Novidades na perícia médica do INSS

Atestados médicos para afastamento do trabalho de até 60 dias de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sendo feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse dia 5/7 o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período, continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os projetos pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema (Sistema Integrado de Benefícios – Sibe), que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.

Agência Brasil

Qualificação, palavra chave para conquistar um emprego nos próximos anos

Se o momento atual da economia já exige que empresas abusem da criatividade para achar e manter profissionais qualificados, uma pesquisa do McKinsey Global Institute aponta que a situação deve se agravar nas próximas décadas.

Baseado nas tendências atuais, o instituto projeta que, até 2020, a economia mundial vai enfrentar uma falta de até 40 milhões de trabalhadores com nível superior, o que representa 13% da demanda por esses profissionais. Cerca de 16 milhões serão exigidos em economias avançadas, que já sofrem com o envelhecimento da população.

Regulamentação da categoria dos Comerciários e dos Empregados EAA vence mais uma etapa no Congresso

Diretoria da CNTC no plenário - Foto Yale Duarte/Portal CNTC

Aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -CDEIC da Câmara Federal dos Deputados, o projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação da categoria dos Comerciários, incluindo os Empregados de Agentes Autônomos do Comércio - EAA. 

Esta é a vitória de mais uma batalha da CNTC que consegue caminhar com este projeto que vem para reconhecer a importância da atividade dos comerciários. O projeto seguirá para a Comissão do Trabalho, onde deverá ser analisado nos próximos dias.

CNTC

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

Ag. Brasil - Yara Aquino

Edição: Davi Oliveira

O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

SEAAC: Navegando ao seu encontro!

Foto: blirk.net

Datas de pagamento de abonos do PIS/Pasep 2012/13

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono. No dia 22 de agosto ficam disponíveis os valores para os nascidos em agosto. A partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro. Em 19 de setembro, aos que nasceram em novembro e, em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho - a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos de PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.

Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país

Ag Brasil - Elaine Patricia Cruz

Edição: Fábio Massalli

São Paulo - O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que  investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.

Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

Ministro Brizola Neto anuncia a consolidação de uma agenda trabalhista com as centrais sindicais

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho, que será executada no MTE. 

O   anúncio foi feito dia 29/6, na  reunião com dirigentes da Força Sindical. Na ocasião, Brizola Neto ressaltou sobre a importância da unidade dos trabalhadores e a necessidade de construir um diálogo social, de as centrais voltarem a se reunir no Ministério do Trabalho e de corrigir as distorções provocadas pela Portaria 186, que concede o registro sindical.

Saiba mais Ag Diap...