FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

Fonte: G1

O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Assédio sem contato

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Comissários de Despachos

Fechado o acordo, a circular já está disponível para consulta online.

Clique

Dia nacional da prevenção de acidentes de trabalho

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Fonte: ABr

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vale como documento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Unidas centrais querem alterar reforma

As Centrais Sindicais realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.

Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.

Sair do vermelho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI do Senado descarta deficit na Previdência

Fonte: Diário do Litoral

A reforma da Previdência Social que o governo pretende aprovar está emperrada por dois motivos: a crise política e as dificuldades em aprovar medidas que vão piorar a vida do aposentado e pensionista e acabar com muitos benefícios sociais e adiar e reduzir as aposentadorias ainda mais.

O outro motivo é o recente Relatório da CPI da Previdência Social que se desenvolve no Senado Federal. A informação é de Maurício Oliveira, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados(Cobap) e está baseada em números revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado que concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise.

De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.

A CPI vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma ­dívida acumulada de ­grandes bancos, empresas e grandes ­montadoras que já ultrapassaria R$ 500 bilhões. Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso dos trabalhadores e não repassam à ­Previdência.

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como tentar reaver o dinheiro

Fonte: G1

Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086. (...)

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

Como monitorar o saldo do FGTS: