sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Nascidos em outubro já podem sacar abono do PIS de 2017


Fonte/Foto: Diário do Litoral
Começou dia 18/10 o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito 
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto. Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Puxado por transportes, setor de serviços cresce 1,2% em agosto

Fonte: Folha de S.Paulo
Após queda no mês de julho, o volume do setor de serviços do Brasil apresentou alta de 1,2% em agosto, informou o IBGE em 16/out. O desempenho foi impulsionado pelo segmento de transportes e correios, que, no mesmo ritmo do setor, registrou comportamento negativo em análise anterior, e agora aparece com crescimento de 3,2%. Vale destacar que em maio e junho, os transportes foram afetados pela paralisação dos caminhoneiros, apresentando um movimento brusco, com queda de 10,2% e alta de 15,4%, respectivamente. 

O avanço foi acompanhado por três das cinco atividades pesquisadas no mês. Além dos transportes, os serviços profissionais administrados e complementares apresentaram alta de 2,2%, e outros serviços cresceram 1%.​ 

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro

Fonte: Agência Brasil
O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições.

No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes", disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria "sérias consequências" ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.

Ajustar o relógio
No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Instituto oferece R$ 100 mil para jovens cientistas brasileiros


Incentivo à pesquisa científica brasileira
O Instituto Serrapilheira vai financiar jovens cientistas com projetos nas áreas das ciências naturais – ciências da vida, física, geociências e química – matemática e ciência da computação.

As inscrições estão abertas. Na primeira etapa, 24 pesquisadores serão selecionados para receber até R$ 100 mil por um ano. Depois, até três deles serão selecionados para receber um financiamento que pode chegar a R$ 1 milhão ao longo de três anos.

Após este período, o apoio pode ser renovado anualmente e o valor pode chegar a R$ 300 mil por ano. “Queremos oferecer aos pesquisadores espaço para produzirem um conhecimento novo”, afirmou o diretor-presidente do Serrapilheira, Hugo Aguilaniu.

Requisitos
Para se candidatar, o pesquisador deve ter concluído doutorado entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2016. Este prazo pode ser estendido em um ano para mulheres com um filho e em dois anos para mulheres com dois ou mais filhos. Os selecionados receberão o financiamento a partir de junho de 2019.

A chamada será repetida anualmente e fará parte de uma iniciativa maior, o Programa de Apoio a Jovens Cientistas de Excelência do Serrapilheira. 

Inscrições 
As inscrições serão abertas em 5 de novembro. Até lá, o candidato pode ir preparando a documentação exigida no edital. O Instituto Serrapilheira fica no Rio de Janeiro. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, que financia projetos com foco em produção de conhecimento e iniciativas de divulgação científica, não em aplicações tecnológicas.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Carta de Concessão pode ser obtida na Internet

Imagem: Rodrigo Montaldi/DL
Os segurados do INSS podem retirar a Carta de Concessão no site Meu INSS (meu.inss.gov.br). Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido. No caso da concessão do benefício, a carta explica a fórmula de cálculo para apuração da renda mensal inicial e traz informações sobre o banco responsável pelo pagamento.

A Carta de Concessão apresenta também a Memória de Cálculo dos valores. Esse documento é importante e deve ser guardado com cuidado pelo segurado. A carta é enviada para o endereço cadastrado nos sistemas do INSS. Além de estar disponível na Internet, ela pode ser consultada pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

Modernização
O INSS está modernizando a prestação dos serviços para melhorar o atendimento aos cidadãos. Desenvolvido pela Dataprev, o Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou smartphone.

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, tais como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para a Central 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Comércio e serviços devem gerar 59 mil vagas até fim de ano

Fonte: Investe SP
Pesquisa divulgada dia 9/10 pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que até o final do ano serão abertas 59,2 mil vagas de trabalho nos segmentos do comércio e serviços. O número é levemente superior aos 51 mil novos postos que foram previstos para o mesmo período do ano passado.

Segundo o levantamento, considerando quem contratou ou pretende contratar funcionários neste ano, a remuneração média deve ser de aproximadamente R$ 1.421,56. As funções mais procuradas devem ser as de vendedores (28%), ajudantes (21%), balconistas (11%), recepcionistas (4%), cabeleireiros (4%), estoquistas (4%) e caixas (4%).

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, embora o número de 59,2 mil vagas seja uma pequena fração diante dos cerca de 13 milhões de desempregados no país, os dados injetam algum otimismo para o início do novo ano.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Maioria dos deputados que votaram pela reforma da Previdência não se reelegeu

Mesmo tendo ficado à margem nas discussões eleitorais do primeiro turno, o fracasso da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados reverberou nas urnas. Dos 23 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica as regras para concessão de aposentadoria e pensão na Comissão Especial da reforma, apenas cinco continuarão no Congresso pelos próximos quatro anos. Já dos 14 que votaram contra, 10 conseguiram se reeleger.

Crédito da Nota Paulista será liberado na semana que vem

Fonte: Folha de SP
Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista deverão ser liberados a partir da semana que vem, informou ontem a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. Os valores são referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2017. O órgão não definiu, porém, uma data exata para disponibilizar o dinheiro.

Desde a última sexta-feira, a transferência de valores para as contas bancárias dos consumidores está bloqueada no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br). O bloqueio é necessário para a conferência e a confirmação dos créditos a serem pagos aos usuários. A consulta ao saldo também está indisponível, mas ainda é possível usar o portal eletrônico para conferir a lista com as notas e seus respectivos créditos. O programa Nota Fiscal Paulista devolve aos consumidores até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento.

Para receber a devolução parcial do imposto, ao pagar por um produto, o cliente precisa pedir para que seja feita a anotação do número do CPF no documento fiscal. Após liberado, o crédito poderá ser utilizado em até cinco anos para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para as contas corrente ou poupança. A transferência só é permitida após o cadastramento e criação de senha no site do programa. Também é preciso ter saldo mínimo de R$ 0,99.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Pesquisa confirma poder do abraço para melhorar quem vai mal

Um estudo da Universidade do Estado do Arizona, nos Estados Unidos, comprova o que nós brasileiros já sabemos: o abraço tem superpoderes! Ganhar um abraço sincero está diretamente associado a diminuição do mau humor em dias ruins, quando brigamos, ou temos uma discussão com alguém.

Os pesquisadores entrevistaram homens e mulheres, durante 14 noites e descobriram que houve uma relação entre receber um abraço e o aumento de sentimentos positivos e diminuição de sentimentos negativos.

Além disso, quem foi abraçado teve uma propensão a ter menos sentimentos negativos também no dia seguinte ao conflito. Em todos os casos, o abraço foi um antídoto aos sentimentos negativos, e melhorou o dia de quem foi abraçado. Ele libera uma substância chamada oxitocina, também conhecida como o hormônio do bem-estar, que aumenta a felicidade geral da pessoa.

A pesquisa

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Reta final para as eleições 2018

Estamos na reta final para as eleições, 147 milhões de eleitores tomarão sua decisão para o primeiro turno da votação, em 7 de outubro, votando para preencher os principais cargos do país. Se você não se preparou, ainda dá tempo. Procure saber se o candidato têm processo na Justiça, com quais partidos ele está coligado, se ficou mais rico depois que assumiu um mandato ou de onde vem o dinheiro que está financiando a campanha. 

Muitas informações podem ser encontradas no site do TSE,  e... sempre é bom lembrar que este é o caminho mais curto para construir o Brasil que você deseja!


quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Orientações sobre o empréstimo consignado

O empréstimo consignado com desconto no benefício é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS. Com isso, as parcelas do empréstimo podem ser descontadas da aposentadoria ou pensão, desde que dentro da margem de 30% do valor do benefício. 

Há várias regras sobre o empréstimo, para proteger o beneficiário do INSS. Estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo. 

 O segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito. 

 O aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros. Nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone. 

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. 

 Os ­beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. 

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições ­financeiras.

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação

Fonte: Agência Brasil
Ministério da Saúde estuda incluir duas novas doses no calendário de vacinação do país. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações conta com um total de 19 doses. A previsão é de que, no próximo ano, sejam incluídas a vacina pneumo 13 para indivíduos imunodeprimidos – e que só será feita em centros de referência para imunobiológicos especiais – e a vacina meningo ACWY para adolescentes de 12 e 13 anos. 

“Como o Brasil é muito grande, são milhões de doses de vacina que se precisa para fazer essas novas introduções. Está tendo toda uma negociação para saber quais os laboratórios que podem produzir e a disponibilidade de recursos. Tudo isso vai ser levado em conta na hora dessas introduções”, afirmou a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunizações, Ana Goretti Maranhão. 

De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações, a vacina pneumo 13 previne cerca de 90% de doenças graves como pneumonia, meningite e otite, causadas por um total de 13 sorotipos de pneumococo. Já a meningo ACWY protege contra meningites e infecções generalizadas, causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y. 

Imunizações 

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Quem multa no trânsito?

Conselho Nacional de Justiça

Você sabia que, se for multado por agente que não tem competência para aplicar a infração, a multa deve ser cancelada? Isso acontece porque não são todos os agentes que podem aplicar multas e penalidades em todos os lugares. O órgão responsável vai depender do local onde a infração ocorrer. No Código de Trânsito Brasileiro (artigos 20 a 24 da Lei n. 9.503/1997), constam designações específicas para cada órgão, que indicam como e onde eles podem atuar. Confira: http://bit.ly/QuemPodeMultar

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Vacinas têm particular importância entre idosos

Imagem: Rovena Rosa/Ag Brasil
Fonte: Ag Brasil
Em 2050, o mundo terá um total de 2,1 bilhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo 200 milhões na América Latina e no Caribe. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) mostram que a expectativa de vida na região, no mesmo ano, será de 78 anos, contra entre 68 e 70 anos na média global.

A assessora regional de Imunização da Opas, Lúcia Helena de Oliveira, alertou, entretanto, que as pessoas estão envelhecendo sem saúde, em meio à prevalência de doenças crônicas, à falta de cuidados de longa duração e ao alto nível de dependência. 

Durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro, Lúcia Helena lembrou que o sucesso da vacinação em crianças é altamente reconhecido, mas a necessidade de programas de imunização ao longo da vida e, sobretudo, em idosos, é frequentemente subestimada. Ela ressaltou que a gravidade de muitas infecções é maior em idosos, quando comparada à de adultos jovens. Além disso, as doenças infecciosas estão comumente associadas a sequelas de longo prazo entre os que têm mais de 60 anos, como o comprometimento das atividades diárias, a fragilidade e a perda de independência. 

terça-feira, 25 de setembro de 2018

“Humanização” de animais de estimação gera negócios bilionários

Imagem: Fábio Pozzebom
Fonte: Ag. Brasil
Cada vez mais, cachorros e gatos dividem espaços com seus donos em casa num comportamento tão próximo ao dos humanos, que envolve cardápios elaborados, direito a passeios especiais, adestradores e salão de beleza. Hábitos que geram negócios bilionários e estão em curva ascendente. Só o comércio varejista do mercado Pet faturou mais de R$ 32 bilhões no ano passado, estimulando a abertura de novos pontos de venda e a indústria do setor.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que, no ano passado, os fabricantes de alimentos, medicamentos e acessórios para o mercado Pet tiveram um faturamento de R$ 20,37 bilhões, o equivalente a 6,9% a mais do que em 2016. 

Em 2018, a previsão é alcançar R$ 21,77 bilhões. Cerca de 68,6% desse total referem-se a produtos para nutrição animal, que em sua composição levam milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

Fonte/Foto: Ag Brasil
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte. 

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14. 

Título digital 

segunda-feira, 24 de setembro de 2018

País gera 100 mil novas vagas


Fonte: DCI
O Cadastrou Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto deste ano registrou a criação de mais de 100 mil empregos formais no Brasil. O desempenho surpreendeu economistas que esperavam expansão mais modesta e o número reforça a percepção de "normalização" defendida por alguns economistas após a greve dos caminhoneiros. Seis dos oito setores da economia terminaram o mês com mais empregados, com o agronegócio liderando as contratações, com destaque para as atividades relacionadas à soja e laranja.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

O que a Justiça do Trabalho em a ver com você?


A Anamatra lançou em suas redes sociais, a campanha “O que a Justiça do Trabalho tem a ver com você?”. A ideia é esclarecer, em um vídeo didático, a importância desse ramo do Judiciário, suas competências, bem como chamar a atenção para o voto consciente.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Trabalhadores têm até dia 28 para sacar cotas do PIS


Fonte: Agência Sindical
O prazo final para o saque da cota residual do PIS/Pasep, para trabalhadores de todas as idades, vai até o dia 28. Tem direito quem trabalhou com Carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou o benefício. Os herdeiros legais de cotistas que não sacaram o saldo em vida, também poderão sacar o benefício.

O saque deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Faltando dez dias para o encerramento do prazo, cerca de 6 milhões de um total de 16,3 milhões de cotistas ainda não resgataram o dinheiro.

Crédito em conta - Apesar da parceria feita com bancos privados, para os correntistas receberem o valor de suas respectivas cotas direto na conta, por problemas cadastrais apenas 1,5 milhão estão aptos a receber o dinheiro de forma automática, no período de 11 a 23 de setembro. Os outros 5 milhões terão que recorrer às agências da Caixa.

Após o dia 28, o saque só será possível pra quem tiver mais de 60 anos ou vivenciar situações específicas, como doenças graves e aposentadoria. 

Benefício - Vale lembrar que a cota residual do PIS é diferente do abono anual, pago a quem trabalhou no ano-base e teve renda de até dois salários mínimos. A cota residual é o dinheiro que foi depositado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e até o dia 4 de outubro de 1988 – quando a Constituição passou a destinar esse dinheiro ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Consultas - No site www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br é possível saber se você tem direito, qual o valor a receber e as datas e canais disponíveis para efetivação do pagamento. Tenha em mãos o número do seu CPF ou do NIS (Número de Identificação do Trabalhador) e data de nascimento.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

CNJ reforça medidas de proteção à mulher

Fonte: Uol/Universa
No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade três novas resoluções que reiteram a necessidade de se fazer cumprir legislações que tratam direitos das mulheres. A primeira diz respeito aos direitos aos direitos de gestantes e lactantes que estão presas, a segunda é sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e a terceira incentiva a participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Novas tecnologias criarão saldo de 58 milhões de empregos até 2022


Fonte: Valor Econômico
Máquinas e algoritmos irão executar mais da metade das tarefas atualmente executadas por seres humanos em seus trabalhos até 2025, abrindo caminho para a eliminação de 75 milhões de vagas de empregos em todo o mundo, segundo um estudo apresentado nesta segunda-feira (17) pelo Fórum Econômico Mundial. No entanto, as inovações tecnológicas também criarão 133 milhões de novos trabalhos até 2022, deixando um saldo positivo de 58 milhões de vagas.

Os dados pertencem à pesquisa “Futuro dos Empregos 2018” (“Future of Jobs 2018”), que busca entender o potencial de novas tecnologias para excluir e criar vagas de emprego, além de preparar as pessoas para novas funções no mercado de trabalho que emergem dessa destruição criativa. Com base em uma pesquisa com altos executivos de recursos humanos e de estratégia de empresas de 12 setores, em 20 economias desenvolvidas e emergentes, que coletivamente representam 70% do PIB mundial, o relatório conclui que 54% dos funcionários de grandes empresas precisarão se readaptar e qualificar suas habilidades para aproveitar as oportunidades neste momento que o Fórum Econômico Mundial classifica como a “Quarta Revolução Industrial”.

Alerta 

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Reinvente-se!

CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos. E uma parcela significativa dessa população ainda trabalha ou pretende voltar ao mercado de trabalho o quanto antes. Qualifique-se! Muitas empresas já reconhecem cidadãos maiores de 60 anos como trabalhadores mais comprometidos e motivado


sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Vaga na garagem tem IPTU

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
As vagas de garagem em condomínios verticais (edifício) contam como parte do terreno sobre o qual é calculado o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ou seja: têm status de imóvel. Quando a vaga é um bem imóvel acessório ao principal, ambos têm o mesmo registro imobiliário que determina a área total, composta pela área útil, pela área da vaga de garagem e por uma porcentagem da área comum. Nesses casos, pode acontecer da vaga estar situada em local indeterminado. Já na unidade autônoma, a vaga de garagem é um bem imóvel separado do apartamento ou da casa, ou seja, há duas matrículas: uma do apartamento ou casa e outra da vaga de garagem. Normalmente, ela está situada em local determinado, com descrição de seu tamanho e limites. 

Atenção! As vagas que são autônomas do imóvel principal não podem ser vendidas ou locadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção do condominial, de acordo com o artigo 1.331,§1º do Código Civil (Lei n. 10.406/2002 - http://bit.ly/VagasDeGaragem)

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses


Fonte/Foto: Ag Brasil
Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial podem usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

O que é Feminicídio


Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao Código Penal, o "feminicídio" não é um termo politicamente correto. É sim utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. 

Denuncie a partir do primeiro sinal! 

Disque 180. 

Conheça a lei: http://bit.ly/FeminicidioCrimeHediondo

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Precisamos lembrar para que não aconteça de novo!

Militares na cerimônia no Memorial dos atentados de 11 de setembro, para lembrar o 17º aniversário dos ataques, em Nova York - EFE/ Justin Lane/ direitos reservados
Fonte: Ag Brasil
A série de atentados de 11 de Setembro de 2001 completa 17 anos nesta terça-feira (11). Na ocasião morreram cerca de 3 mil pessoas, incluindo 227 civis e 19 sequestradores dos aviões.

Na manhã do dia 11 de Setembro de 2001, 19 homens sequestraram quatro aviões comerciais com passageiros. A bordo das aeronaves, os sequestradores colidiram contra as Torres Gêmeas, um complexo do World Trade Center, em Nova York.

Todos a bordo morreram e muitos dos que estavam nos prédios também. Os dois edifícios desmoronaram, depois dos impactos, atingindo os prédios ao lado. Um terceiro avião de passageiros atingiu o Pentágono, a sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, na Virgínia, nos arredores da capital, Washington. 

A quarta aeronave caiu em um campo aberto próximo, na Pensilvânia. Segundo investigações, a partir de registros na caixa-preta e de depoimentos de parentes, passageiros e tripulantes tentaram retomar o controle do avião, provocando a queda. Não houve sobreviventes.

Amparo assistencial é concedido a idosos e pessoas com deficiência

Fonte/Foto: Diário do Litoral
O amparo assistencial é um benefício destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não tenham condições de se manter ou serem mantidas por suas famílias. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social, mas o interessado deve atender a algumas exigências da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

No caso do idoso, para ter direito ao amparo assistencial, a pessoa precisa ter, no mínimo, 65 anos de idade e não pode receber nenhum benefício da Previdência Social ou de outro regime previdenciário. Já a pessoa com deficiência precisa passar por um exame médico-pericial e avaliação social no INSS, para ser verificado se a sua deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho.

Outra exigência, que vale tanto para o idoso como para a pessoa com deficiência, é quanto à renda familiar. Para poder receber o amparo, o interessado deve comprovar que a renda mensal familiar dividida pelo seu número de membros é inferior a um quarto do salário mínimo.

Para cálculo da renda familiar, é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou maiores ­inválidos.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal. Esse amparo não dá direito ao 13º salário e, em caso de morte do beneficiário, não gera pensão para seus ­dependentes.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

A cada 40 segundos, há um suicídio no mundo

Fone: Ag Brasil
No Brasil, há um suicídio a cada 45 minutos. Os dados mundiais indicam que ocorre uma tentativa a cada três segundos e um suicídio a cada 40 segundos. No total, chega-se a 1 milhão de suicídios no mundo. Provocar o fim da própria vida está entre as principais causas das mortes entre jovens, de 15 a 29 anos, e também de crianças e adolescentes. 

No esforço para mudar esses números, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu que a data de 10 de Setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.  Há quatro anos a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), promove a campanha nacional Setembro Amarelo.

HIV e AIDS

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
HIV e AIDS são coisas diferentes. O HIV é o nome do vírus que é agente causador da doença, a AIDS. Nem sempre pessoas com HIV chegarão a desenvolver AIDS. Em qualquer caso, o Ministério da Saúde recomenda o uso de preservativos em todas as relações sexuais, ação que também evita a infecção por outros vírus e bactérias sexualmente transmissíveis, como a sífilis e as hepatites virais, por exemplo. 

Não se espante! Caso tenha se relacionado sexualmente sem preservativos, é importante que você faça a testagem HIV/Aids para ficar evitar o contágio do vírus. O teste é simples, rápido e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Prova de Vida: perdi o prazo, e agora?

Fonte/Foto: Diário do Litoral
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que não fizeram Comprovação de Vida há mais de um ano terão os benefícios suspensos. Caso tenha perdido o prazo, confira o que fazer para não correr o risco de ficar sem o seu pagamento.

O primeiro e mais importante passo é ir, o quanto antes, ao seu banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento, pois se o beneficiário não fizer a comprovação, o benefício é suspenso e, após um período, é então cessado.

Cada Instituição Financeira (banco pagador) trata a data para Comprovação de Vida da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda há aqueles que convocam o beneficiário um mês antes do vencimento da última Comprovação de Vida realizada.

O mais importante a destacar é que toda pessoa que recebe benefício do INSS precisa fazer a Comprovação de Vida ­anualmente.

Vivo

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Risco de incêndio no Museu Nacional foi denunciado há 14 anos

Imagem Ag Brasil - Tânia Rego
Fonte: Ag Brasil
Há 14 anos, em 3 de novembro de 2004, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo Wagner Victer denunciou, em entrevista à Agência Brasil, os riscos de que o Museu Nacional do Rio de Janeiro poderia vir a ser destruído por um incêndio.


segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Empoderamento das Mulheres no Trabalho

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT
Para ajudar a comunidade empresarial a incorporar em seus negócios valores e práticas que visem à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres, a ONU Mulheres Brasil formulou 7 princípios. Organizações que se comprometam a cumpri-los colaboram de forma efetiva para o enfrentamento de desigualdades e injustiças cometidas contra as mulheres no trabalho, e podem se tornar apoiadoras públicas e oficiais dessa iniciativa.


sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Alunos deixam ensino fundamental com desempenho pior do que entraram

Fonte: Ag Brasil
Foto: Marcelo Camargo Ag BR
Estudantes deixam o ensino fundamental com desempenho pior do que entraram, em média, no Brasil. É o que mostram os resultados das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

As provas que avaliam os estudantes de escolas públicas em língua portuguesa e matemática mostram que os estudantes chegam a um nível maior de aprendizagem nas disciplinas no 5º ano do que no 9ª ano, quando deixam o ensino fundamental.

Os resultados mostram que, quando fazem a avaliação no 5º ano, os estudantes ficam, em média, no nível 4 de proficiência, tanto em língua portuguesa quanto em matemática - em uma escala que vai de 0 a 9 em português e de 0 a 10 em matemática. De acordo com os critérios do MEC, no nível 4, os estudantes aprenderam o básico em ambas disciplinas. 

No 9º ano, o resultado piora. Em média, os estudantes estão no nível 3, tanto em língua portuguesa quanto em matemática, o que significa que não alcançaram nem mesmo o nível básico e tiveram uma proficiência insuficiente. Nessa etapa, a escala vai até 8 em português e 9 em matemática, mas os critérios do MEC para classificar a aprendizagem como suficiente permanecem os mesmos.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas

Fonte: Ag Brasil
A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes. 


Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. 

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Qualidade do trabalho

Conselho  Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
A Lei n. 6.514/1977 (http://bit.ly/Lei6514-1977), que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê critérios mínimos para garantir a segurança e o bem-estar físico dos trabalhadores no ambiente de trabalho. 

As Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (http://portalfat.mte.gov.br/instrucoes-normativas/) também contêm orientações para determinados profissionais e espaços laborais. Empregador, fique atento e garanta o melhor meio ambiente de trabalho para os seus colaboradores.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. 

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Dia Internacional da Igualdade Feminina: a luta dignidade e respeito continua

As mulheres têm níveis de escolaridade mais altos, fazem mais tarefas domésticas desde pequenas e estão chefiando cada vez mais famílias no Brasil. Mesmo assim, elas continuam sendo desvalorizadas no ambiente de trabalho e ganhando, em média, menos que os homens. É o que mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado dia 26/ago, traz à tona reflexões importantes sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea, seus anseios e a maneira com que as políticas públicas estão sendo implementadas para que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja uma constância nesses tempos modernos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2017, a mais recente e completa, o rendimento médio dos brasileiros era de R$ 1.808, mas a média masculina era mais alta (R$ 2.012), e a feminina, mais baixa (R$ 1.522).

Apesar de a diferença nacional entre os sexos já ser alta (R$ 490), a situação fica ainda mais desigual a depender da região ou estado do país. A maior diferença é encontrada no Distrito Federal. Os homens ganham, em média, R$ 3.965, contra R$ 2.968 das mulheres – uma diferença de R$ 997. Já o estado com os valores mais próximos é Roraima: R$ 1.684 para os homens e R$ 1.646 para as mulheres, uma diferença de R$ 38. Em nenhum estado, porém, o rendimento médio feminino é mais alto que o masculino.

Segundo Cristiane Soares, pesquisadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, questões socioeconômicas devem ser analisadas para entender as diferenças regionais. “Norte e Nordeste têm salários menores e, com isso, a desigualdade é pequena, mas continua sendo desigualdade. Em regiões com salários mais altos e em centros urbanos, que têm maior concentração de empresa, a disparidade aumenta”, diz.

Escolaridade x diferença salarial 

A conciliação no trabalho

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

A conciliação é a forma mais rápida, barata e eficaz de resolver o seu problema e evitar a tramitação de um processo.

Para saber mais, clique aqui.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Medida Provisória de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas

O presidente Michel Temer despachou na última sexta-feira (17) Medida Provisória que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas às Santas Casas e às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A CSB reconhece a carência da saúde brasileira, mas é contra a retirada de dinheiro dos trabalhadores. 

“Queremos manifestar um repúdio à MP 848, que, na calada da noite, foi editada pelo governo do Temer destinando 5% do Fundo de Garantia, dinheiro dos trabalhadores, para financiar as Santas Casas. Nós somos a favor do SUS, das Santas Casas, mas não com o dinheiro do trabalhador”, afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. 

“Essas Santas Casas passam por dificuldades, a culpa é do governo federal que nunca reajustou o valor da tarifa do SUS. A tarifa do SUS está defasada há mais de quinze anos, e agora à custa do dinheiro do Fundo de Garantia. Nós não achamos justo financiar as Santas Casas”, completou o secretário-geral. O dirigente disse que é preciso encontrar outras formas de financiamento. 

As Santas Casas devem R$ 1 bilhão ao FGTS e R$ 20 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal. Tramitação A medida provisória será analisada em comissão mista e será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Denúncias de feminicídio e tentativas de assassinato chegam a 10 mil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil
Quase dez mil mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos 9 anos, segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Desde 2009, a central registrou denúncias de morte de pelo menos 3,1 mil mulheres e outras 6,4 mil foram alvo de tentativa de assassinato.

O número de denúncias, entretanto, está muito aquém das ocorrências de feminicídio. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, só em 2016, cerca de 4.635 mulheres foram mortas por agressões, uma média de 12,6 mortes por dia.

O Ligue 180 pode ser acionado em todo território nacional e em mais 16 países. A denúncia pode ser feita anonimamente. Ninguém se compromete ao denunciar, apenas apoia e auxilia mulheres que ficam desprovidas de coragem para fazer essas denúncias. É necessário que a sociedade se empenhe na ajuda contra esse problema tão grave que, todos os dias, tem registrado aumento de casos no Brasil.

Saiba mais

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Pobreza e trabalho Infantil

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
O trabalho infantil também é uma das piores consequências das privações de direitos ao qual crianças e adolescentes brasileiros vítimas da pobreza são submetidos. Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Câmara: 407 recandidatam-se; Senado 32 tentam reeleição


Fonte: Diap/Diap
Após o registro das candidaturas, na última quarta-feira (15), constatou-se que dos 513 deputados federais, 407 tentarão a reeleição e os demais 106 fizeram outras opções político-eleitorais. O número de candidatos à reeleição (407) ficou um pouco abaixo da média dos últimos 7 pleitos (408), porém maior do que no de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

Dos 106 que optaram por não concorrer à reeleição, 31 desistiram da vida pública, não concorrendo a nenhum cargo neste pleito, e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; 9 disputam o governo do estado; 7 tentam vaga de deputado estadual; 6 são suplentes de candidatos ao Senado; e 2 são candidatos à Presidência da República.

Diante deste cenário de renovação da Câmara, segundo as estimativas do DIAP, este poderá ser o de menor média desde 1990, ficando abaixo de 49%, a média desse período.

Já no Senado constatou-se que, dos 54 senadores, 32 vão tentar a reeleição e os demais 22 irão concorrer por diferentes vias eleitorais ou desistiram da vida pública. O número de candidatos à reeleição (32 senadores) ficou acima da média 

Os outros 12 senadores com mandato até 2023 permanecem, com certeza, no mandato por mais 4 anos porque não disputarão qualquer cargo na eleição de 2018.
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