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| Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
sexta-feira, 1 de julho de 2016
quinta-feira, 30 de junho de 2016
Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada
Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.
O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses
Fonte: A Tribuna
A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação.
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas.
A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.
quarta-feira, 29 de junho de 2016
Governo vai pagar 50% do 13º dos aposentados em agosto
Fonte: Diário do Litoral
O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 23 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo.
O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.
A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.
No encontro, ficou acordada a formação de um novo grupo de trabalho, o terceiro deste ano, que contará apenas com três integrantes, para discutir a questão. Não há prazo para que se chegue a um consenso.
Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?
Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.
No entanto, o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.
§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Artigo 477, § 6º, CLT.
terça-feira, 28 de junho de 2016
No Senado, sindicalistas debatem soluções para preservação do emprego
Fonte: CSB
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública interativa para debater caminhos que possam combater o desemprego. Para o debate foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e das centrais sindicais. A CSB foi representada Itamar Revoredo Kunert, secretário de Organização e Mobilização da Central. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 27, em Brasília.
A atualização do seguro-desemprego e a redução da jornada de trabalho foram apontadas pelos participantes da audiência como possíveis medidas para preservar os empregos no Brasil. Segundo o dirigente da CSB, a saída para o desemprego não é só econômica, mas também política. “Precisamos mobilizar a população e Congresso para que as propostas que precarizem direitos dos trabalhadores, como as mudanças na aposentadoria, sejam barradas”, afirmou Itamar Kunert.
Unicef: quase 70 milhões de crianças morrerão até 2030 se o mundo não agir
Fonte: Ag Brasil
Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef.
Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.
“Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório.
Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado.
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Governo quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos
Fonte: CNTC c/informações O Globo
O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.
Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.
Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.
Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.
Organização no trabalho
A organização é uma aliada para qualquer profissional. Pessoas organizadas são em sua maioria menos estressadas, mais produtivas e objetivas e têm maiores chances de progredir.
Confira estas dicas:
1- Para começar o importante é ter critério e não apenas manter arrumado. Elabore um sistema para documentos e objetos, assim saberá onde procurar quando precisar, este sistema fará parte de uma atividade rotineira. Mudar hábitos faz parte da organização.
2- Leve seus hábitos para todos os lugares, pessoas que são organizadas tem o costume de aplicar este método em qualquer ambiente, seja em casa ou no trabalho.
3- Entenda que ser organizado implica em mudança de hábito, atitude comportamental. A organização dá espaço a criatividade e benefícios.
4- Descartar o que não é mais necessário também é importante. Veja se outros colegas necessitam ou se é para jogar no lixo mesmo.
5- Organize a papelada por assunto e monte um arquivo. (defina um dia da semana para fazer a manutenção deste arquivo).
6- Monte uma agenda de tarefas e compromissos.
7- Faça checklist de suas tarefas. Defina o que é prioridade.
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