Temer sanciona reforma trabalhista

Fonte: Ag. Brasil

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Pontos polêmicos

Cheque sem fundo!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores

Fonte: CNTC

Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.

A sessão, inicialmente marcada para as 11h, teve início apenas depois das 18h. As senadores da oposição ocuparam a Mesa do Plenário e recusaram-se a dar lugar o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em protesto contra o PLC 38/2017, principalmente o artigo pra prevê que mulheres gestantes ou lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres, um dos graves retrocessos trazidos pela proposta

O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes. 

A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.

Deixaram de votar os seguintes senadores:

• Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
• Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
• Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;

Veja como votaram os demais senadores:

Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP

Fonte: Folha

O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.

A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).

Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.

Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.

Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.

Afronta ao trabalhador

A reforma trabalhista aprovada no Congresso nacional é uma afronta a todos os trabalhadores brasileiros. Um soco na boca do estômago daqueles que ajudam a enriquecer este país, desfechado por parlamentares eleitos pelo povo.

É o que diz a lei!

Direito do Empregado

Corte no programa Farmácia Popular preocupa indústria

Fonte: Folha On-Line
Repasse do Governo pode não ser suficiente

O fim da rede própria do programa Farmácia Popular terá pouco impacto na indústria farmacêutica. No entanto, o segmento se preocupa com a possibilidade de novos cortes de orçamento no projeto – cuja maior operação é realizada por meio da rede privada.

O governo federal oferece medicamentos gratuitos ou com descontos em 35 mil estabelecimentos privados e 367 lojas próprias – somente estas últimas serão eliminadas.

“Há um problema de financiamento. Em 2016, conseguimos uma complementação de verba via emendas parlamentares. Neste ano, já iniciamos um trabalho para garantir os recursos”, exemplifica o diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Bruno Abreu.

De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento aprovado para 2017 é 18,8% menor do que o gasto no ano passado. O corte é decorrente da diminuição nos preços de referência (aquele repassados à indústria).

Saiba denunciar

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias

Fonte: Ag Brasil

O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias.

Saiba mais

Saiba tudo sobre a reforma trabalhista

Fonte: CNTC

O projeto do governo tira direitos trabalhista e dá menos segurança jurídica ao trabalhador.

Diante dos riscos que serão causados aos trabalhadores, caso a proposta seja aprovada, criamos a Cartilha “A Previdência é de Todos – por uma Reforma Justa ao Trabalhador”. 

A publicação traz informações fundamentais para que todos compreendam as mudanças propostas pela Reforma da Previdência e as consequências à vida da população brasileira.

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