Dia 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Hoje celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. As ações das instituições e novas medidas prevencionistas no ambiente de trabalho, vêm colaborando com as reduções dos acidentes.

De acordo com a Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

A segurança é sinônimo de qualidade e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajoso: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde, em casos que poderiam ter sido evitados.

Uma boa mensagem para qualquer hora!

(...) A estrada é longa, mas olhem para a frente. Não deixem que os roubem a esperança. Mas digo também, não roubemos a esperança. 

SEJAMOS PORTADORES DA ESPERANÇA!

(Papa Francisco)

CCT: Factoring 2013

Já está disponível para consulta, em nosso site, a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 

Lei que ratifica direitos de mulheres violentadas espera sanção de Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 1º de agosto para definir se sancionará ou vetará, total ou parcialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, de 2013, que define o atendimento médico que deve ser dispensado às vítimas de violência sexual no país. 

O texto não traz nenhuma novidade: servirá apenas para institucionalizar procedimentos já previstos por acordos internacionais, consagrados em portarias do Ministério da Saúde e adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A canetada presidencial poderá, portanto, garantir a continuidade dessas práticas, transformando-as em lei, ou, ao contrário, em caso de veto, abrir brechas para sua contestação judicial e possível interrupção – o que, segundo organizações sociais, médicas e feministas, seria um retrocesso aos direitos das mulheres.

Fonte: RBA - leia a íntegra

Jundiaí marca Dia de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Neste sábado (27) acontece na praça Marechal Floriano Peixoto, no Centro, o evento relativo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Em um toldo instalado perto do coreto, atrás da Catedral Nossa Senhora do Desterro, técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Visat/Cerest) vão distribuir materiais educativos e orientar os interessados a respeito do tema.

O primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho foi o Brasil, em 1972. Nessa categoria, estão incluídos os acidentes no ambiente de trabalho e também aqueles ocorridos no deslocamento habitual entre a residência e esse local.

Todas as ocorrências desses tipos devem ser notificadas no documento conhecido como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), sendo o setor de vigilância em saúde o responsável pelo monitoramento e medidas adequadas. O documento garante direitos ao trabalhador como o auxílio doença, o depósito do fundo de garantia durante o afastamento e a estabilidade de emprego em afastamento superior a 15 dias.

Com atuação regional, o Visat-Cerest de Jundiaí divulga materiais informativos sobre o motociclista e a segurança no trânsito, a saúde vocal de quem trabalha com a voz, os cuidados com a audição em ambientes ruidosos, o uso adequado de agrotóxicos, a prevenção de lesões e distúrbios no trabalho e outros temas.

No evento, que acontece das 8h às 12h, os profissionais da saúde e segurança orientarão quanto à prevenção no trabalho e distribuirão um material educativo e informativo.

Seja em caráter permanente ou temporário, o acidente de trabalho inclui também as doenças ocupacionais. As causas de um acidente podem ser naturais ou por falta de medidas de proteção.

Fonte/Foto: Prefeitura de Jundaí

Pisos salariais têm ganho superior à inflação

A quase totalidade dos acordos trabalhistas assinados no ano passado produziu ganhos reais para os pisos salariais, informa balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira (25).

Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do Departamento, 98% dos 696 reajustes ficaram acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento informa que as faixas de aumento entre 8,01% e 9% e de 2,01% a 3% foram as de maior destaque, representando 14,4% e 13,5% das negociações, respectivamente. Mesmo os acordos que produziram reajustes abaixo da inflação ficaram próximo ao INPC, com percentual entre 0,01% e 1% inferior ao índice, assinala o documento.

Em relação aos valores definidos para os pisos, 7% correspondiam ao salário mínimo vigente no período, de R$ 622. Na comparação com 2011, houve leve acréscimo desse percentual: cerca de 6% das unidades de negociação definiam o salário mínimo como piso. A maior parte (50%) dos pisos no ano passado correspondeu a até R$ 729,90 e 25% tinham valor de até R$ 664,50. O valor médio dos pisos analisados ficou em R$ 808,89.

Em 2012, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese variou de R$ 2.295,58, em março, para R$ 2.617,33, em outubro. O valor médio anual ficou em R$ 2.463,80. Na comparação com o valor do salário mínimo, o valor definido pelo departamento variou de 3,69 a 4,21 vezes o seu valor. A média anual ficou em 3,96 salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

Curso online para alunos com deficiências

Os estudantes da rede estadual com deficiência visual e auditiva das regiões de Jundiaí e Sorocaba agora podem contar com uma nova ferramenta para cursar aulas de inglês.

A Secretaria Estadual da Educação lançou uma plataforma que permite o acesso ao curso gratuito de inglês online  para estudantes que tenham deficiência visual ou auditiva. No total, são 4 mil vagas para estudantes cegos e surdos.

Para que os alunos com deficiência tivessem a participação garantida, foi desenvolvido um módulo com recursos de acessibilidade em todo o conteúdo, com audiodescrição, para as pessoas cegas e com baixa visão, e legenda e janelas de Língua Brasileira de Sinais (Libras), voltado aos surdos e com deficiência auditiva.

Marcadas para morrer!

Graciete e a bala...

A Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo PÚBLICA, disponibiliza em seu portal uma série impressionante de matérias que falam sobre mulheres marcadas para morrer, por lutarem pelos seus direitos e pela preservação da floresta. 

Vale conhecer estas guerreiras que nos mostram um face da sociedade rural que desconhecemos. Sinta Graciete que carrega na carne a bala dos assassinos de seu pai, ou Nicinha e o sindicato rural dirigido por mulheres, além de Cleude, Maria do Carmo, Maria Joel, Laísa, Regina...

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Confirmado reajuste de 9% para o seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho confirmou terça-feira, 23/7, que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício com valor acima de um salário mínimo (R$ 678,00). 

Com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é de 6,2%. Quando a medida for aprovada pelo Codefat, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo, também usada para o reajuste do salário mínimo.

Vacinação contra Raiva: Proteja seu melhor amigo!

O CCZ-Centro de Vigilância e Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde, abre no dia 12 de agosto a nova edição da Campanha de Vacinação Contra Raiva Animal. O trabalho, que segue até o dia 1º de setembro, vai contar com 52 postos itinerantes e outros 87 fixos ao longo da execução em toda Jundiaí.

“O público alvo é formado por cães e gatos com mais de 3 meses de idade e envolve todos os animais, machos e fêmeas (inclusive prenhes, amamentando ou no cio) assim como os animais idosos ou em tratamento, desde que o médico veterinário que os acompanhe autorize a vacina”, afirmou Carlos Ozahata, gerente do CCZ.

Fonte: Jundiaí online

Caixa inicia pagamento do PIS aos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores com direito a saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.

O benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou  poupança na Caixa. Segundo o banco, empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios ficarão disponíveis até 30 de junho de 2014.

Governo honesto e atuante é prioridade para 63,5% dos jovens brasileiros

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, para 63,5% dos jovens brasileiros, aqueles com idade entre 15 e 29 anos, ter um governo honesto e atuante é uma das prioridades.

O Ipea pediu para cada entrevistado escolher, entre 16 temas, seis que seriam prioritários. Em primeiro lugar ficou a educação de qualidade, apontada por 85,2% dos jovens. Em seguida, aparece a melhoria dos serviços de saúde, com 82,7%. Na terceira colocação, ficou o acesso a alimentos de qualidade (70,1%). Em quarto lugar, apareceu ter um governo honesto e atuante.

A pesquisa, feita em maio e antes da onda de manifestações no país, já mostrava que a melhoria nos transportes e estradas era uma prioridade para 40,9% das pessoas de 15 e 29 anos. O método de perguntas é o mesmo utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na pesquisa My World. O objetivo é subsidiar a definição das novas Metas do Milênio, a serem lançadas em 2015.

CCT Locadoras de Vídeo 2013

Já está disponível para consulta em nosso site a CCT 2013/2014. Clique.

Congresso congela 145 propostas anticorrupção

Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção está parada no Congresso Nacional, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender o clamor das ruas.

Pelo menos 145 propostas estavam rigorosamente congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado, até o dia 26 de junho, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não-governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas. Desde então, houve avanços em algumas propostas, como o enquadramento da corrupção como crime hediondo e a responsabilização de pessoas jurídicas por fraudes contra a administração pública.

No entanto, a esmagadora maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes: sem sair do lugar.

Fonte: CNTC/Valor - leia íntegra

Mulheres negras estão preparadas para vencer racismo, avalia ministra

Ao avaliar a situação da mulher negra na sociedade brasileira, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse na mesa de abertura da sexta edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, dia 22/7, que embora esse segmento esteja entre os que mais sofrem os efeitos do racismo, as mulheres negras são também as mais preparadas para transformar essa realidade.

“Ainda somos parte das estatísticas do segmento que tem mais desvantagens na sociedade brasileira. Isso nos dá bem a noção do nível de dificuldades que nós mulheres negras temos que enfrentar. Ao mesmo tempo que o efeito do racismo se manifesta mais fortemente na nossa qualidade de vida, somos o setor da sociedade negra mais bem aparelhado para vencer o racismo”, afirmou.

Uma publicação sobre igualdade racial, lançada no Latinidades, traz artigos de especialistas com reflexões e dados sobre os negros e a mulher negra e mostra que elas são 56% dos trabalhadores domésticos. As mulheres negras estão em desvantagem também em estatísticas relacionadas à saúde e educação.

Os dados apresentados na publicação Igualdade Racial: reflexões no ano internacional dos afrodescendentes são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. O livro foi organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e está disponível no site www.ipea.gov.br.

Fonte: ABr

As principais reivindicações das Centrais

Você conhece as pautas de luta das Centrais Sindicais? 

Confira abaixo no infográfico feito pelo jornal O Povo Online de Fortaleza (CE)

Um mês após pactos de Dilma, 'voz das ruas' é esquecida pelo Congresso

Um mês após a presidenta Dilma Rousseff ir à televisão propor em cadeia nacional os cinco pactos como resposta às manifestações de junho, um balanço do trabalho do Congresso Nacional mostra que os protestos foram gradualmente esquecidos por deputados e senadores. 

Se não fizeram ouvidos moucos à "voz das ruas" nas primeiras semanas, em meio a uma pressão social mais clara, líderes do Legislativo parecem agora trabalhar para um retorno à "normalidade", especialmente se isso representar uma nova desconexão entre a vontade popular e a vida partidária tradicional.

Leia a íntegra no portal RBA

INSS tem nova regra para trabalho antes dos 16 anos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na quinta-feira (18/7) novas regras para reconhecer nas agências o período em que o segurado trabalhou no início da adolescência. A instrução normativa 70, publicada no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, deve dificultar a vida de quem trabalhou a partir dos 12 anos.

A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 anos de idade para trabalhos exercidos em qualquer época. Agora, em alguns casos, será preciso ir à Justiça ou apresentar recurso no INSS.

Até a publicação, o órgão considerava como período de contribuição a atividade do segurado desde os 12 anos. A exigência era apresentar documentação da época, em nome do próprio segurado.

Fonte: Jornal Correio do Povo de Alagoas