Nova regra da aposentadoria é um ‘fator’ disfarçado, diz Cobap

Fonte: Diário do Litoral

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não poupa críticas ao Governo Federal que vetou à formula 85/95, criou a fórmula progressiva e não apresentou, até agora, soluções para recompor os benefícios dos aposentados.

“O Governo Federal apresentou uma proposta que cria uma nova regra para o cálculo das aposentadorias. Na verdade, trata-se de um Fator Previdenciário disfarçado”, diz Warley Martins, presidente da entidade. Ele diz que o Governo não faz justiça em relação às perdas acumuladas e nem sequer aponta um caminho para uma verdadeira reforma na Previdência Social.

“É uma farsa para justificar o dinheiro que é permanentemente desviado da nossa Previdência para engordar ainda mais os lucros dos bancos internacionais. Apenas de juros da dívida pública irresponsável são mais de R$ 200 bilhões ao ano”, emenda o líder dos aposentados.

A Cobap diz que o Governo criou recentemente um “novo” fórum de debates para discutir o futuro da Previdência. “Já houve outro fórum que não avançou em nada, em 2008”, diz o assessor econômico da entidade, Maurício de Oliveira.

“Nós lamentamos, mais essa medida provisória, que adia a possibilidade de realmente resolver as questões estruturais da Previdência Social, que é um patrimônio do trabalhador, e que vive eternamente sendo destruída financeiramente”.

Pagar a conta

Nova regra para o INSS pode elevar ações na Justiça

Fonte: Diário do Litoral/Estadão Conteúdo

O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm à Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.

Esse tipo de ação pede que os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho possam cancelar os benefícios antigos, substituindo-os por outros de maior valor - de acordo com as novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate sobre “desaposentadoria” ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, a Corte teve dois votos favoráveis e dois contrários. No fim de 2014, a Advocacia-Geral da União estimava em mais de 123 mil as ações judiciais pedindo a “desaposentação”. O impacto financeiro previsto pelo INSS para os processos que tramitam na Justiça pode chegar a R$ 70 bilhões.

O governo e nossa aposentadoria!

Centrais reagem contra veto da fórmula 85/95

As centrais sindicais brasileiras criticaram de forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória 676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma da Previdência. 

A proposta inicial das centrais, incorporada através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 - o que foi vetado na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por consequência, não receber o valor "cheio" do benefício, e introduziu a 85/95, mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até chegar a 90/100.

Existe espaço para derrubar essa medida, afirmam os sindicalistas, que veem declarações como as do presidente do Senado, Renan Calheiros (que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso), que mostram que o Legislativo - que deve apreciar o veto no dia 14 de julho - pode ser solidário às centrais.

Governo publica MP com novo fator previdenciário progressivo

Fonte: Reuters Brasil

O governo editou a Medida Provisória 676 para elevar em 5 pontos a soma da fórmula para não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria incluída pelo Congresso Nacional no projeto de conversão da MP 664, vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Pela fórmula aprovada pelos parlamentares, o requerente da aposentadoria não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente.

Segundo a MP, essa soma será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017, de 2019, de 2020, de 2021 e de 2022. A edição da nova fórmula foi anunciada pelo governo na quarta-feira juntamente com o veto da presidente, mas sem detalhar a progressividade.

Dilma veta PL e propõe progressividade

Fonte: Diário do Litoral

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na noite de ontem (17), afirmando que manteve a fórmula 85/95 na Previdência Social e propôs uma regra de progressividade por meio de uma Medida Provisória.

Ela vetou o projeto de lei de conversão 4/2015, que trazia essa nova fórmula. O objetivo, segundo a Presidência, é garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Amanhã deve ocorrer uma coletiva de imprensa para detalhar a medida.

A Medida Provisória, que foi editada ontem deve ser publicada hoje (18), assegura a regra de 85 pontos (idade mais tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade mais tempo de contribuição para homens), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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Fator previdenciário não deve entrar na votação da MP 664

Fonte: Agência Brasil

Depois de quase duas horas de conversa em um café da manhã, com o vice-presidente da República Michel Temer, o governo conseguiu costurar dois acordos com a base aliada para votar a Medida Provisória (MP) 664 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença sem que sejam apresentadas emendas ao texto. A matéria é o segundo passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo Planalto. Um dos avanços foi convencer os líderes de retirar o debate sobre o fator previdenciário e deixar para a próxima semana o prazo para o pagamento de auxílio-doença nas micro e pequenas empresas.

“O fator [previdenciário] está fora. A previsão é que terminemos [a votação das matérias que tratam do ajuste fiscal] na próxima quarta-feira (20), e, aprovado o ajuste, se instala imediatamente o fórum com centrais sindicais, com o governo e com o Congresso para apresentar uma proposta completa sobre a Previdência, não só sobre o fator”, explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o governo “está pronto para negociar”.

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Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário.

Fator tira R$ 60 bilhões do bolso do aposentado

Fonte: Diário do Litoral

O fator previdenciário, criado em 1998, que reduz aposentadorias precoces, já tirou dos bolsos dos trabalhadores do País, mais de R$ 60 bilhões. Expectativa do Governo indica que esse montante será somado, até o final deste ano, em mais R$ 10 bilhões, economia prevista com as aposentadorias que estão concedidas desde dezembro de 2013, quando entrou em vigor a nova tabela do IUBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.

Há 15 anos os trabalhadores vem sendo prejudicados pela aplicação do fator previdenciário, que ocorre no momento em que pedem as aposentadorias nos postos do INSS, com redução, que chega, em alguns casos, a ate 40%.

O fim do fator previdenciário é bandeira de luta das centrais sindicais, entretanto, sai ano e entra ano, e o Governo Federal vem mantendo o redutor.

A última divulgação da Tábua Completa de Mortalidade pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) trouxe, mais uma vez, impacto direto na fórmula do fator previdenciário, usado para se calcular as aposentadorias do INSS. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012, e com isso, quem está se aposentar neste ano, sofre maior redução em seu benefício. É que a nova tabela é aplicada nos benefícios requeridos desde o dia 2 de dezembro de 2013.

Esperar é a solução

Fator: extinguir ou flexibilizar? Governo quer mantê-lo

Ag. Diap

O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator  de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria.

Em entrevista ao portal iG, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho diz que será difícil qualquer solução em torno do tema nesta ano em razão das eleições de outubro.

“Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral”, diz Alves Filho, sem se comprometer com a mudança num eventual segundo governo Dilma Rousseff. “É sempre uma interrogação.”

Perdas nos benefícios do INSS já atingem 81,77%

Diário do Litoral

Desde a implantação do Real, em julho de 1994 e a partir da política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2003, os aposentados e pensionistas do INSS sofrem perdas acentuadas em suas rendas, pois não são contemplados pelo Governo Federal com reajustes acima da inflação. 

A Confederação Brasileira dos Aposentados diz que em termos percentuais, as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro deste ano, quando o reajuste foi o repasse do INPC, de 5,56%. 

Segundo a entidade, essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sé-rias para o bem-estar dessa população. 

 Por um lado gera maior endividamento, através dos empréstimos consignados, por outro lado, os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre 1 e 2 salários mínimos caem, ano após ano, para o valor do piso previdenciário (salário mínimo). Esse número alcançou 372 mil pessoas após o anúncio do novo reajuste de 2014.

Tempo de vida sobe, cai valor da Aposentadoria

DL 3dez2013

Fator Previdenciário em pauta

Diário do Litoral 30out2013

Novela do Fator Previdenciário continua...

Diário do Litoral 23set2013

Mais uma vez os aposentados ficam frustrados!

A reunião de 12/09 sobre o fim do fator previdenciário foi adiada para a dia 17/9. O Governo, entretanto, ainda não concluiu estudos sobre a extinção do redutor de aposentadorias e o anúncio sobre seu fim, tão aguardado por trabalhadores irá demorar mais um pouco para ser divulgado.

Por outro lado, o Governo já concluiu estudos sobre a criação da Secretaria do Idoso e Aposentado, uma das reivindicações dos aposentados. O anúncio pode ocorrer já na próxima terça.

A reunião de ontem, entre os ministros Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência da República, com representantes das centrais sindicais, foi adiada porque o ministro Gilberto Carvalho, está fora do país.

Fonte: Diário do Litoral

Expectativa pelo fim do fator previdenciário

Diário do Litoral 12set2013

Expectativa: Governo vai decidir sobre o fim do Fator Previdenciário

Diário do Litoral 10set2013

Fator Previdenciário: uma calamidade!

Fator Previdenciário: a esperança é não trocar 6 por meia dúzia...

DIÁRIO DO LITORAL 15AGO2013