Centrais definem estratégias para greve geral de 14 de junho

Foram definidas na última sexta-feira (10) as ações das centrais sindicais contra a reforma da Previdência e a organização da greve geral de 14 de junho. Reunidas, as entidades estabeleceram calendário de atividades em conjunto às dos movimentos sociais para fortalecer todas as ações até o dia 14. Uma delas é o apoio à greve dos professores, que acontecerá na próxima quarta-feira (15), com manifestações e atos de conscientização.

Estão previstas também ações no Congresso Nacional com a formação de grupos de trabalho para participar das seções sobre a reforma da Previdência. As centrais sindicais também estarão ao lado dos trabalhadores no Encontro Nacional do Setor dos Transportes; a atividade será construída pela categoria no dia 18 de maio.

A mobilização de toda a sociedade será intensiva com a realização de plenárias em todo o País. Os presidentes das centrais e movimentos sociais participarão de encontros com o objetivo de construir a greve geral.

Para o final do mês de maio haverá mutirão de coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência: de 27 a 31 de maio.

Reforma de Bolsonaro acaba com abono salarial em cinco estados

Fonte: Folha de SP

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado. 

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

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Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet

Fonte: Diario do Litoral

Desde 13/5 os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Antonio Neto reitera a importância do fortalecimento sindical diante do avanço do ultraliberalismo

Fonte: CSB
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, participou sexta-feira (10), na capital cearense, da sexta edição do Congresso Internacional de Direito Sindical. Em sua palestra intitulada “Os Desafios do Sindicalismo”, Neto falou aos participantes sobre a importância do fortalecimento das entidades sindicais em mundo que sofre com o avanço de um movimento ultraliberal ao redor do planeta, que gera miséria e trava o desenvolvimento.

O dirigente apresentou dados do Brasil e do mundo. Por aqui, mais de 13 milhões de desempregados e quase 40 milhões na informalidade no primeiro trimestre do ano. Em âmbito global, outra injustiça: os milionários eram somente 36 milhões de adultos, mas concentravam 45,9% da riqueza mundial, um montante de US$ 128,7 trilhões.

Apesar dessas dificuldades, segundo Neto, o movimento sindical ainda é o organismo capaz de gerar consciência política, de classe e de conserto social. Para isso, o movimento precisa modernizar a forma de conversar com o trabalhador.

“Vamos ter que resistir. Luta e reconstrução financeira, não vai ser simples, mas

Nem... nem...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Está em um relacionamento sério e quer proteger o seu patrimônio no caso de uma possível separação? Já pensou em assinar um contrato de namoro? É isso mesmo. Esse documento tem o objetivo de diferir um relacionamento temporário de uma união estável (artigo 226, § 3º da Constituição Federal - http://bit.ly/ArtUniãoEstável, caracterizada como uma convivência duradoura entre duas pessoas que, morando juntas ou não, objetivam a constituição familiar. Já no contrato de namoro, se o relacionamento acabar, independentemente do tempo de duração, cada um dos ex-namorados ficam com seus respectivos bens e segue a vida normalmente. 

Fique atento! Alguns tribunais vêm entendendo que esse instrumento não é capaz de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, cabendo ao magistrado a análise do caso para entender se aquela relação é um namoro ou uma união estável.

Dia das mães!