Campanha conscientiza sobre vagas especiais em Jundiaí

Começou a campanha Estacione Consciente em Jundiaí. O programa da prefeitura faz parte da Semana do Deficiente. O objetivo é a conscientização sobre as leis que garantem vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados.

O programa vai funcionar com a ajuda do cidadão, que será fiscal, que poderá aplicar a “multa moral”. A "multa" será colocada no para-brisa do veículo que estiver estacionado irregularmente em vaga destinada a deficientes ou idosos. O talão com os bilhetes de “multa” serão distribuídos aos moradores da cidade.

Para conscientizar os “fiscais”, serão distribuídos materiais informativos sobre o tema. Uma das atividades será a manhã de atividades culturais e esportivas no Parque da Cidade, sempre com foco na conscientização para o respeito e cidadania.

Segundo um levantamento da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, as maiores ocorrências de estacionamento irregular são em supermercados, bancos e shoppings. Isso porque são nestes locais que os agentes de trânsito não podem atuar, e não há fiscalização.

Até o dia 30 de abril, estão previstas ações nos centros comerciais da Vila Arens, Ponte São João, Centro. Eloy Chaves, Hortolândia, Rami, entre outros.

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Fonte: G1

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Agência Brasil  - Carolina Sarres 

Edição: Carolina Pimentel

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença. 

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades marcam o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

As centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

"A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis."(Arnaldo Gonçalves)

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

UOL - Marcelle Souza

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.

CCT tem força de Lei

Sempre surgem dúvidas sobre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, documento legal, que rege as obrigações e direitos entre empregados e empregadores, tais como o piso salarial, os aumentos anuais, as horas extras, trabalho aos domingos e feriados e outras cláusulas, todas de importância para o trabalhador.

É preciso lembrar que a convenção acordada entre as partes tem força de Lei, obrigando as partes ao seu cumprimento. Por isso, cada cláusula é exaustivamente discutida, a cada ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho está descrita na lei, artigo 611, da CLT, que especifica: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo  de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

Na Constituição Federal de 1988, art.8º, inciso VI consta: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. O que se estabelece tem força de Lei, portanto, deve ser cumprido. Assim os signatários das convenções coletivas estão obrigados a cumprir seus termos, sem discussões e sujeitos a penalidades nos casos de descumprimento. Simples e claro.

Portanto é de total interesse do trabalhador estar sempre ciente das cláusulas contempladas na sua Convenção, para que possa fiscalizar seu total cumprimento e cumprir com sua parte neste acordo. As convenções estão sempre disponíveis em nosso site, para sua consulta.

Troca de aposentadoria poderá ser adiada no Senado Federal

O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.

Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai apresentar recurso com o apoio de outros senadores.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.

Fonte: Agora