O direito ao intervalo para alimentação e repouso, também conhecido como intervalo intrajornada, sofreu alguma alteração com a reforma?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

Sim. É assegurado ao trabalhador, em qualquer atividade contínua, cuja duração exceda seis horas, um intervalo para alimentação ou repouso, que poderá ser reduzido. Antes da “reforma”, o intervalo era de, no mínimo, uma hora, e, no máximo, de duas horas diárias, podendo ser superior por acordo entre as partes. Com a nova lei, acordo ou convenção coletiva poderá reduzir esse intervalo para 30 minutos. E nas jornadas situadas entre 4 e 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. 

Exceto em situações que não prejudiquem a saúde e que sejam vantajosas para o trabalhador, como nos casos de refeições servidas no local de trabalho ou próximo ao serviço e o empregado puder deduzir esse tempo de sua jornada normal, não se deve aprovar acordo ou convenção coletiva com essa finalidade. Destaque-se que o período de 30 minutos não atende às necessidades físicas de recomposição, trazendo riscos ao trabalhador.

Vacinação contra gripe começa dia 23/abr

Fonte: Saúde Abril

Anote na agenda: no dia 23 de abril de 2018 começa a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, estratégia do Ministério da Saúde para diminuir o impacto da gripe em todo o país. O Dia D, considerado a data mais importante de mobilização nacional, está marcado para 12 de maio, um sábado.

Se você faz parte dos grupos de risco para complicações da doença sua participação é primordial. A gripe é uma doença séria, que mata mais de 650 mil pessoas todos os anos, de acordo com um recente levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de causar aqueles sintomas clássicos — febre alta, nariz entupido, cansaço e dor no corpo —, ela está por trás de complicações como pneumonia e infarto.

O que tem dentro da vacina Todos os anos, os subtipos dos vírus da gripe que serão incluídos no imunizante mudam. Isso porque os diferentes causadores dessa infecção circulam pelo mundo e sofrem mutações com frequência.

Quem deve tomar

Mulheres na liderança: a realidade na organização sindical

Fonte: CSB

“Eu já senti o preconceito na pele dentro da minha própria diretoria. Um dos dirigentes do sindicato não aceitava o que eu falava. Era discussão constante. Não chegou à agressão física, mas teve muita agressão moral e psicológica até que conseguimos retirá-lo da diretoria”. Maria Aparecida Feliciani não é a única mulher a ter sua posição de liderança questionada pelos próprios companheiros de trabalho.

Há 20 anos no movimento sindical, a vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio de Jundiaí e Região (SEAAC – Jundiaí/SP) se torna estatística na história de um século que iniciou com apenas 10% dos sindicatos brasileiros presididos por mulheres; e que chega ao ano de 2018 com somente 10,5% dos assentos na Câmara dos Deputados e 16% no Senado Federal ocupados por mulheres segundo os últimos dados do IBGE – números que ainda são considerados resultados positivos de décadas de luta. 

De acordo com a tese de doutorado “O princípio da igualdade em gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores”, da doutora pela USP e pela Universidad da Castilla-LaMancha Candy Florencio Thomé, os esforços femininos pela participação no sindicalismo brasileiro começou em 1970.

Aprovada a lei que dá à Polícia Federal atribuição de investigar crimes virtuais contra mulheres

Fonte: CBS c/info Sindipol/DF

A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2016, foram registrados 12 assassinatos contra as mulheres, por dia. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado. Foram quase 50 mil crimes cometidos contra o público feminino em 2016, 4,3% a mais do que no ano anterior.

As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada a Lei nº 13.642, de 2018. Ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino; de ódio ou de aversão às mulheres.

A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º. “Nós atuamos para que ela fosse sancionada. É uma grande conquista para todas as mulheres”; ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil. Vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”

O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade manteve contato constante com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Lins foi a autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.

Fake news 
Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.

Liberado FGTS para deficiente comprar órteses e próteses

Fonte: Diário do Litoral
O presidente Michel Temer assinou dia 16/abr, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses.

A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo "a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência". O texto prevê ainda que serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, "inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos"

De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese. Já podiam sacar o FGTS o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) portador do vírus HIV e o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) em estágio terminal, em razão de doença grave.

Seminário da CSB debate o futuro dos direitos e das negociações coletivas pós-reformas

Fonte: CSB

A CSB irá reunir especialistas do mundo jurídico para debater o futuro dos direitos e das negociações coletivas pós-reformas do governo. O evento, aberto aos dirigentes da base, será realizado no dia 11 de maio, na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. 

O objetivo do seminário é encontrar soluções e unificar as ações jurídicas e sindicais diante dos problemas enfrentados após a reforma trabalhista e o veto presidencial ao Projeto de Lei que regulamentava a negociação coletiva no setor público. 

De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, “a realização deste seminário se faz fundamental para traçar as estratégias necessárias ao enfrentamento da retirada de diretos do povo brasileiro”. 

Os participantes terão a oportunidade de aprofundar o conhecimento e o embasamento técnico nos seguintes temas: Desafios do movimento sindical na defesa dos direitos e a negociação coletiva; Fiscalização do trabalho como ferramenta de implementações de melhores condições de trabalho e resistência à precarização; e Inconstitucionalidades da reforma trabalhista e estratégias para o enfrentamento da desvalorização do direito coletivo do trabalho.

Calor acima do limite é insalubridade

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos

Disque Denúncia 181

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Fonte: MPT

Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, que visa alertar a sociedade quanto a essa problemática, o Ministério Público do Trabalho inaugurou, na quinta-feira (5), a exposição “Trabalhadores” na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Na oportunidade, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, lembrou que, em 4 de abril, completou meio século da morte de Martin Luther King Júnior. “Poucos sabem que o motivo que o levou até Memphis, local do seu assassinato, foi uma greve ambiental, em que empregados de limpeza urbana reclamavam melhores condições de trabalho. Eles carregavam o lixo na cabeça, o chorume escorria, mas não tinham onde tomar banho”, contou.

Como fica o tempo in itinere ou de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho e retorno para casa?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas

O tempo de deslocamento, em transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso ou não servido por transporte público, era computado na jornada de trabalho. Com a reforma, essa modalidade não será mais considerada como tempo à disposição do empregador e, portanto, não integrará mais a jornada de trabalho. 

Para manter esse tempo de deslocamento como parte da jornada, o sindicato deverá incluir cláusula no acordo coletivo com essa finalidade, sob pena de redução desse direito para os trabalhadores.