Câmara reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar

Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/4) um projeto que reduz os limites do tempo de contribuição à Previdência Social, e de idade, para trabalhadores portadores de deficiência se aposentarem. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo de segurados. Com a proposta, a aposentadoria para esses segurados será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve. Os critérios para o enquadramento nessas categorias, no entanto, precisarão ser regulamentadas pelo Executivo, se a lei for sancionada. O Planalto apoia a proposta.

CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva

Integrantes da Coordenadoria Nacional da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC reuniram-se ontem 17/4, no Centro de Eventos e Treinamento, em Brasília, para avaliação do 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

O projeto tem por objetivo subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do governo federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

Reivindicações

O evento aberto na terça-feira (16/4) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo governo federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Representantes de Federações e Sindicatos Filiados de todo o Brasil participaram do encontro. Diretores e sindicalistas da CNTC reivindicaram uma participação mais ativa dentro das Federações e dos Sindicatos e levantaram pontos a serem priorizados, como os direitos da saúde da mulher.
Fonte: Fecomerciários

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos

O Comitê de Política Monetária aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. O último reajuste tinha sido em julho de 2011 – de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida até atingir 7,25% em outubro do ano passado, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, o Copom não alterou a taxa.

Saiba mais Ag.Br

Centrais protestam contra juros altos

Em ato realizado em São Paulo,  sindicalistas comerciários e  de várias outras categorias profissionais, representando as  Centrais  Sindicais, refutaram a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentar a taxa Selic hoje. A medida, se for implementada, atenderá aos desejos do mercado financeiro, que também defendem a redução do número de empregos e dos aumentos reais de salários.

As centrais assaram sardinhas e tomates durante o protesto.  A sardinha para protestar contra os tubarões do governo e dos empresários. E o tomate porque se transformou em vilão da inflação.

Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher

A Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abriu em Brasília o 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O projeto tem o objetivo de subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do Governo Federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

“As desigualdades e ações para construir a igualdade no mundo do Trabalho” – esse foi tema tratado pela Ministra Eleonora Menicucci, durante o Encontro. “A luta social pela igualdade tem sido marcada pelo protagonismo e pela ousadia das mulheres” – disse a Ministra, que relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a realização do 1º. Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços abre um novo espaço de reflexão e informação sobre políticas públicas para os comerciários brasileiros. Os seminários serão realizados ao longo de todo o ano de 2013. 

Nesta quarta-feira (17/4), as lideranças sindicais femininas de todo o Brasil farão a avaliação do seminário.

Fonte: CNTC

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano

Agência Brasil - Wellton Máximo

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

SFT vai julgar desaposentação

Governo é contra a desaposentadoria

O Governo Federal está preocupado com a possibilidade de ter que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões aos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e que poderão fazer a troca de benefício, usando as novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria melhor.

Existem duas frentes favoráveis aos segurados: o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado e uma ação judicial que tramita no STF. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas aguardam por esse benefício.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que o governo não apoia a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição.

O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Diário do Litoral