 |
| Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
sexta-feira, 13 de março de 2015
Brasil transparente!
A Sabesp divulgou em sua página na internet, 613 contratos de demanda firme com grandes empresas na capital paulista.
Essa modalidade de contratação oferece descontos de até 75% na tarifa de água, em relação à tarifa convencional, para um consumo mensal acima de 500 mil litros.
No entanto, trechos que continham o nome das empresas, o valor do documento e o consumo mensal de água contratado foram riscados com tinta preta, impedindo o acesso às informações.
quinta-feira, 12 de março de 2015
Câmara aprova estender até 2019 atual política do salário mínimo
Fonte: Fecomerciários c/informações G1
A Câmara aprovou dia 10/3 o texto principal do projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A proposta foi votada de forma simbólica, sem a contagem nominal de votos, no plenário da Casa e ainda depende da análise de destaques (propostas de alteração ao texto principal), o que deverá ocorrer nesta quarta-feira.
A atual regra de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2011, vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
quarta-feira, 11 de março de 2015
Governo anuncia acordo para reajuste escalonado da tabela do IR
Fonte: Ag. Diap
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (10), acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.
A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma medida provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.
A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%, afirmou Levy.
A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajusta em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajusta em 4,5%, segundo Levy.
A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.
O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).
Talvez com esse acordo o governo consiga evitar o que seria uma derrota anunciada, a derrubada do veto aos 6,5% aprovados pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. (Com Reuters)
IR: INSS alterou seu número de CNPJ
Fonte: Diário do Litoral
Para evitar cair nas garras do Leão, os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem ficar atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014.
É que o INSS mudou o número de seu novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os seus segurados deverão informar o novo cadastro no momento de preencher o formulário. Quem for fazer a importação automática de dados, deve se precaver para não incorrer em erro que o leve a cair na malha fina do imposto de renda.
A determinação sobre a modificação foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo número agora é 16.727.230.0001-97.
O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40.
terça-feira, 10 de março de 2015
Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações
Fonte: Agência Brasil - Sabrina Craide
As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.
Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.
O que não se deve compartilhar nas redes sociais
Não compartilhe imagens ou conteúdos que estejam denigrindo outra pessoa
Sabemos que temos o direito de nos expressar, mas. Ao fazê-lo, devemos ter o cuidado de não usar palavrões, acusações sem provas ou expressões preconceituosas. Você poderá ser acionado judicialmente e responder processo por difamação e calúnia.
Data de aniversário
Todos nós gostamos de ser lembrados no nosso aniversário. Portanto, as datas expostas nas redes sociais são consideradas um prato cheio para os ladrões de identidade, já que essa é uma das principais informações referentes a você.
Status do relacionamento
Fornecer qualquer tipo de informação pessoal não é legal. Caso alguém tenha interesse na sua vida, essa mudança de status poderá causar problemas.
Indicar sua localização
Quando as pessoas viagem ou transitam não devem compartilhar sua localização ou mesmo postar fotos do local onde estão. Essa informação é valiosa, por exemplo, para alguém que esteja de olho na sua casa e saberá que ela está vazia.
Inserir informações da empresa que trabalha
Não é interessante postar comentários sobre a rotina de trabalho dentro da empresa. Muitas, inclusive, acabaram bloqueando o acesso às redes sociais para evitar que certos conteúdos acabem sendo expostos.
Quanto menos expor detalhes da vida melhor
É muito bom dividir algum resultado positivo da nossa vida. No entanto, preserve-os bem longe das redes sociais.
segunda-feira, 9 de março de 2015
Dicas para aplicar a igualdade de gênero em casa
Dar o exemplo
Não dá para falar em igualdade de gêneros com as crianças se os adultos não aplicam na prática o que falam. Em outras palavras, os pais precisam ser o modelo, dividindo, por exemplo, as tarefas domésticas: é tarefa tanto do pai quanto da mãe lavar a louça, assim como tanto o pai quanto a mãe têm capacidade para trocar o pneu do carro.
Eliminar preconceitos
Sem essa de que futebol é coisa de menino e balé é de menina. Hoje em dia há cada vez mais meninas interessadas em jogar bola e não há nada de errado em menino que goste de dançar.
Não reforçar estereótipos
Também nas brincadeiras e nos brinquedos que dão para seus filhos os pais têm um oportunidade de ensinar sobre igualdade de gêneros. Não quer dizer que o pai deva comprar uma boneca para o filho e querer que ele brinque com ela contra a vontade. Mas quer dizer que deve aceitar e tratar de forma natural se o menino pedir um brinquedo classificado como "de menina!". O mesmo, claro, se aplica às meninas.
Dividir tarefas
Desde pequenas, as crianças devem ser ensinadas a realizar tarefas para ajudar nos cuidados do lar. Essas tarefas devem ser divididas igualmente entre meninos e meninas.
Esquecer os jargões machistas
"Meninos não choram", "rosa é cor de menina", "lugar de mulher é na cozinha". Quem nunca ouviu frases como esta? Elas estão entre as ideias que ressaltam o preconceito em relação aos papéis masculinos e femininos na sociedade.
Orientar os filhos em cada fase
O respeito deve estar presente quando as crianças crescem e iniciam seus primeiros relacionamentos amorosos. Nestas horas cabe ensinar aos filhos sobre as mudanças que seus corpos estão sofrendo e sobre o respeito que devem ter por seu próprio corpo e pelo do outro também.
Conversar sempre
Se em uma discussão entre crianças, um xingar o outro de "mulherzinha" ou de "gay", é hora de entrar em cena para ter uma conversa com o grupo. É preciso mostrar que com essa atitude eles estão tendo um comportamento preconceituoso: mulheres e homossexuais precisam ser respeitados e essas palavras não podem ser usadas como xingamento.
Assinar:
Postagens (Atom)
