Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

Fonte: ABr

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Perturbação também é crime

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Setembro Vermelho

Não pode!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais afinam unidade e trabalham por MP que melhore a reforma trabalhista

Fonte: Ag. Sindical

Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB, com o Dieese, reuniram-se segunda (4), na sede da UGT, para definir o enfrentamento à reforma trabalhista. 

Também foram debatidos itens da nova lei, que entra em vigor dia 12 de novembro, e meios de minimizar seus efeitos, com uma eventual medida provisória a ser editada por Temer.

Mais informações: fsindical.org.br portalctb.org.br/site/ www.ugt.org.br www.ncst.org.br csb.org.br

Oito mil empresas respondem por 58% dos impostos devidos

Fonte: Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo 

Um pequeno grupo de 8 mil empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no País. Juntas, elas têm débitos de R$ 670 bilhões, num total de R$ 1,1 trilhão que a União tem a receber.

O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas e apenas 11% delas devem tributos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União) responsável por atuar em causas fiscais.

Já no caso das pessoas físicas, apenas 2 mil das que devem pagar impostos têm, juntas, débitos de R$ 44,1 bilhões, ou um terço do total, de R$ 130 bilhões.

Golpes contra beneficiários da previdência crescem

Fonte: Diário do Litoral

Golpes contra beneficiários do INSS aumentaram em 2017 e crescem exatamente nessa época do ano, devido ao pagameno da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas. Golpistas preparam vários esquemas fraudulentos.

Os golpes são os mais variados e ocorrrem o ano todo. Em sua página na internet, a Previdência Social faz o alerta, conforme reproduzimos nesta edição. Mesmo assim, muitos segurados acabam caindo nos golpes feitos por telefone. Desta vez, a modalidade  é o da revisão de ­benefícios.

A ouvidoria da Previdência Social detectou, este ano, 732 denúncias de fraude e muitas outras devem ter ocorrido sem que houvesse queixa de segurados. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda está fazendo um alerta à população contra esses golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Ag. Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.