Fonte: CSB
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (6), dirigentes das maiores centrais sindicais do País receberam do parlamentar garantias de que o projeto da reforma da Previdência terá amplo debate dentro do Legislativo. O texto da proposta de emenda constitucional já foi enviado pelo governo federal à Câmara.
Os dirigentes das entidades sindicais se encontraram, nesta terça-feira, primeiro com o líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), e depois com o presidente do Legislativo. Aos líderes das centrais, Maia disse que haverá espaço para participação das entidades representativas dos trabalhadores em todo o processo de debates envolvendo o projeto.
O presidente da Câmara também garantiu que não haverá atropelos na tramitação da PEC, que, segundo ele, seguirá o curso normal para todo projeto desse tipo. A proposta passará pelas comissões da Casa e também será alvo de audiências públicas com a participação das centrais sindicais e da sociedade em geral, para que o debate seja o mais amplo possível.
Ainda na conversa com os líderes sindicais, Maia sinalizou que neste ano apenas a votação da admissibilidade da PEC deverá ocorrer. Todo o debate que vai anteceder os próximos passos para a tramitação deverá acontecer apenas em março de 2017, após o encerramento do recesso parlamentar.
O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro com Maia, ressaltou que as entidades sindicais terão papel fundamental no debate sobre o projeto no Congresso e, com isso, evitar que a reforma inclua retrocessos para os trabalhadores.
“A CSB vai debater o tema com muita seriedade. Vamos acompanhar de perto todas as discussões e a tramitação da proposta, para não permitir a perda de direitos, principalmente dos trabalhadores mais pobres que seriam os maiores prejudicados com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria”, afirmou o dirigente.
“É importante garantir que a proposta mantenha a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. A Seguridade Social é uma das conquistas mais relevantes da nossa sociedade, pois protege os trabalhadores mais carentes, os idosos e os deficientes. Temos que garantir que não ocorram retrocessos, e o debate no Congresso será essencial para isso”, completou o presidente da CSB.
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