passado o primeiro saldo positivo na geração de postos formais de trabalho desde 2014, com a criação de 529 mil vagas registradas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A informação está em relatório divulgado nesta pelo Ministério da Economia em janeiro.

Em pesquisa sobre características do mercado de trabalho, o IBGE mostrou que a associação a sindicato acentua a trajetória de queda desde 2016, quando diminuiu em 7,4% (1,1 milhão de pessoas) o contingente de associados, baixando para 14,9% a proporção. Em 2017, o contingente caiu para 14,4%, mesmo com recuperação da população ocupada, que viu crescer o trabalho por conta própria e o emprego no setor privado sem carteira de trabalho assinada. De acordo com o IBGE, no ano seguinte, ocorreu novamente expansão expressiva da população ocupada, em 1,2 milhão de pessoas, que não contribuíram para semelhante aumento da sindicalização. Com isso, o percentual de sindicalização caiu para 12,5%, o menor da série histórica do IBGE.

A maior taxa de sindicalização em 2018 ocorreu entre trabalhadores do setor público, com 25,7%. Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada foram 16%, enquanto os trabalhares sem carteira no setor privado foram apenas 4,5%. Já os trabalhadores por conta própria tiveram taxa de sindicalização de 7,6%.

Como atrair os trabalhadores de volta aos sindicatos?

Fonte/Foto: Ag. Diap

As taxas de sindicalização no Brasil não resistiram à “tempestade perfeita” que inundou o mercado de trabalho nesta década. Desde 2012, os sindicatos brasileiros perderam 2,88 milhões de sócios. Em sete anos, o índice de sindicalização entre trabalhadores formais (com carteira assinada) passou de 16,1% (2012) para 12,5% (2018). Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada no dia 18 de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Fim do Ministério do Trabalho é a concretização de um projeto político

Fonte: Diap

Entre as várias reportagens sobre balanços do 1º ano do governo Bolsonaro, algumas lembraram o fim do Ministério do Trabalho, extinto na reforma administrativa anunciada em 2 de janeiro de 2019. A pasta criada em 1930, no governo Getúlio Vargas, foi incorporada ao Ministério da Economia e reduzida a uma Secretaria Especial — da Previdência e do Trabalho. As 2 áreas já foram fundidas em uma só pasta por mais de uma vez, sem registros de resultados positivos efetivos ou eficientes, uma vez que não houve integração real do trabalho realizado. O mesmo se observa agora. No portal do Sinait.

O sufocamento estrutural imposto à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que caiu de 2º para o 4º escalão na hierarquia administrativa, poderia ser mero detalhe caso a condução da Secretaria do Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho tivesse caminhado na direção de avanços para a fiscalização. Infelizmente, o rebaixamento estrutural veio acompanhado de uma série de medidas administrativas e legislativas que confirmam o menosprezo ministerial pelo trabalho e pelo trabalhador, aí incluídos os servidores públicos, entre eles, os auditores-fiscais do Trabalho. A fiscalização foi diminuída e diluída numa megaestrutura em que os órgãos que controlam os fundamentos da economia têm o protagonismo. A fiscalização é vista como uma “pedra no sapato” pelo governo.

Processos trabalhistas caem 32% dois anos após reforma

Fonte: Agora

Dois anos após a reforma trabalhista —as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017—, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre janeiro e outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. 

No mesmo período em 2019, o total de processos recuou para 1,5 milhão. A redução, segundo analistas, está principalmente relacionada à regra criada pela reforma que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. 

Os chamados honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a nova legislação pode obrigar o empregado a pagar os custos do processo.

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Não perca o prazo para pedir a revisão da sua aposentadoria

Fonte: Jornal Agora

Aposentados e pensionistas do INSS que pretendem pedir uma revisão administrativa ou na Justiça devem formalizar o pedido em no máximo dez anos da concessão do benefício. 

O prazo é contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício. Quem começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2010, por exemplo, deve formalizar o pedido até no máximo fevereiro de 2020. 

Uma estratégia, sempre que possível, é pedir a revisão em até cinco anos após a aposentadoria ser concedida. Isso pode garantir os valores devidos desde o pagamento do primeiro benefício. Nos pedidos de revisão há direito de receber as diferenças de até cinco anos antes da solicitação. 

Antes de correr à Justiça, o aposentado deve formalizar seu pedido ao INSS. A solicitação é feita no site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Os documentos básicos podem ser enviados pela internet. A Justiça dá algumas chances para aposentados revisarem benefícios mais antigos, que foram concedidos há mais de dez anos. 

Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), não há prazo de dez anos nos casos de pedidos de revisão que estão relacionados com a manutenção do benefício, como a revisão do teto. 

“E também naqueles em que houve uma prova nova, por exemplo, de uma ação trabalhista. É o tema 975 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em dezembro”, afirma. 

Em seu julgamento, o Tribunal Superior decidiu que o segurado deve comprovar que, durante os dez anos de espera, não teve condições de apresentar algum documento ou alguma prova que poderia aumentar o valor da sua aposentadoria.