MTE adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde de quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso do documento.

Regulamentação da profissão de comerciário volta à pauta da CCJ em novembro

Um pedido de vista do deputado Dr. Grilo (PSL-MG) suspendeu nesta quarta (31/10) a apreciação do Projeto de Lei 3592, de regulamentação da profissão de comerciário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto deve voltar à pauta após mais duas sessões da CCJ, o que deve ocorrer no início de novembro.

Marco Maia diz que fórmula 85/95 para aposentadoria será votada em novembro

A Câmara dos Deputados deve votar em plenário, na semana do dia 20 de novembro, o projeto de lei com a fórmula 85/95 para tornar sem efeito o fator previdenciário que hoje achata a aposentadoria. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

Essa fórmula 85/95 prevê a concessão do benefício segundo a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). Um homem com 35 anos de contribuição receberia aposentadoria integral a partir dos 60 anos de idade.

Inocentini afirmou que o objetivo é pressionar o governo a negociar um acordo para acabar com o fator previdenciário. Para ele, esta é a saída para encontrar uma solução digna para os trabalhadores que desejam se aposentar. “Ano após ano, eles são prejudicados quando se aposentam”, declarou.

PAT tem mais de 300 vagas de emprego abertas em Jundiaí

O PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador de Jundiaí - está com mais de 300 vagas de emprego abertas em vários setores.

Entre as oportunidades, há postos para atendentes de lojas da construção civil, operador de empilhadeira, auxiliar de estoque para o comércio, recepcionista, secretária, atendente e outras vagas de serviços administrativos.

Também há oportunidades temporárias em vários PATs da região. Para tentar uma dessas vagas, basta ir até o Posto de Atendimento do Trabalhador da cidade. Em Jundiaí, o PAT fica na rua Barão de Jundiaí, n° 1.093, no Centro.

Fonte: G1

Desnível salarial entre sexos chega a 53%

A diferença salarial entre homens e mulheres é maior entre profissionais com nível superior completo, segundo pesquisa do Insper. O estudo mostra que a discrepância de remuneração no país é de 16%. Quando são consideradas apenas as pessoas com maior escolaridade, no entanto, esse número salta para 46,9%.

O desnível é ainda mais acentuado entre os profissionais com nível superior e renda mais elevada. Nesse grupo, a diferença alcança 53,8%. Na parcela com rendimentos menores, a média é de 36,8%. A divergência ocorre em decorrência do fato de as empresas promoverem com menor frequência as mulheres aos cargos de presidência.

Comissão da Câmara vota dia 31 projeto que regulamenta a profissão de comerciário

Já aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.592, de Regulamentação da Profissão de Comerciário, será analisado nesta quarta (31/10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), última etapa de tramitação na Casa.

O parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), depois de avaliar os aspectos técnicos e constitucionais do texto modificado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, é pela aprovação. Em seguida o projeto volta ao Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Diretoria da CNTC e delegações de comerciários de todo o país vão acompanhar a votação na quarta-feira do substitutivo originário do Senado, que beneficia 12 milhões de trabalhadores do comércio de todo o País.

Governo começa a discutir possibilidade de redução da jornada

O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana. Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como "medida possível" de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical.

Os dados do mercado de trabalho apontam para uma realidade mais próxima das 40 horas semanais do que o previsto na Constituição. "O brasileiro já está trabalhando menos, então uma mudança constitucional não provocaria a polêmica que causaria alguns anos atrás", disse ao “Estadão” uma fonte qualificada do governo federal.

INSS antecipa benefício e injeta R$ 1 bilhão na economia

O governo vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia até o início do próximo ano, incentivando o consumo do País justamente no período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à antecipação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à revisão pelo teto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de uma decisão do STF, o INSS reconheceu o direito à revisão do teto previdenciário para os benefícios com início de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003. Esse grupo teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, assim como os benefícios decorrentes.

De acordo com o Ministério da Previdência, quem tem direito a receber saldos  entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º de novembro. O calendário original previa que esse pagamento, dentro do terceiro lote, seria  realizado até 30 de novembro. O valor total do lote é de R$ 105,2 milhões para o pagamento a 5.961 beneficiários. O depósito dos valores será feito separadamente do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão, por meio de "crédito especial".

Fonte: Estadão