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| Tribunal Superior do Trabalho - TST |
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Lei Maria da Penha contempla as relações homoafetivas entre mulheres
Fonte: SPM/PR
A Lei Maria da Penha é uma norma jurídica que busca a proteção específica da mulher em qualquer relação afetiva, independentemente de orientação sexual. Divulgar essa extensão da aplicabilidade, segundo Lurdinha Rodrigues, coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), “é uma iniciativa muito importante para as mulheres lésbicas e bissexuais, pois se tratam dos direitos desse segmento social no enfrentamento à violência de gênero nas relações homoafetivas entre mulheres”.
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Governo prevê salário mínimo de R$ 788 em 2015, com reajuste de 8,8%
Fonte: Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
Aposentados tem até dezembro para fazer prova de vida
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Fonte: Diário do Grande ABC
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não fizeram a prova de vida e a renovação de senha têm até o dia 31 de dezembro. Dos 31,2 milhões de beneficiários do Brasil, 2,2 milhões (7,04%) ainda precisam realizar o procedimento. Desse total, 521,3 mil são do Estado de São Paulo – não há recorte por cidade.
A prova de vida foi instituída pela Previdência Social em 2011 para todos os que recebem algum tipo de benefício, e deve ser realizada anualmente no banco em que o segurado faz o saque do valor mensal. A própria instituição financeira fica encarregada de avisar a data, que normalmente é no aniversário do recebimento da aposentadoria, pensão ou auxílio (no mês em que ele começou a ser pago), por meio de mensagens no caixa eletrônico ou no extrato bancário.
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Curso de Literatura em Jundiaí
Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí
As inscrições para o curso "Extensão Cultural: Literatura: Origens, Saberes e Destinos", ministrado pela escritora e professora Sônia Cintra, têm início nesta quarta-feira (27).
As vagas são destinadas para todos os públicos. As aulas gratuitas começam no dia 3 de setembro e acontecem na Pinacoteca Diógenes Duarte Paes. A iniciativa é da Secretaria de Cultura, por meio do Diretoria do Museu Histórico e Cultural de Jundiaí.
Este é o segundo módulo do curso, que terminou sua primeira turma no fim do primeiro semestre. “Mesmo quem não participou do primeiro módulo, pode se inscrever neste”, explica Sônia.
Violência psicológica e moral são punidas pela Lei Maria da Penha
Fonte: SPM/PR
Pesquisa do Instituto Avon/Data Popular/2013 - “Percepções dos Homens Sobre a Violência Doméstica contra a Mulher”- mostra que 41% dos brasileiros (homens e mulheres) conhecem ao menos um homem que foi violento com sua parceira (atual ou ex). No entanto, a pesquisa indica que a violência moral, a patrimonial e a psicológica não são vistas, ainda, como passíveis de enquadramento na Lei Maria da Penha.
A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, alerta para os vários tipos de violência: “Existe a violência psicológica, o assédio moral, a violência patrimonial. Ninguém consegue perceber que esconder um documento da mulher ou rasgá-lo é uma violência patrimonial, por exemplo. Quebrar o copo, a xícara, os pratos é violência e está enquadrado na Lei Maria da Penha”.
terça-feira, 26 de agosto de 2014
As dez empresas mais reclamadas no Procon
Na segunda posição, com mais de 20 mil reclamações, está outro gigante da telecomunicação, o grupo América Móvil, dono das marcas Claro, Net e Embratel. O ranking ainda tem outra empresa de telefonia, a TIM, na sétima posição.
O segundo setor que mais tem reclamações é o bancário, com as empresas Itaú Unibanco, Bradesco e Santander entre as que mais apresentaram queixas dos consumidores. No setor de eletrônicos, a Samsung e a Lenovo CCE estão na lista. No varejo, o Grupo Pão de Açúcar foi o que apareceu no ranking. A Sky, de TV por assinatura, também recebeu reclamações no período.
Fonte: Agora
CNTC lança Cartilha pelo Voto Consciente
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC lança neste mês de agosto aCartilha “Voto Consciente do Trabalhador Comerciário”, com dicas de como escolher os melhores candidatos sem cair nas armadilhas comuns das campanhas eleitorais.
Composta por 15 temas como: Não venda seu voto, investigue o passado dos candidatos, filtre e cheque o lê na internet, a Cartilha tem o objetivo de conscientizar o comerciário sobre a importância de votar com conhecimento nas próximas eleições.
Quarenta mil cartilhas serão distribuídas para os comerciários de todo o país, por meio das federações e sindicatos do Sistema CNTC. O diretor secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, destaca o papel dos sindicatos na politização dos trabalhadores do Comércio e Serviços: “Somos a maior categoria profissional do país e temos peso na definição dos destinos político e social do Brasil. Por isso reforço a importância do papel educativo dos sindicatos, no sentido de ampliar a visão política de nossos trabalhadores, para que exerçam com consciência o direito do voto, principalmente observando os programas de governo e seu alinhamento com os interesses dos trabalhadores”, alerta.
Fonte: CNTC
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário
Ag. Brasil
A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro.
Na folha de agosto, a Previdência vai transferir para a economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, o décimo terceiro salário. Ao todo, mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao abono em todo o país. Além disso, a folha de agosto vai pagar mais de 31 milhões de benefício,s o que corresponde a cerca de R$ 29 bilhões. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber o décimo terceiro salário. O valor total da folha, considerando o pagamento da gratificação natalina, ultrapassa R$ 43 bilhões.
Crescimento do ganho das mulheres supera o dos homens
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, percentualmente, o crescimento dos salários das mulheres superou o dos homens. Enquanto o ganho masculino cresceu em 3,18%, de R$ R$ 2.375,58 (2012), para R$ 2.451,20 (2013), a remuneração das mulheres aumentou 3,34%, com o seu rendimento passando de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48. Em outras palavras, as mulheres estão contribuindo relativamente mais do que eles para o crescimento da massa global de salários no país.
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