quinta-feira, 19 de julho de 2018

“A contribuição sindical está viva mesmo depois da decisão política do STF”

Fonte: CSB
A advogada e mestre em Direito Sindical Augusta Raeffray palestrou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a contribuição sindical mediante autorização da categoria, conforme instituiu a reforma trabalhista. Augusta participou do encontro da CSB São Paulo, nesta quinta-feira (5), em Bauru. A Lei 13.467 mudou artigos da CLT e, entre eles, acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Maria Aparecida Feliciani, presidente do SEAAC, participou do evento.

Com otimismo, a especialista em Direito Sindical pontua questões importantes e trata a decisão do Supremo como “extremamente política, e não técnica”, pede cautela e busca soluções práticas para a sobrevivência das entidades. 

“O Tribunal navegou contra a sua própria jurisprudência, porque há tempos se entende que a contribuição sindical é de caráter tributário e que parte dela vai para o financiamento de importantes programas como o Seguro-Desemprego, mas isso não foi levado em conta, e a razão disso é que a decisão foi política, e não técnica”. Augusta lança mão de um ditado popular para dizer que a decisão já está tomada e “não adianta chorar pelo leite derramado”. 

A advogada salienta que não é possível fazer um debate exato da decisão do STF, já que ainda não foi publicada. Por isso, toma por base as palavras dos ministros votantes. Algumas questões partem a partir daí: o julgamento terá repercussão? Os sindicatos devem representar todos os trabalhadores de uma categoria depois dessa decisão ou só os que contribuírem? 

Contribuição sindical viva 

DENUNCIE, NÃO FIQUE CALADA!

Os crimes cometidos contra a mulher deixaram de gerar como punição cesta básica ou mera multa. 

Com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as punições passaram a ser mais severas, o que deu maior proteção e segurança às vítimas. Para garantir a efetividade da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para divulgar essa legislação e facilitar o acesso à Justiça das mulheres que sofrem com a violência. 

Nesses 12 anos de lei, muitas mulheres e famílias foram protegidas e, somente nas edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, 126.881 sentenças foram proferidas.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Atrasou o salário?

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

Salário atrasado é falta grave! O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, gerando o dever de indenizar o trabalhador.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Decreto antecipa parcela do 13º aos aposentados

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil
Fonte: Ag Brasil
O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto. 

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração de novembro. De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores. 

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.

A partir desta segunda, consulta ao saldo do PIS está liberada

Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Em minoria, mulheres buscam liderar negócios de inovação e tecnologia

Fonte: Ag Brasil
O crescimento no número de startups do Brasil nos últimos anos tem chamado a atenção para a liderança de mulheres no setor. Apesar das empreendedoras representarem pouco mais de 10% das comandantes das startups, seus empreendimentos têm gerado impacto significativo em alguns segmentos da economia. Empreendedorismo feminino foi um dos temas debatidos no Startup Summit, primeiro evento nacional de startups realizado em Florianópolis, nos últimos dias 12 e 13 de julho. Pesquisa da AssociaçãoBrasileira de Startups (ABStarups) aponta que 74% das equipes de startups são formadas por homens e quase 90% das empresas de inovação e base tecnológica são comandadas por eles.

UTILIDADE: Itaú procura 1.270 universitários em todo o Brasil

Fonte: Só Notícia Boa c/info Exame
Boa oportunidade para estudantes universitários, que não têm experiência. O Banco Itaú abriu 1.270 oportunidades de estágio na rede de agências do Itaú Unibanco. Podem se candidatar alunos dos cursos de economia, administração e ciências contábeis, a partir do 3º trimestre. As vagas são para todas as regiões do país e não é preciso ter experiência.

O estágio dura um ano, mas é possível renovar o contrato por mais seis meses. A jornada de é de 6 horas diárias (das 10h às 16h), respeitado o limite de 30 horas. Os estagiários terão a chance de fazer o atendimento ao cliente na agência.

O programa prevê treinamentos técnicos e comportamentais, tutoria, cursos a distância e a elaboração de um plano de desenvolvimento. Há possibilidade de ser efetivado na função, de acordo com o desempenho. O perfil procurado é de pessoas que sejam boas de comunicação, com aptidão para desenvolver habilidades nas áreas de atendimento e comercial. Por isso, curiosidade, dinamismo e vontade de crescer na empresa são requisitos.

Formados
Para profissionais já formados as oportunidades anunciadas pelo banco são para gerente regional. Formação superior em qualquer área e pós-graduação coleta são alguns dos requisitos, além de disponibilidade total para viagens ou mudança de cidade. É preciso ter experiência com gestão de líderes a distância e vivência com a área comercial e operacional. Desejável ter CPA10 (Certificação Profissional ANBIMA – Série 10).

Para se candidatar clique aqui.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Presidente da Croácia assiste jogo na arquibancada e paga passagem


Nada de mordomia com o dinheiro do povo. A presidente da Croácia – classificada para a final da Copa contra a França – paga do próprio bolso pela passagem aérea para ir à Rússia.

Sim, ela vai em vôo comercial. Não usa avião presidencial, como acontece no Brasil e em outros países.

E mais: Kolinda Grabar-Kitarovic, de 50 anos, assiste aos jogos na arquibancada, no meio do galera e ainda desconta do próprio salário os dias de folga para assistir à seleção croata..

Ela é apaixonada por futebol e acompanhou todos os jogos da seleção croata sem protocolos, nem luxo..

Ah, e sem terninho! Durante as partidas, a presidente do país veste o excêntrico uniforme quadriculado da seleção croata.

Após a classificação da Croácia à semifinal, em que eliminou nos pênaltis a anfitriã Rússia, no último sábado (7), Kolinda foi flagrada comemorando com jogadores e membros da comissão técnica aos pulos.

Ela entoava junto com eles o cântico “chame, apenas chame/todos os falcões /eles darão a vida por você” - em tradução livre.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

É ou não é?

Conselho Superior de Justiça do Trabalho - CSJT

Você tem dúvidas sobre o que pode ser considerado acidente de trabalho? De acordo com a Lei 8.213/91, é toda ocorrência decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa ou de atividades realizadas por segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, tendo como resultado a morte, a perda ou a redução - permanente ou temporária - da capacidade para o trabalho.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Empregado teve perda de salário com reforma trabalhista, diz Diap

O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou. 

O analista afirmou que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo “têm culpa no cartório” ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito “inverso” ao prometido. Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor. Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho. 

Intermitente sem trabalho e renda infla estatísticas oficiais de emprego

Uma pessoa que assinou contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário é um empregado? Para o governo federal, sim.

Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído os intermitentes na estatística, mesmo sem saber se de fato trabalharam. Esse tipo de contratação foi criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro. O contrato, também conhecido como zero hora, não prevê uma jornada fixa. Isso significa que o trabalhador pode ser chamado esporadicamente e só recebe remuneração pelo período que prestou serviço. Se não for convocado, não tem salário.

Desde a divulgação dos dados de novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) traz a quantidade de intermitentes. O saldo positivo dessa modalidade tem aumentado o resultado geral, apesar de ainda ser pequeno se comparado ao total do mercado de trabalho.

O presidente Michel Temer divulgou que, em maio, foram criados 33 mil novos empregos no Brasil. Mais de 3 mil, contudo, são intermitentes –quase uma a cada 10 vagas. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho disse que, considerando “as especificidades do trabalho intermitente”, será feita uma estimativa da proporção de contratados nessa modalidade que efetivamente trabalharam.

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