Correção de Aposentadorias entre 1998 e 2003

Governo federal, Judiciário e sindicalistas reuniram-se para discutir e decidir os rumos da correção dos benefícios dos 131 mil segurados que contribuíram pelo teto, mas receberam menos do que deviam, quando se aposentaram entre 1998 e 2003. 

Em Brasília, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda vão começar a discutir se o pagamento será feito apenas na Justiça ou administrativamente. A reunião visa estabelecer se o governo tem condições de pagar os atrasados administrativamente — um montante calculado em R$ 1,519 bilhão. Caso ocorra o pagamento sem a necessidade de os segurados irem à Justiça, existe a possibilidade de que ele seja feito de forma parcelada.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) e sindicalistas decidem se vão entrar com uma ação civil pública cobrando o pagamento do que é devido. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias — que já enviou um ofício ao INSS cobrando explicações sobre o caso — vai se encontrar com representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical na capital paulista. Se for escolhido o caminho judicial, será pedida a correção imediata dos benefícios por meio de uma liminar. Para que o pagamento dos atrasados seja feito, contudo, será preciso esperar o fim do processo na Justiça.

Força Sindical

Julgadores lentos congestionam Justiça

Dados do projeto "Meritíssimos", da Transparência Brasil, mostram que três dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli) acumulam, sozinhos, 50% dos 64,4 mil processos que permanecem sem resolução na Corte.

No caso de Dias Toffoli, a quantidade elevada se deve ao fato de ele ter "herdado" mais de dez mil processos que o ex-ministro Menezes Direito deixou sem resolução quando morreu, em 2009. No caso dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, o acúmulo de processos mantidos sem decisão resulta de um desempenho mais lento desses ministros em comparação com seus colegas.

Enquanto ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello demoram cerca de 60 semanas, em média, para decidir sobre processos do ramo Tributário, Barbosa demora 114 semanas e Marco Aurélio, 82. Os ministros do STF têm desempenhos bastante variáveis conforme o ramo do o tipo de processo.

Na importante classe das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por exemplo, os ministros Cezar Peluso, com média de 219 semanas e Celso de Mello, com 218 semanas, são cerca de duas vezes mais lentos do que Ellen Gracie (102) ou Gilmar Mendes (98).

Tranparência Brasil

Dilma, 100 dias: a valorização da mulher no centro dos discursos

A ênfase que Dilma Rousseff dá à questão da independência econômica das mulheres - como assalariadas ou empreendedoras, representaria um avanço em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que valorizou as mulheres por outros caminhos, como o combate à violência contra elas.

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Desaposentação e Pecúlio na pauta dos trabalhadores aposentados

O Supremo Tribunal Federal vai julgar neste mês, em segunda votação, o processo sobre desaposentação (desistência do benefício previdenciário em busca de outro melhor) dos segurados que continuam no mercado de trabalho contribuindo para o INSS.

Esta decisão deve abrir precedente jurídico, dirimindo as dúvidas sobre o assunto.

A grande questão é sobre a devolução dos benefícios recebidos: é obrigatório ou não? Para a maior parte dos aposentados não valeria a pena desaposentar se houver a obrigatoriedade de devolver o que já foi pago pelo INSS, uma vez que o valor normalmente é dirigido para a sobrevivência diária do beneficiado; portanto, é gasto, e não acumulado.

A sociedade espera um desfecho favorável, uma vez que os aposentados estão contribuindo e não recebem nada em contrapartida.

Pecúlio

A volta do pecúlio para os aposentados que continuam trabalhando será assunto a ser discutido pela Câmara Federal nos próximos dias. Trata-se dos projeto de lei 2886/08 do deputado João Dado(PDT-SP) que retorna à Comissão de Seguridade Social, depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e julgamento em plenário, o que pode ocorrer ainda este ano.

Ela institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar sujeitos ao regime da previdência. Trata-se de pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência, quando o aposentado se afastar novamente da atividade profissional, passando para a inatividade.

São assuntos de extremo interesse para o trabalhador. É aguardar para ver as conclusões.