Contribuição Negocial deverá substituir Contribuição Sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida com os trabalhadores na data base das categorias. Esta medida foi acertada entre o governo e as Centrais Sindicais.

Nepotismo é finalmente proibido pelo SFT

Supremo proíbe a prática da contratação de familiares nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais alta Corte do país irá editar uma súmula vinculante, definindo o grau de parentesco a ser alcançado. Finalmente esta prática imoral começa a ser erradicada; agora é aplicar a lei!

Lei que amplia licença maternidade será sancionada pela presidência

A ampliação da licença-maternidade trará benefícios para a criança, para a mãe trabalhadora, para a família, para o país e para a própria empresa; todos ganham. A medida vai ao encontro da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que aponta a necessidade do aleitamento materno por pelo menos seis meses desde o nascimento. Ponto para o país!

Receita aumenta... administração continua pífia!

De janeiro a julho, o governo aumentou as receitas em R$ 56,8 bilhões - mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF, que não está fazendo nenhuma falta. Só falta mesmo é mais seriedade e honestidade na hora de administrar os recursos.

Recorde na geração de empregos em Junho

Segundo os dados do Caged, o mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. Cerca de 309.442 trabalhadores passaram a fazer parte do mercado formal, tendo salário e desfrutando de direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS. Bom lembrar que Jundiaí recebeu, nos últimos anos, muitas empresas e que a geração de empregos formais também superou o fechamento de vagas, beneficiando indústria, serviços e comércio.

Mínimo de R$ 454 é confirmado para fevereiro

O salário mínimo que entrará em vigor em fevereiro do ano que vem (com pagamento em março) deverá ser de R$ 453,67, valor 9,32% maior do que os atuais R$ 415. O novo mínimo está garantido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e publicada no "Diário Oficial" da União.

O valor valerá também para os 16,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso. De acordo com o Ministério do Planejamento, que confirmou ontem o valor do mínimo, os R$ 453,67 incluídos na LDO ainda podem aumentar até fevereiro. Para que o novo piso comece a valer, é preciso que o governo envie ao Congresso um projeto de lei ou edite uma medida provisória.

Fonte: Mundo Sindical

Lei Maria da Penha está surtindo efeito

Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, pesquisa Ibope/Themis revelou que a maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso significa que a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres.

Lei garante 30 dias de férias e vale transporte para Estagiários

Nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte.

Fonte: Agência Brasil

Genérico proporciona grande economia para os brasileiros

Os brasileiros economizaram R$ 8,8 bilhões em medicamentos desde o começo da comercialização dos genéricos no país, há 7 anos. O mercado de medicamentos genéricxos cresceu 15% em volume no primeiro semestre deste ano. Quanto mais cresce o mercado maior é a economia que estes medicamentos proporcionam aos consumidores. No mercado brasileiros os genéricos são de 45% a 50% mais baratos que os medicamentos de referência. Segundo a Anvisa existem hoje 2.478 medicamentos genéricos registradoe e ainda este ano devem chegar ao mercado versões genéricas de sprays nasais, usados no tratamento de asma e rinite alérgica.

Fonte: Jornal Expresso Popular