Centrais articulam mudanças na PEC da Previdência

Fonte: Ag. Sindical

Centrais Sindicais estiveram na terça (6) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/16).

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) classificou a PEC como inaceitável e disse que, se o texto for mantido da forma em que está, o País pode enfrentar uma greve geral de trabalhadores.

“A proposta que o governo fez é inaceitável. Ela cria um embaraço muito grande, principalmente para as pessoas que tem menos de 50 anos [homens] e 45 anos [mulheres]. Fica em uma situação quase impossível de se aposentar”, afirmou.

Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade. “É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos”, afirmou. Ele informou que vai propor uma comissão geral no plenário, para que as Centrais possam debater o assunto.

Reunião - Dia 8/12 as Centrais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para debater a reforma.

Fique de olho!

Fonte: Prefeitura Jundiaí

Licença remuneradas

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência

Fonte: CSB

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (6), dirigentes das maiores centrais sindicais do País receberam do parlamentar garantias de que o projeto da reforma da Previdência terá amplo debate dentro do Legislativo. O texto da proposta de emenda constitucional já foi enviado pelo governo federal à Câmara.

Os dirigentes das entidades sindicais se encontraram, nesta terça-feira, primeiro com o líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), e depois com o presidente do Legislativo. Aos líderes das centrais, Maia disse que haverá espaço para participação das entidades representativas dos trabalhadores em todo o processo de debates envolvendo o projeto.

O presidente da Câmara também garantiu que não haverá atropelos na tramitação da PEC, que, segundo ele, seguirá o curso normal para todo projeto desse tipo. A proposta passará pelas comissões da Casa e também será alvo de audiências públicas com a participação das centrais sindicais e da sociedade em geral, para que o debate seja o mais amplo possível.

Ainda na conversa com os líderes sindicais, Maia sinalizou que neste ano apenas a votação da admissibilidade da PEC deverá ocorrer. Todo o debate que vai anteceder os próximos passos para a tramitação deverá acontecer apenas em março de 2017, após o encerramento do recesso parlamentar.

O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro com Maia, ressaltou que as entidades sindicais terão papel fundamental no debate sobre o projeto no Congresso e, com isso, evitar que a reforma inclua retrocessos para os trabalhadores.

“A CSB vai debater o tema com muita seriedade. Vamos acompanhar de perto todas as discussões e a tramitação da proposta, para não permitir a perda de direitos, principalmente dos trabalhadores mais pobres que seriam os maiores prejudicados com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria”, afirmou o dirigente.

“É importante garantir que a proposta mantenha a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. A Seguridade Social é uma das conquistas mais relevantes da nossa sociedade, pois protege os trabalhadores mais carentes, os idosos e os deficientes. Temos que garantir que não ocorram retrocessos, e o debate no Congresso será essencial para isso”, completou o presidente da CSB.

Para sindicalistas, Meirelles diz que nada na reforma é ´inegociável´

Fonte: Folha de S. Paulo

Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é ´inegociável´. 

A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã.Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia. Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada.

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos,

autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona:

Doença no trabalho

Fonte: Meusalario.org

Trabalhadores(as) têm o direito de licença remunerada em situação de doença ou acidente. Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de doença, caberá à empresa o pagamento integral do salário do trabalhador(a). Do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.

(Art. 59-63 da Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991)

Confira quanto segurado receberá com nova tabela

Fonte: Diário de S.Paulo

Os segurados que estão pensando em pedir a aposentadoria por tempo de contribuição no ano que vem já conseguem fazer as contas de quanto vão receber com a nova tabela do fator previdenciário.

Para ajudar o beneficiário a se planejar, o DIÁRIO mostra como ficam os benefícios com a nova tabela. Foram considerados aqueles que acabaram de completar os requisitos mínimos da modalidade tempo de contribuição. Para homens, são exigidos 35 anos de pagamentos e, para as mulheres, 30. Não há exigência de idade mínima.

Os valores foram arrendondados e não consideram os descontos do Imposto de Renda, aplicados depois, mensalmente, nos benefícios.

Manifestações levam milhares às ruas em todo o Brasil

Fonte: Brasil ao Minuto

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país. Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 487 mil pessoas foram às ruas. 

Centenas de cidades em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos. Em São Paulo, onde a maior concentração de pessoas foi registrada, os organizadores apontam 200 mil participantes. 

Em todo o Brasil, os participantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância.

Os políticos que votaram a favor da tramitação, em regime de urgência, do projeto que estabelece medidas contra a corrupção foram lembrados. Gritos de "Fora Renan", apontado pelos manifestantes como um principais articuladores da desconfiguração do pacote anticorrupção, foram os mais ouvidos.

As manifestações foram convocadas após a Câmara dos Deputados aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público e, depois, derrubar vários pontos importantes da proposta, durante uma votação polêmica, realizada na madrugada de 30 de novembro, quando o país inteiro estava "parado", em virtude da comoção causada pela tragédia com o avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia.

Trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro para sacar abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.