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sexta-feira, 29 de março de 2019

Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

Fonte: Uol
Na reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.

Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

Veja qual seria a perda na aposentadoria
Um trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.

Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuição
Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%

Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.

Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado
“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.

Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.

Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

quarta-feira, 27 de março de 2019

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Fonte/Imagem: Jovem Pan
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.

A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade

terça-feira, 26 de março de 2019

Pluralismo sindical: o abraço do afogado

Fonte: CSB - Imagem: Felipe Lima
Há dezenas de argumentos para mostrar como a pluralidade representaria o aniquilamento do movimento sindical brasileiro” *Antonio Neto 

A economia brasileira está no fundo do poço há mais de três anos, sem grandes sinais de recuperação. Venderam uma suposta reforma trabalhista que geraria milhões e milhões de empregos, pois facilitaria a vida dos empreendedores. Os eleitores escolheram um presidente da República que afirma, entre outras coisas, que o trabalhador precisa escolher entre direitos ou emprego, e que é muito difícil ser patrão no Brasil.

“Paralelamente, presenciamos uma forte e intensa pressão para o desmantelamento do sindicalismo brasileiro, apontado por “progressistas” como Paulo Guedes, ministro da Economia, e Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, como uma trava para a fluidez da ação do mercado e um empecilho para a efetivação das reformas inadiáveis, como a proposta de corte nos direitos previdenciários.”

Que ironia: Lawrence Summers, secretário do Tesouro americano no governo Bill Clinton, destacou que o fato de a economia norte-americana não deslanchar mesmo diante do baixíssimo desemprego é um reflexo da precarização da mão de obra e da queda da remuneração dos trabalhadores. Segundo ele, o poder de pressão dos empresários está muito acima da força de resistência dos trabalhadores. Por isso, o economista sentenciou em artigo no Financial Times: “A América precisa mais que nunca de seus sindicatos”.

Por aqui, as coisas caminham na contramão!

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

Fonte: Ag Brasil
O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Pelo Brasil, trabalhadores dizem não à reforma da Previdência de Bolsonaro


Desde as primeiras horas desta sexta-feira (22), entidades sindicais, movimentos sociais, trabalhadores de diversas categorias e partidos políticos de oposição, foram às ruas das cidades de norte ao sul do País para demonstrar insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Convocado pelas Centrais Sindicais, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência contou com assembleias, paralisações, passeatas, abraços coletivos em postos do INSS e abaixo-assinados.

No principal ato, 60 mil pessoas se concentraram em frente ao Masp, na avenida Paulista, em São Paulo.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, em sua intervenção, reforçou que a reforma é uma verdadeira destruição da Previdência e desafiou o governo a tomar outras medidas para economizar.

“Esta reforma não é uma reforma, é a destruição da Previdência Social que nós conquistamos em 1988. É destruir o futuro da Nação. Se querem economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, é muito simples, revogue a Lei do Repetro, que em 20 anos dá R$ 1 trilhão em isenções para petroleiras do mundo, revogue todas essas isenções tributárias e fiscais, que chegam a quase R$ 400 bilhões, cobrem os devedores da Previdência, taxem os lucros dos bancos e as fortunas, mas não encostem as mãos na Previdência Social do trabalhador brasileiro. Se tocar a mão lá, nós vamos dar a resposta, seja por greve geral, seja com revolução. Não vamos permitir, nossa tarefa a partir de agora é ir para os aeroportos para pressionar os deputados e senadores. Agora é nossa hora para dizer para eles: Não à reforma da Previdência”, declarou Neto.

Alinhados à organização das centrais, os sindicatos se organizaram não somente nas capitais dos estados, mas também pelo interior do País, junto às suas bases.

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista


A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

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