Restituição do Nota Fiscal Paulista já começou

Os consumidores que desde outubro de 2007 passaram a pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.

A Secretaria da Fazenda do estado colocou no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que os consumidores definirão a opção que preferem para receber a “restituição” de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.

Fator previdenciário: Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios

Em regime de urgência, foi aprovado dia 9/abr, pelo plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto deverá ser examinado - antes de ser votado no plenário - pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap

Jornada para pagar pela alimentação

Com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor a partir de 1º de março, a jornada de trabalho necessária para a aquisição dos alimentos básicos essenciais (na média de 16 capitais pesquisadas pelo Dieese) é de 102 horas e 16 minutos. Os produtos da cesta básica tiveram aumento, em março, na maioria das capitais.

Fonte: Portal Gestão Sindical