28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos, milhares de trabalhadores. Precisamos mudar esse quadro!

Polêmica: Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente

O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

Grupo de Trabalho da Câmara aprovou fórmula alternativa ao fator previdenciário

O Grupo de Trabalho, composto de parlamentares, trabalhadores e empresários da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico Social, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (dia 25) proposta para substituir o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. O novo texto estabelece os fatores 85 para mulheres e 95 para homens (soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade).

Para que a tramitação da proposta seja rápida na Câmara dos Deputados, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, Ademir Camilo (PSD), e Arnaldo Faria de Sá (PTB), apresentarão ao Plenário um requerimento  pedindo urgência urgentíssima para ser apreciado ainda hoje (dia 25) pelo Plenário. Vale destacar que o requerimento tem apoio de diversos líderes partidários.

Sindicalistas preparam 1º de Maio de olho no Congresso

Nestes últimos dias do mês de abril, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações e aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.

Juros - Setores do sindicalismo querem levar a bandeira da queda dos juros para dentro dos atos do Dia do Trabalho. A ideia é mostrar ao trabalhador que se trata de um problema que influi na sua vida. Portanto, deve ser uma causa abraçada pelos trabalhadores, não apenas pelas lideranças das categorias ou ser tocada só por ações administrativas do governo.

Câmara - O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) busca entendimento com Marco Maia, presidente da Casa, para pôr em votação na Câmara, até quinta (26), Emenda que livra do Imposto de Renda a PLR e os abonos - há projeto semelhante do deputado Vicentinho (PT-SP).
Ag Sindical

Esvaziado, Ministério do Trabalho completa cinco meses sem titular

O Ministério do Trabalho está há 153 dias sem um ministro titular. Desde 4 de dezembro do ano passado, as duas principais posições da Pasta - a chefia e a secretaria-executiva - são ocupadas por interinos, que não foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff e nem são prestigiados pelo PDT, partido ao qual são filiados, que luta diariamente no Palácio do Planalto para trocá-los e indicar outros nomes.

Para líderes sindicais e especialistas em emprego e mercado de trabalho, consultados pelo Valor, o esvaziamento do Ministério do Trabalho, há quase cinco meses sem comando, demonstra a irrelevância da Pasta.

TSE é presidido pela primeira vez por uma mulher

Ao tomar posse dia 18/4 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura.

Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça. "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral", afirma.

Segundo declaração à imprensa, a ministra disse que "as eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos".

Projeto obriga empresa a informar mensalmente ao funcionário quanto depositou de INSS

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer positivo para o projeto 7.329/06, do Senado Federal, que obriga as empresas a informarem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo projeto, o INSS poderá multar a empresa que não prestar informações ao funcionário e deverá, sempre que solicitado, enviar um extrato atualizado para o trabalhador.