Aposentados farão protestos por todo Brasil

Aposentados de 16 estados farão manifestações no próximo dia 6, para reivindicar aumento real nos benefícios para aqueles que ganham acima do salário mínimo no próximo ano e o fim do fator previdenciário.

Orçamento 2012 prevê Mínimo de R$ 619,21

Os projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 encaminhados nesta quarta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional preveem um reajuste de 13,6% no salário mínimo a partir do ano que vem. O valor, assim, pode passar dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 em fevereiro.

Redução da taxa de juros é insuficiente para produzir bons efeitos

O Comitê de Política Monetária - Copom decidiu redizir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano.

Sob o argumento de que a crise externa começa a afetar o desempenho da economia doméstica, o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário que vigorava desde o início do ano para iniciar, sem qualquer intervalo, um processo de alívio monetário - atitude inédita, que vai na contramão do gradualismo que, historicamente, marcou a condução da política monetária no Brasil. Entretanto ainda é apenas um tímido recuo incapaz de desfazer o cenário adverso à produção e à geração de empregos.

Novo Portal do Planalto mais próximo do cidadão

A Presidência da República lançou, dia 29/8, seu novo ambiente na internet, o "Portal do Planalto", que integra em uma única plataforma ambientes criados ao longo dos últimos anos buscando qualificar a comunicação com o cidadão e garantir o acesso à informação.

O portal noticia, divulga e detalha em formato multimídia as políticas públicas que buscam aproximar ainda mais o governo federal dos cidadãos. Em poucos cliques é possível pesquisar todos os discursos e entrevistas - em texto, áudio e vídeo -, fotos dos compromissos presidenciais, a biografia da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros, além da transmissão em tempo real das cerimônias conduzidas pela presidenta.

Também traz acesso direto para conteúdos como Blog do Planalto, Multimídia, Especiais, Legislação e Acessibilidade. E há links para acompanhar informações sobre o governo: notícias por e-mail, Twitter da Secretaria de Imprensa e do Blog do Planalto, Flickr e YouTube. Os interessados poderão fazer perguntas diretamente para Dilma Rousseff por meio do Fale com a Presidenta.

Secom/Palácio do Planalto

Banco de dados com devedores trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho - TST aprovou, dia 24/8, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT, instituída pela Lei 12.440/2011. O documento passará a ser exigido a partir de janeiro de 2012. A medida também prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, lista que vai apontar os inadimplentes com obrigações trabalhistas.

O banco conterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho no cumprimento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos).  

A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É  mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase no qual se encontram cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

TST

Governo precisa se empenhar por medidas que beneficiem o trabalhador

O governo da presidente Dilma se reuniu hoje com as centrais sindicais para debater as ações que tomará para combater a crise econômica internacional. A principal medida será o aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões. Ou seja, o governo vai usar o aumento da arrecadação, que vem acontecendo este ano, para ter caixa para pagar os juros da dívida e fazer frente às turbulências. A medida é paliativa, embora o governo afirme que ela vai ajudar o país a baixar os juros. Neste momento, o mercado aposta na manutenção da Selic em 12,5%.