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| Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
A união dos trabalhadores em torno de um sindicato é uma boa ideia?
Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Sim, sem dúvida. O movimento sindical, como a instituição responsável pela defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da classe trabalhadora, foi uma das invenções mais criativas da humanidade.
Ele organiza, forma, mobiliza e traz poderes e equilíbrio aos trabalhadores nos embates com o empregador, o governo e certas mentalidades conservadoras na sociedade. Seu principal valor está em reconhecer a existência do conflito e permitir a sua solução de forma negociada, com regras que asseguram igualdade de condições entre empregadores e trabalhadores.
Organizado em sindicato, o trabalhador será representado por uma entidade e não terá que se expor isolada ou individualmente no enfrentamento ao patrão. A luta passa a ser coletiva, protegendo o trabalhador de eventual perseguição, garantindo força para a conquista, vocalizando desejos, ampliando a voz de cada um, criando respeito, valores e direitos.
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
CPI da Previdência realiza audiência pública em São Paulo
Fonte: Ag. Senado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem hoje audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O evento, aberto ao público, ocorrerá às 9h no auditório Paulo Kobayashi. O tema do debate será "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".
O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.
Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.
A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.
O que é o Sindicato?
Fonte: DIAP/Cartilha para que
serve e o que faz o Movimento Sindical
O que é o Sindicato?
A palavra sindicato tem origem na expressão francesa syndic e
significa "representante de uma determinada comunidade". A melhor
definição de sindicato, entretanto, é de autoria dos sociólogos e
ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb: "união estável de
trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implentação da
melhoria de condições
de vida".
Trata-se de um conceito preciso, que expressa as
principais dimensões do sindicato, porque:
- põe em relevo o caráter de permanência, ao mencionar
a “união estável”;
- destaca o sentido de classe quando se refere a “trabalhadores
e trabalhadoras”;
- enfatiza a ideia de resistência, ao falar da “defesa
de seus interesses”;
- expressa ação, traduzida pela palavra “implementação” ;
- aborda o aspecto social, ao tratar da “melhoria das
condições de vida”.
Essa forma de organização dos trabalhadores, que
pressupõe união, solidariedade e consciência de classe, faz parte das
conquistas do processo civilizatório. O trabalhador ade3re ou se filia a ela de
modo individual e voluntário, portanto, consciente, com objetivo de somar
esforços na defesa e promoção de seus interesses sociais, econômicos,
políticos, culturais e profissionais. É relevante pensar nesta pauta ampla, de
caráter de classe, associada aos sindicatos, superando em muito a visão restrita
à categoria profissional e à pauta econômica.
É a instituição que, legal e legitimamente, faz a
articulação e os enfrentamento na defesa e proteção dos direitos e interesse da
classe trabalhadora.
quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil
Se todas as crianças que trabalham no Brasil fossem colocadas em uma mesma cidade, seria possível ocupar uma metrópole como Brasília apenas com mão de obra infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do assunto, mostra que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. Em geral, o número tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando — aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE.
A cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. “Hoje, as Américas têm o menor número de crianças em situação de trabalho infantil, mas o peso do Brasil nesse quadro é ainda muito grande”, lamenta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo
Fonte: Diário do Litoral
Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.
A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendidas para 12 horas diárias, horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.
Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.
"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
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