Fator Previdenciário: Polêmica no Congresso continua

A pauta da Câmara na nova Legislatura já começa com um problema a ser resolvido: o que fazer com o fator previdenciário. O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que o fator prejudica os aposentados, e aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria. Sua equipe técnica está estudando a forma de fazer isso sem que a troca acarrete aumento do suposto déficit das contas do INSS. 

Proposta na Câmara

Na Câmara, está pronto para ser votado pelo Plenário o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A proposta fixa o salário de benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, anteriores à aposentadoria.

Em junho último, o Congresso já havia aprovado uma emenda a uma medida provisória que acabava com o fator previdenciário, mas o presidente Lula vetou a proposta. Após o veto, o presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que a Casa deve abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da previdência pública e privada no País.

As centrais sindicais também são contra o fator previdenciário, mas, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), estão abertas ao diálogo com a presidenta, Dilma Rousseff.

Ag. Câmara

Mais temporários, mais efetivações.

Mais de 140 mil empregos temporários foram gerados em todo pais para suprir a demanda do Natal. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário -Asserttem. 30% dos postos de trabalho foram preenchidos por jovens em situação de primeiro emprego.

O aumento da renda do consumidor e a facilidade de acesso ao crédito impulsionaram o comércio e consequentemente as contratações. De 2009 para 2010 a variação positiva foi de 12% no número total de contratações. De acordo com o levantamento, 39 mil trabalhadores tiveram seus contratos temporários transformados em efetivos. 

A maior parte das contratações foi feita pelo comércio, responsável pela abertura de 98 mil vagas em todo o Brasil. Os maiores empregadores foram as lojas de rua, os shoppings e os supermercados.

A indústria foi responsável por 30% das contratações, ou seja, em torno de 42  mil. Os segmentos de alimentos, bebidas, bens de consumo, vestuário, brinquedos, eletrônicos e papel foram os que mais contrataram.

Blog do Trabalho

Correção do IR pode ter ação na justiça caso não haja acordo

Força Sindical, CUT, NCST, CTB, CGTB e UGT vão pedir à presidenta Dilma uma correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda. Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades prometem ir à Justiça para reivindicar o reajuste. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), em encontro que reuniu representantes das seis centrais em São Paulo.

Seguro Desemprego - Novos Valores

Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego,  também sofreu alterações. O valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa. O trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa, procurando uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines ou postos/sindicatos conveniados ao MTE.

MTE - Clique AQUI e veja as alterações nos valores

Congresso é soberano para decidir aumento do Mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje que o Congresso Nacional é que vai definir o valor do salário mínimo. Segundo ele, os parlamentares vão discutir a proposta de R$ 540 para o piso nacional e, se alterarem, o governo acatará a decisão. “O Congresso é soberano”, disse Lupi em entrevista coletiva durante evento na capital paulistas. “O que o Congresso definir nós todos teremos que aceitar, porque é o Congresso que decide.”


Na semana passada , o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito que qualquer aumento na proposta de R$ 540 seria vetado. Lupi, entretanto, ratificou que a discussão sobre o salário mínimo está aberta. “A política é uma casa de diálogo. O governo apresentou sua proposta, mas o Congresso tem competência para discuti-la e fazer emendas.”