quinta-feira, 18 de abril de 2019

Multa por dirigir embriagado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem mistura álcool com direção pode pagar caro - literalmente. Além das penas de detenção ou de suspensão para dirigir, ainda é preciso pagar a multa de até R$ 2.934,70 (http://bit.ly/DirecaoEBebida). Mais importante que não ter esses prejuízos, é evitar acidentes e até a morte. No trânsito, não custa lembrar: se beber, não dirija.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Reforma Trabalhista: 12 direitos suprimidos na CLT; saiba quais

Fonte: Diap
Esse debate é recorrente. Os empresários sempre que se referem à Reforma Trabalhista afirmam, com empáfia, que não houve supressão de direitos. O relator do projeto na Câmara, ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e atual secretário da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, disse, nesta terça-feira (16), num debate no Congresso sobre a reforma da Previdência, quando foi questionado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), Martinho pediu para que Correia apontasse quais direitos haviam sido suprimidos com a Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista.

Diante da pertinência do momento, já que a reforma da Previdência é complementar à Emenda à Constituição (EC) 95/16, como a Trabalhista também o é, listamos, a fim de esclarecer e registrar, os direitos que foram suprimidos com a Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Iniciativa propõe resistência ao desmonte da Seguridade Social na América Latina


Fonte: CSB
A 1ª Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social, organizado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Porto Alegre, na última sexta-feira (12), além de debater a importância de manter o sistema de Previdência de forma social, também foi o pontapé inicial para o nascimento do Fórum Latino-americano em Defesa da Seguridade Social Pública e Solidária, que visa fazer resistência aos constantes avanços no desmonte promovidos pelo sistema financeiro. O lançamento oficial deve acontecer em maio, na Argentina. Lá serão organizados os pontos comuns da iniciativa, bem como a proposta de trabalho.

Economista escancara a farsa da reforma da Previdência


Fonte: CSB
De autoria do economista brasileiro Eduardo Moreira, da University of California, o levantamento “44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência” traz números, informações e dados essenciais que mostram como a PEC 06/2019 de Bolsonaro e Paulo Guedes prejudica os trabalhadores mais pobres e ameaça as aposentadorias de quem mais precisa da proteção do Estado. 

Abordando os principais pontos da reforma, como a idade mínima, o tempo de contribuição, o Benefício de Prestação Continuada, o regime de capitalização e a aposentadoria dos servidores públicos, Moreira mostra como a PEC não eliminará os privilégios – ladainha repetida pelo Ministro da Economia aos quatro cantos.

Segundo o documento, a economia de R$ 1 trilhão com a reforma não corta os privilégios porque “84% da economia vêm da redução de direitos dos beneficiários do RGPS, BPC e Abono Salarial”. “Mais de 70% desse contingente ganha o piso do salário mínimo”, afirma Eduardo Moreira.

Veja o documento na íntegra e compartilhe


Para o responsável pela pesquisa, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos eleva em muito mais do que 5 anos o tempo para os trabalhadores se aposentarem, uma vez que a informalidade para os trabalhadores mais pobres é muito maior do que para os de classe média e ricos.

Ele lembra também que essa mudança afetará ainda mais a população negra, porque a maior parte dela trabalha na informalidade e tem menor expectativa de vida. “A reforma, portanto, é racista ao punir mais a população negra do que a branca com as novas regras”, ressalta o economista.

Moreira critica também o sistema de capitalização proposto pela reforma. Na análise do economista, o modelo de Paulo Guedes já foi aplicado em pelo menos 30 países, e 60% deles já abandonaram o sistema por conta dos danos causados à população idosa.
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