Insalubridade X Periculosidade

Direito do Empregado

Cresce a proporção de lares sem qualquer renda proveniente do trabalho

Fonte: UOL 

Durante os anos de recessão econômica e de crise no emprego, aumentou a proporção de lares brasileiros sem qualquer renda proveniente do trabalho, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros. 

No segundo trimestre de 2019, 22,4% dos domicílios do País não possuíam renda do trabalho. No segundo trimestre de 2014, quando começou a crise econômica, essa fatia era de 19,0%. 

Já as famílias de renda muito baixa, que recebiam menos de R$ 1.638,70 mensais, representavam 29,6% de todos os domicílios brasileiros no segundo trimestre deste ano. 

Conforme o Ipea, houve elevação acentuada do índice de Gini - medida de desigualdade de renda - desde 2016, com destaque para a desigualdade da renda do trabalho por domicílio. 

O índice de Gini da renda domiciliar do trabalho subiu de cerca de 0,514 no quarto trimestre de 2014 para 0,533 no mesmo trimestre de 2018, ficando relativamente estável em 0,532 no segundo trimestre de 2019, apontou o Ipea. 

O levantamento do Ipea tem como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os novos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e sindicatos

Fonte: Portal Vermelho/Diap

O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial. 

Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, entre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical. 

Na opinião do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), “é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais. O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro”. 

Tudo indica que os resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020. As propostas, antes de serem encaminhadas para o Legislativo, serão analisadoa pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.

Violência Moral

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não são só agressões que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. Calúnia, difamação e injúria também são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e devem ser combatidas. Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu. A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido. Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la. 

Saiba mais sobre os tipos de violência contra a mulher

Mídia silencia vozes contrárias à reforma da Previdência de Bolsonaro

Fonte: Carta Capital – Rodolfo Vianna e Iara Moura 

A reforma da Previdência foi a principal pauta econômica do novo governo do presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre de 2019, ganhando ampla cobertura pela imprensa tradicional. A proposta deu os primeiros passos de tramitação no Senado Federal nesta segunda-feira 9, em sessão temática, após ter sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Qual foi a posição editorial dos veículos de mídia neste debate? Quais foram os (as) especialistas ouvidos (as)? Como estes (as) especialistas se posicionaram em relação à proposta apresentada pelo Governo Federal? Essas perguntas nortearam a pesquisa Vozes Silenciadas – Reforma da Previdência e Mídia realizada pelo Intervozes que será divulgada nesta quinta-feira 12.

O estudo analisou as edições impressas dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo publicadas no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2019. Nestas, 64% dos(as) especialistas ouvidos posicionaram-se favoravelmente à reforma da Previdência; 8,5% foram parcialmente contrários (mesmo índice daqueles cujo posicionamento não foi possível identificar) e 19% manifestaram-se contrariamente à proposta. Os que se apresentaram argumentos contrários focaram sobretudo na insatisfação com aspectos jurídicos específicos que poderiam ser identificados como inconstitucionais e na não inclusão dos militares no projeto.