SFT vai fixar novas regras para o Aviso Prévio em caso de demissão

O Supremo Tribunal Federal - SFT pretende fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Esta é uma reivindicação tão antiga quanto as 40 horas semanais de trabalho, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.

As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.

Reajuste diferenciado para aposentados com mais de 60 anos

Os aposentados e pensionistas, com idade superior a 60 anos poderão ter um reajuste maior e diferenciado dos demais segurados da Previdência Social, já a partir de 2012. O tema foi discutido ontem, durante reunião no Ministério da Previdência Social, que envolveu líderes da categoria, as centrais sindicais e representantes do Governo. 

Durante a reunião foi aprovada a criação de um subgrupo técnico em conjunto com o IBGE para discutir a criação de um novo Índice Nacional de Preços para a Terceira Idade e o estabelecimento de uma política duradoura do poder de compra das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Essa sugestão, entretanto, vai depender agora, segundo Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), da articulação política junto ao Ministério do Planejamento.

Ficou acertado qu os aposentados vão receber, a partir de janeiro de 2012, a diferença de 0,06% de reajuste em seus benefícios, que será pago de uma só vez e retroativo a janeirode2011 e também o pagamento do teto previdenciário, que vai beneficiar cerca de 140 mil aposentados. 

A Tribuna

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Novo modelo para Perícias Médicas no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve colocar em operação, em janeiro de 2012, um novo modelo de perícias médicas. Pela proposta, quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias, será dispensado de realizar a perícia.

Inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias. “Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias”, explica o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

Auxílio - Ele informou que 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS indicam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, mais de 1 milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

Min. Previdência