Comerciários tem sua profissão regulamentada

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de comerciário, vetando o artigo 5º que fixava uma taxa sindical. A lei sancionada define, entre outros pontos, a jornada de trabalho dos empregados no comércio e institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano. Pela lei a jornada normal de trabalho do comerciário é de 8 horas diárias e 44 semanais. Somente mediante acordo coletivo de trabalho, essa jornada poderá ser alterada. 

A lei também admite jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva. O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo. A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional estão publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Veja a íntegra 

Comerciários aguardam sanção da presidente Dilma à regulamentação da profissão

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (15/3) para sancionar o Projeto de Lei 115/2007 que regulamenta a profissão de comerciário, segundo informações do “Portal R7”. Enquanto isso, 12 milhões de trabalhadores no comércio de todo o país vivem a maior expectativa pela sanção presidencial, sem vetos.

Com a regulamentação, os trabalhadores no comércio deixam de ser um mero aglomerado de pessoas e passam a ter direito ao registro de comerciário na Carteira Profissional, além de uma série de garantias, como jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, criação de novos postos de trabalho, pagamento de pisos e melhores condições de trabalho.

O PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo Senado Federal, após aprovação também na Câmara dos Deputados.

A regulamentação da profissão de comerciário é uma luta unitária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), presidida por Levi Fernandes Pinto, e das Federações e Sindicatos que compõem a Confederação.

Fonte: Portal R7

Consciência do consumidor brasileiro tem aumentado

Agência Brasil/Heloisa Cristaldo

Edição: Tereza Barbosa

Desde o pronunciamento do presidente norte-americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, a data tem sido referência para os direitos do consumidor em todo o mundo. Na ocasião, Kennedy defendeu quatro direitos fundamentais dos consumidores: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os direitos do consumidor como diretrizes das Nações Unidas, instituindo o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado hoje (15).

Em, entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Gianella Júnior, disse que o nível de consciência do brasileiro sobre os seus direitos como consumidor tem crescido nos últimos anos. Hoje, além de buscar mais os institutos de defesa, ele tem procurado diretamente os fornecedores.

Tolerância zero em relação à violência contra a mulher

Agência Brasil/lDanilo Macedo 

Edição: Lílian Beraldo 

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política antidiscriminação.

Dilma participou do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. Dilma disse que o programa deve ter um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse. 

Mecanismo de pressão: abaixo-assinado online desafia políticos

Ag Diap 

Dois minutos. Esse é o tempo necessário para acessar um manifesto online, ler os argumentos e se tornar um apoiador. No último ano, mais de 3 milhões de brasileiros agiram dessa forma, e as duas maiores organizações mundiais de abaixo-assinados abriram filiais no País. A novidade piscou no radar da “classe política”, que ainda tenta aprender como lidar com esse mecanismo de pressão.

Os números são superlativos e devem acompanhar o avanço da banda larga no País – hoje disponível para 30% dos brasileiros. Dois milhões assinaram uma petição para que a Câmara dos Deputados votasse o projeto da Lei da Ficha Limpa.

Mercado de trabalho tende a se manter aquecido

O mercado de trabalho tende a se manter aquecido em 2013 e favorável ao trabalhador, segundo o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada - Ipea, Carlos Henrique Corseuil.

O cenário de aumento de renda verificado em 2012 irá se repetir neste ano devido a alta na demanda por trabalhadores. “Há uma maior liberdade para os trabalhadores barganharem salários mais altos”, avaliou Corseuil, ao comentar a 54ª edição do boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, lançado dia 4/3.

Blog do Trabalho

Desoneração da Cesta Básica

Dilma anunciou que todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais, em pronunciamento por ocasião do Dia Internacional da Mulher. A presidenta disse esperar que a medida estimule a agricultura, a indústria e o comércio e gere mais empregos.

A presidenta afirmou que o governo definiu um novo formato da cesta básica, que prioriza alimentos de mais qualidade nutritiva. Fazem parte dessa cesta carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Dilma disse esperar que a desoneração contribua para a redução dos preços dos produtos da cesta básica.