Vereadores de Jundiaí vão votar elaboração de orçamento

A pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, que acontecerá na terça-feira(16), terá apenas um tema. Os vereadores vão discutir projeto do prefeito Pedro Bigardi que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o próximo ano. A sessão começará às 18 horas.

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Plenário do Senado aprovou, no dia 11, com 52 votos a favor e nenhum contrário, a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

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Milhares de trabalhadores na luta pela Pauta Trabalhista

Foto: ABr/Fábio Rodrigues Pozzebom - Brasília

Categorias como metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiras, transporte, alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos, comerciários, aposentados entre outros cruzaram os braços, interditaram ruas, avenidas e rodovias, pararam portos e grandes empresas em todo o país pela defesa de itens que constam na Pauta Trabalhista entre os quais, redução da Jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, o fim da terceirização, 10% dos recursos do PIB investidos em saúde e educação. 

As manifestações do Dia Nacional de Lutas que culminaram com um grande ato na Avenida Paulista, pediram também a demissão da atual equipe econômica do governo federal.

CCJ aprova proposta que facilita projetos de iniciativa popular

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para análise do plenário.

A proposição diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas.

Trabalhadores realizam atos em todo o país!

Foto Rede Brasil Atual/Geraldo Lazzari

Paralisações, fechamento de estradas e outras mobilizações são realizados em todos os estados do país, no Dia Nacional de Luta. Os trabalhadores dão um grande grito de alerta que deve ecoar no governo federal e congresso, protestando porque suas reivindicações não são ouvidas há anos. Somente a união das Centrais Sindicais brasileiras tornou possível este movimento que visa fortalecer a pauta única dos trabalhadores, que deve ser levada a sério por todas as esferas do poder.

Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties e votam projeto original da Câmara

ABr - Ivan Richard

Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.

Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.

As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

Sindicalistas e Trabalhadores manifestam-se em Jundiaí

Foto: Portal JJ - Manifestantes se concentram na praça central

Sindicalistas de várias categorias estão concentrados em dois pontos principais de Jundiai participando da mobilização nacional. Elas querem que o dia 11 de julho fique marcado como Dia Nacional de Lutas.

Representantes de 14 sindicatos posicionaram veículos nas portas das empresas do Distrito Industrial. 

Os funcionários que chegam para trabalhar são convidados a descer dos ônibus e se juntarem aos sindicalistas. Pelo menos 1.500 pessoas estão reunidas.

No Centro, representantes dos sindicatos dos bancários e comerciários estarão mobilizando trabalhadores e pedestres por meio do carro de som e materiais impressos.

Entre as reivindicações dos manifestantes, estão o fim do fator previdenciário, jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução salarial, reajuste para aposentados e investimentos em saúde, educação e segurança. O itinerário das passeatas será decidido ao longo do dia pelos manifestantes.

O Movimento Intersindical de Jundiaí e Região estima que aproximadamente 60 mil trabalhadores estão parados. A tarde o protesto é na avenida Nove de Julho. Os participantes vão pedir melhorias no setor cultural e do transporte coletivo.

Integrantes da Frente Popular Jundiaiense, que vem organizando vários protestos na cidade e vão apoiar esta ação reúnem-se à tarde na altura do viaduto da avenida Jundiaí.  

Na surdina: Senador propõe fim da contribuição sindical tanto na CF quanto na CLT

Recentemente, foram apresentadas no Senado Federal duas proposições sobre o fim da contribuição sindical. Para tanto, são sugeridas mudanças na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.

A primeira proposta – PEC 36/2013 – retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.

Dia Nacional de Luta vai parar Jundiaí!

O Movimento Intersindical de Jundiaí e região vai participar do Dia Nacional de Luta marcado para esta quinta-feira(11), com uma paralisação geral dos trabalhadores do Distrito Industrial. A mobilização também contará com comerciários, metalúrgicos, bancários, gráficos e afetará serviços públicos como coleta de lixo e ônibus urbano.

O Dia Nacional de Luta está sendo organizado pelas centrais sindicais e irá ocorrer simultaneamente nas principais capitais do Brasil. Em Jundiaí, a concentração está marcada às 4 horas da madrugada na avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, onde ocorrerá assembléia com os trabalhadores das empresas e depois uma grande marcha até o centro da cidade pela rodovia Anhanguera.

A expectativa é mobilizar mais de 5 mil trabalhadores do Distrito Industrial e no decorrer do dia contar com a adesão de mais pessoas. O objetivo é realizar uma manifestação pacífica cobrando a pauta nacional da classe trabalhadora.

A pauta nacional do trabalhador exige do governo e Congresso Nacional medidas para aprovar e por em prática as reivindicações que contam na pauta trabalhista.

Centrais convocam para Dia Nacional de Luta

As centrais sindicais estão distribuindo um boletim, frente e verso, que convoca os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas, no dia 11 de julho, e se manifestem através de greves, protestos e passeatas.

As centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e colocar em prática as reivindicações que constam da pauta trabalhista. “Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social”, dizem os representantes dos trabalhadores.

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Centrais se reúnem com presidente do Senado

Representantes de centrais sindicais entregaram dia 9/7 ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta com várias reivindicações. 

O encontro foi acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT e a Conlutas, entre outras centrais, estiveram presentes.

Uma das demandas apresentadas foi a derrubada dos vetos à regulamentação da Emenda 29, que poderia garantir mais recursos para a saúde. As centrais sindicais ainda defendem a manutenção do veto que permite a transformação do trabalhador em pessoa jurídica.

Plataforma inicia debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Desde segunda-feira, 8/7, a população de todo o mundo já pode utilizar a plataforma virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil (www.childlabourdialogues.org) – principal canal de contribuição para os debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento, que acontecerá em Brasília de 8 a 10 de outubro deste ano, deverá reunir cerca de 1,5 mil participantes. “A Conferência começa com os debates da plataforma virtual”, resume a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paula Montagner.

A plataforma está organizada em seis salas temáticas. Para participar, o interessado precisa se identificar por meio de perfil em rede social, como o Facebook ou o Google+. Os textos de referência estão em inglês, mas os usuários poderão utilizar ferramenta de tradução para sua língua.

Uma das salas temáticas será dedicada à discussão do Documento Base da Conferência, que trata dos determinantes econômicos, institucionais, demográficos, sociais e culturais que interferem no cenário de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O texto aborda ainda as piores formas de trabalho infantil, as estratégias e iniciativas globais para sua erradicação e os desafios que se impõem neste tema

Revolução Constitucionalista de 1932

Em 9 de julho São Paulo se unia para um dos mais belos movimentos de nossa historia.

Homens e mulheres, velhos e crianças, cada qual com seu quinhão de esforço, empenharam-se numa luta heroica pela restauração da democracia em nossa patria.

Naquela ocasião portaram armas, hoje portam cartazes!

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago em 13 de agosto

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), começará a ser pago em 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678,00) irá até 30 de junho de 2014.

O calendário tem como base o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, dia 20; com os finais 4 e 5, dia 27. Em setembro, a partir do dia 3, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7; e 8 e 9, dia 10.

Têm direito ao abono os cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e Carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano base (2012).

Mais informações: www.mte.gov.br