Comissão aprova a prevalência do acordado sobre o legislado

Fonte: CNTC

Nesta quinta-feira (1/10), a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reabriu a reunião suspensa nesta quarta-feira (30/09) por tumulto provocado entre parlamentares.

Após considerações do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), os deputados Afonso Florence (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), debateram com o relator a importância do destaque de número 6, para que fossem suprimidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão os quais dispunham sobre a predominância do acordo ao legislado.

Após suspensão na tentativa fracassada de acordo entre parlamentares laborais e patronais, o presidente retomou a reunião, resultando em admissibilidade dos requerimentos de destaque apresentados para votação em separado de dispositivos do relatório e aprovação do parecer, ressalvados os destaques.

Predominância do acordado sobre o legislado

Recessão tira produtos das prateleiras dos supermercados

Fonte: Estadão

A recessão tirou produtos das prateleiras dos supermercados, especialmente itens considerados supérfluos, como chocolates, cervejas e salgadinhos. Não se trata de uma crise de desabastecimento, mas faltas pontuais, que afetam alguns itens de marcas específicas. Mas, do ponto de vista do consumidor, não deixa de ser frustrante não encontrar o produto desejado na loja, tendo de ir a outra ou trocar de marca.

O índice nacional que mede a quantidade de produtos em falta no varejo em relação ao total de mercadorias da loja atingiu em julho quase 13%. É um resultado cerca de 30% maior em relação ao mês anterior e mais de 50% acima do obtido em julho de 2014, revela pesquisa feita pela empresa especializada em cadeia de suprimentos NeoGrid, em parceria com consultoria Nielsen.

Uma combinação de fatores tem levado os supermercados a reduzirem as compras e até tirarem das prateleiras alguns itens, o que fez com que o índice de falta de produtos desse um salto.

Esse indicador, calculado por meio de uma ferramenta eletrônica que monitora as vendas diárias e os estoques de 228 produtos, entre alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza, em mais 10 mil lojas de autosserviço, é usado pela indústria para planejar a produção.

Crise freia contratação de temporários no comércio varejista e de serviços

Fonte: Folha de SP
A queda nas vendas, a falta de confiança na economia e a previsão de piora nos resultados até dezembro levam os empresários a evitar aumento de custos trabalhistas e a não fazer investimentos.

Os dados constam do levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com 1.168 empresas situadas nas capitais e em cidades do interior.

Quase metade das que não vão abrir vagas temporárias acredita que a atual equipe de trabalho será suficiente para atender os consumidores, já que a perspectiva de vendas é menor neste ano.

O faturamento nos últimos três meses (encerrados em agosto) foi considerado pior do que o esperado por 48% das empresas consultadas. Entre as razões atribuídas para o desempenho mais fraco estão as mudanças na política e no cenário econômico (53%), o desemprego (47%) e a diminuição do poder de compra das famílias (45%). 

A previsão é de 24,5 mil vagas temporárias criadas no país neste ano, levando em consideração o número de empresas que informou que já admitiu ou tem a intenção de contratar (12%). 

Congresso aprova regra da desaposentação

Fonte: Ag. Câmara

O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. Proposta terá ainda de ser votada no Senado e, depois, segue à sanção presidencial. 

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão especial da MP, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Começa o Outubro Rosa!

Fonte: Prefeitura de Jundiaí
A campanha de prevenção do câncer de mama “Outubro Rosa” começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, com cerimônia solene no Paço Municipal, às 9h30. E, neste ano, mais uma vez alguns prédios públicos, como o próprio Paço, o Fundo Social de Solidariedade e o Teatro Polytheama, ganham iluminação rosa para chamar a atenção da população para a campanha.

A programação contará ainda com a 3ª Caminhada Rosa com Zumba, no dia 25 de outubro, a partir das 8h30, no Parque da Cidade. Além disso, as unidades de saúde nos bairros participam da campanha e estão programando diversas ações durante o mês. Confira a programação no site da Prefeitura a partir do dia 30 (http://www.jundiai.sp.gov.br/).

Empresas de Cobrança fecham acordo coletivo

Fechado o acordo coletivo de trabalho. Clique e veja as principais cláusulas.

SPM em perigo!

Diante das pressões pela reforma ministerial e da notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência podem ser fundidas em um Ministério da Cidadania. 

Para o movimento de mulheres a perspectiva de fusão destas pastas é um retrocesso, que levará ao fim de organismos competentes na formulação e implementação de políticas públicas demandadas pelas mulheres brasileiras. 

O trabalho desenvolvido pela SPM que tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, que ainda vê no Congresso um enorme avanço de políticas absolutamente conservadoras, que fortalecem o patriarcado, um redutor da democracia no país. 

O alerta vermelho está piscando freneticamente para as mulheres brasileiras.

Escrever bem, que mal tem?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com impacto da crise, mercado de trabalho piora mais para as mulheres

Fonte: DCI

Os índices de rendimento real e emprego caíram mais para as mulheres desde o começo de 2015. Elas são maioria também entre os desocupados no País.

A crise econômica, que até o ano passado havia poupado o emprego, é sentida pelo mercado em 2015. De janeiro em diante, a desocupação cresceu rapidamente, chegando a 8,3%. O rendimento real teve queda no mesmo período, descendo a R$ 1.829. Até agora, essas mudanças afetaram mais as mulheres do que os homens.

A quantidade de trabalhadoras ocupadas caiu quase 200 mil, de 10,72 milhões no primeiro mês do ano para 10,54 milhões em julho. Para os homens, que são maioria no mercado, a diminuição foi mais leve: de 12,28 milhões para 12,20 milhões no mesmo período, cerca de 60 mil. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Participação de pessoas idosas no mercado de trabalho cresce 194%

Fonte: informações do Jornal do Comércio

O processo de envelhecimento da população brasileira está impactando no mercado de trabalho nas últimas décadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), divulgada na quinta-feira (24/9), na Fundação de Economia e Estatística (FEE), aponta um incremento de 194,4% na participação de idosos - pessoas com 60 anos ou mais - na População Economicamente Ativa (PEA) entre 1993 e 2014. A mudança acompanha o crescimento de 181,1% das pessoas dessa faixa etária no mesmo período. Agora, o segmento representa 20,2% da população total.

Os adultos com idade entre 40 e 59 anos também apresentaram crescimento expressivo na PEA, de 83,7%. Nesse índice, ao mesmo tempo, tiveram reduções os indivíduos de 10 a 15 anos e de 16 a 24 anos, com quedas, respectivamente, de -86% e -7,3%. Os economicamente ativos com idade entre 25 e 39 anos aumentaram 13,7%. "Na comparação com o PEA total, cujo incremento foi de 29,5% no mesmo período, é significativo o crescimento desses segmentos acima de 60 anos", avaliou a pesquisadora da FEE Norma Herminia Kreling.

Dessa maneira, a proporção dos idosos no total da PEA mais que dobrou, passando de 2,5%, em 1993, para 5,7% em 2014. De acordo com a pesquisadora da FEE, outro indicador relevante para demonstrar o amadurecimento do mercado de trabalho na Região Metropolitana é a sua idade média, que passou de 34 para 38 anos em duas décadas e segue uma tendência de elevação. "Estudos de instituições como o Ipea mostram que, a partir de 2045, a faixa acima de 60 anos será a única que continuará crescendo dentro da população ativa", destaca Norma.

Nascimento documentado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ