Fator Previdenciário: Governo não apresenta proposta alternativa

Após a 5ª Marcha dos Trabalhadores, que reuniu 35 mil manifestantes, os presidentes das Centrais Sindicais se reuniram dia 4/12 em Brasília, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para fazer pressão em favor de uma solução negociada sobre os projetos de lei que tratam do cálculo da aposentadoria e da recuperação do poder de compra dos benefícios pagos pelo INSS. Entretanto a reunião não foi produtiva uma vez que o ministro não apresentou nenhuma proposta alternativa para o fim do fator. Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.
Fonte: Agência Sindical/ Diap

Companheiro de mulher grávida terá estabilidade por 12 meses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dia 4/12, em caráter conclusivo, o PL 3.829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para exame do Senado.
Fonte: Agência Diap

Câmara pode acelerar votação do projeto que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode acelerar a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ontem (3/12), após encontro com presidentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se comprometeu a colocar na pauta de votações requerimento de urgência para a proposta.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto segue direto para votação no plenário, pulando toda a fase de tramitação nas comissões. A base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso concorda e argumenta que a redução da jornada é importantíssima, principalmente devido ao atual cenário de crise.
Fonte: Agência Diap

Trabalhadores marcham pela 5ª vez em Brasília, pela defesa de seus direitos!

Cerca de 35 mil trabalhadores e líderes sindicais de todo o país, entre eles representantes do SEAAC JDI, participam do ato convocado pelas Centrais na frente ao Congresso Nacional, em defesa do emprego, garantia de renda e por medidas que defendam os trabalhadores dos efeitos da crise financeira internacional, na manhã de 3/12.

Nem mesmo a forte chuva, que caiu nem Brasília por volta das 10h15, desanimou os manifestantes. Eles continuaram o percurso, carregando bandeiras, portando adesivos, cantando slogans e levando faixas com frases alusivas ao lema da 5ª Marcha, que é “Desenvolvimento com valorização do trabalho”. Em todos os materiais, a mensagem de que os trabalhadores não vão pagar pela crise criada pela especulação.
Fonte: Agência Sindical
Foto: Portal CTB

Trabalho Doméstico na pauta da OIT

A questão do trabalho doméstico ganha cada vez mais importância na agenda da Organização Internacional do Trabalho - OIT e o tema poderá evoluir para a adoção de uma Convenção específica para regular as relações de trabalho neste setor. O assunto será discutido na Conferência Internacional do Trabalho, principal evento da OIT, em 2010.

Segundo dados apresentados pela OIT, na América Latina as trabalhadoras domésticas representam 16% da ocupação feminina, enquanto no Brasil este percentual chega a 21%. Estas mulheres geralmente são negras, indígenas ou migrantes e estão sujeitas a dupla ou tripla vulnerabilidade. É impossível falar em trabalho decente sem levar em conta a situação do trabalho doméstico.
Fonte: OIT Brasil

Fator Previdenciário é atualizado e reduz ainda mais aposentadorias

As aposentadorias requeridas a partir de dezembro serão calculadas com o novo fator previdenciário, resultando em mais um achatamento do seu valor inicial. Os benefícios ficarão em média 0,55% menores, uma queda ligeiramente mais acentuada do que em 2007, quando o valor das novas aposentadorias por tempo de contribuição caíram cerca de 0,52%.

Em determinadas faixas etárias, a perda pode chegar a quase 1%. O maior rebaixamento está concentrado entre os trabalhadores com 60 anos de idade (-0,95%), seguidos de quem decidir se aposentar aos 57 e 54 anos. A diferença ocorre porque o IBGE calcula a expectativa de vida em cada faixa etária e em algumas delas, o aumento de sobrevida foi mais significativo.
Fonte: Diap (Prof. Sìlvia Bárbara)

Redução da Jornada de Trabalho

O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de 26/11 adiou para a próxima semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da de Trabalhadores, que então terão a oportunidade de dialogar com os parlamentares.

Atendimento ao Consumidor: novas regras!

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes. O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.

O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.
Fonte: Agência Brasil