Abono Pecuniário

A CLT permite que o trabalhador venda um terço do período das férias, o que representa no máximo dez dias. Essa venda se chama abono pecuniário e está prevista no artigo 143 da lei. O valor desse abono é correspondente ao número de dias trabalhados (dentro do período de folga) acrescido de um terço de férias. Para vender esses dias, o trabalhador tem que comunicar o empregador com, no mínimo, 15 dias de antecedência da intenção da venda.

Diferentemente da remuneração referente ao período de férias, não são descontados dos dias vendidos a contribuição do INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, o valor recebido no abono pecuniário é maior  que o valor do dia trabalhado.

Do contrário, não teria sentido “vender as férias” pois não se receberia nenhum valor a mais nessa troca de descanso por trabalho. O pagamento do abono, assim como a remuneração das férias, deve ser feitos até dois dias antes do início do  período solicitado. (LJ)

Blog do Trabalho

Centrais vão atrás de reajuste maior para o Mínimo

O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue, na terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o Governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta.

As centrais não querem esperar para depois das eleições para resolver este problema. Esperam reunião das entidades para tirar posição comum. As entidades reivindicam um salário mínimo de R$ 560 a R$ 570, como propôs o relator-geral do Orçamento 2011, senador Tião Viana (PT-AC).

Brasil tem potencial para empregar 1 milhão de aprendizes

Aprendizagem é diferente de estágio, é um contrato especial de trabalho, por tempo determinado, com registro na carteira de trabalho do aprendiz. Ele tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos e o tempo  como aprendiz conta para aposentadoria. É um período de formação do jovem, em que ele está ali recebendo a teoria e tendo a possibilidade de vivenciar a prática, previsto no plano pedagógico. Estágio também é um programa, mas é relacionado a escola. A coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional do MTE, Ana Lúcia de Alencastro, disse ao Blog do Trabalho que o Brasil tem potencial para inserir no mercado mais de um milhão de aprendizes.

150 mil serão qualificados para trabalhar na Copa

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) lançou no Rio de Janeiro, na sexta-feira (27), o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) da Copa do Mundo, para qualificar 150 mil trabalhadores até 2014. Os cursos, gratuitos, serão voltados para setores como turismo e transporte. O investimento será de R$ 124,3 milhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As 12 cidades-sede do mundial de futebol – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador – receberão o programa, que também beneficiará as cidades do entorno. O objetivo é treinar profissionais de serviços e atendimento direto ao público, para receber os turistas.

Áreas - Serão 25 cursos como bilheteiro de metrô e de trem, cobrador de ônibus, frentista, motorista de ambulância, de ônibus urbano e de táxi, camareiro, cozinheiro, garçom, guia de turismo, manobrista, mensageiro, telefonista, recepcionista, artesão, vendedor ambulante, baiana do acarajé e empreendedor individual, entre outros.

Agencia Sindical

Trabalhadores tem sucesso nas negociações salariais

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação - os melhores resultados em 15 anos.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. A tendência é que os acordos realizados no segundo semestre superem os ótimos resultados deste primeiro semestre. A hora para demandar mais salário é agora porque a atividade está aquecida e a inflação em queda.

Diap