Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.
Fonte: Repórter Brasil

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Fonte: Agência Diap

Refletindo sobre o movimento de trabalhadores e a crise

"O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional. "
(Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci)

Orçamento da União: ainda falta transparência!

Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário.
No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.
Fonte: Agência Diap

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas que julgam adequadas para questões sociais.

Foi proposto inicialmente como uma contraposição ao Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça e originalmente realizado no mesmo período de tempo, anualmente. Atualmente não existe mais esta vinculação.O fórum pretende ser um espaço aberto e democrático. Tem-se demonstrado um grande momento de encontro da esquerda mundial, do movimento antiglobalização, e dos movimentos sociais, contando sempre com grandes personalidades e líderes planetários.

Os fóruns são realizados anualmente. Os três primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2004 foi em Bombaim, na Índia, em 2005 voltou a Porto Alegre. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, em Nairóbi (Quênia) e em 2009, em Belém do Pará, que finalizou sua programação no dia 1º de fevereiro com um total de 133 mil participantes inscritos, de 142 países.
Fonte: Wikipedia

Seguro Desemprego é reajustado

Assim como o salário mínimo, o Seguro-Desemprego foi reajustado no último domingo (1º) em cerca de 12%. Atualmente, são três faixas de renda, com variação que acompanha a proporção do benefício. Dessa maneira, cada esfera foi renovada individualmente.Com o reajuste, o valor médio do Seguro-Desemprego deve subir de R$ 564,40 para R$ 632,40. Com esse valor, cerca de R$ 24,3 bilhões devem ser injetados na economia este ano.

Cálculo
Para saber a incidência do benefício sobre o novo cálculo, as seguintes contas devem ser feitas:Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01.

Benefício
Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício é concedido temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa, que tem de sete a 120 dias, contados a partir da data da dispensa, para requerê-lo.O pedido deve ser encaminhado às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), SDTs (Subdelegacias do Trabalho), PRTs (Postos Regionais do Trabalho), PLTs (Postos Locais do Trabalho), Sine (Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego) e entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

Comprovação
Para receber, a pessoa deve comprovar que recebeu salário consecutivo nos últimos seis meses, que trabalhou seis meses nos últimos 36 meses, que não está recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada e que não possui renda própria para o seu sustento e de seus familiares
Fonte: Agência Diap