Julgamento de terceirização pelo STF causa expectativa no sindicalismo

A polêmica sobre a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações relacionadas à terceirização mobiliza as atenções do movimento sindical.

É a primeira vez que ações de terceirizações serão analisadas no STF e o setor empresarial joga pesado em prol da terceirização indiscriminada, que terá como consequência a precarização do trabalho. 

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (DIAP), afirma: “Terceirização é matéria para a Justiça do Trabalho”. E diz mais: “Como no Congresso não prosperou a tese do setor empresarial, eles partiram para o Supremo”.

O advogado José Carlos Arouca, assessor sindical e ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), não considera o STF o foro adequado para decisões sobre o tema. “Isso é assunto para o Legislativo. O que o STF poderia fazer é determinar aos parlamentares a aceleração de um processo para construir uma lei definitiva, e que não lese o trabalhador”, sugere.

Fonte: Ag. Sindical

Todo trabalhador deve saber sobre disídia...

Tribunal Superior do trabalho - TST

Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.

Projeto Guri abre vagas em Jundiaí

Fonte: Portal Prefeitura de Jundiaí

Uma boa notícia para os jovens jundiaienses que gostam de música. O Projeto Guri está com vagas abertas no Polo Jundiaí. Podem participar crianças e adolescentes de 6 a 18 anos e as inscrições devem ser feitas até o dia 15 de agosto, na sede do Projeto Guri, que fica na rua Barão de Jundiaí, 148, Centro. 

Estão disponíveis 40 vagas, distribuídas entre turmas de contrabaixo acústico, coral infantil e juvenil, iniciação musical (para crianças de 6 à 8 anos), trompete, trompa, trombone e percussão. Os cursos são gratuitos.

No ato de inscrição, os interessados devem apresentar cópias do RG ou da certidão de nascimento, do comprovante de residência, declaração escolar e foto 3x4. Mais informações ligue pelo telefone (11) 4521-4607.

Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7). 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Salário de admissão cresce no primeiro semestre de 2014

Ag. Brasil - Aline Leal

Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. 

O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores.

O varejo e o PIB tiveram alta, em termos reais (descontada a inflação), de 4,3% e 2,5%, respectivamente. Para 2014, a expectativa também é positiva: avanço de 5,5% nas vendas.

Principais propostas aprovadas no 1º semestre na área de direitos da mulher

Ag. Câmara- Eduardo Piovesan

Violência doméstica 

Por meio do Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), aprovado pela Câmara, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é alterada para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Só 22% dos brasileiros têm reservas para aposentadoria

Isso é o que aponta pesquisa mundial da seguradora Aegon realizada em 15 países. No Brasil, embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22%, ou seja, menos da metade, possuem alguma solução contratada. As pessoas não têm reservas para o momento de ‘pendurar as chuteiras’ basicamente por três motivos: 1) porque não é importante para elas; 2) porque não acreditam que vão viver até lá; 3) porque não sobram recursos.

Fonte: Diário do Grande ABC