O que fazer para ampliar a representatividade dos sindicatos e evitar a perda de capacidade de mobilização e intervenção política?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Trabalhar muito para:

• aumentar o número de filiados;
• fortalecer a presença e ação sindical no local de trabalho;
• promover aliança com os movimentos sociais;
• ampliar a participação da formulação de políticas públicas; promover cooperação internacional, evitar lutas internas desagregadoras;
• promover programa de formação e qualificação dos trabalhadores; aguçar o sentido de solidariedade, consciênciqa política e cidadã na base;
• participar dos órgãos e instâncias dos órgãos públicos em que temas de interesse dos trabalhadores sejam objeto de debate ou deliberação.

Que vantagens tem o trabalhador ao se filiar ao sindicato?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

São muitas as vantagens. O trabalhador poderá participar de todos os processos conduzidos pela entidade, desde a presença e direito de voz e de voto nas assembleias, passando pela possibilidade de disputar eleições para a diretoria ou conselho deliberativo e integrar conselhos consultivos, até o acesso a serviços prestados pelo sindicato, como convênios, assistência jurídica , entre outros. 

Pode participar dos cursos, seminários, congressos e conferências sindicais promovidos pelo sindicato. O ganho de informação e capacidade de argumentação, com potencial para se transformar em formador de opinião, é grande na militância sindical. A participação, além das vantagens materiais, contribui para ampliar a consciência coletiva e cívica, aprimora o senso crítico, alimenta o espírito democrático e fortalece a cidade ativa.

Mais maldades da Reforma...

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP

• Férias anuais em até três períodos, com remuneração proporcional
• Salário menor que o mínimo para quem trabalha até 30 horas por semana, quando a Constituição diz que a menor remuneração no Brasil não pode ser inferior ao mínimo.
• Trabalho remoto sem garantias.

O que a lei garante hoje e seu Sindicato defende:

• Direitos trabalhistas são garantidos por lei (Consolidação das Leis do Trabalho -  CLT)
• Intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora.
• Salário inferior ao mínimo apneas para quem trabalha até 25 horas por semana.
• Férias anuais de trinta dias.
• Trabalhador recebe salário pelas horas que passa em deslocamento para a empresa quando fica em local de difícil acesso.
• Jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
• Trabaljho remoto, que é feito em casa, segue as mesmas rregras do realizado na empresa: salários, jornada, descanso etc.
• Empresas com mais de 10 trabalhadores devem garantir o registro de  ponto para evitar excesso de jornada e permitir a fiscalização do trabalho.
• A anulação de cláusulas de negociação coletiva não pode prejudicar os trabalhadores pelas situações passadas.
• BAnco de horas de no máximo 1 ano, com respeito aos limites de jornada (8h/dia e 44h/semana).

MOBILIZE-SE! DEFENDA SEUS DIREITOS ANTES QUE ELES ACABEM. PROCURE O SEU SINDICATO!

Entre  nos sites da Câma ra e do Senado. Pressione os parlamentares da sua cidade e região, exija transparência.

As maldades da Reforma - parte 3

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP
11 - Banco de Horas

• Pode gerar a habitualidade de horas extras sem que o trabalhador receba o pagamento adicional pela horas trabalhadas;
• Dificulta novas contratações

12 - Habitualidade da hora extra

• Passa a valer a sobrejornada, que leva à exaustão, mesmo que isso prejudique a saúde e a segurança do trabalhador.

13 - Redução do tempo de descanso

• Poderá haver apenas 30 minutos para o desdcanso e alimentação, o que aumenta o risco de acidentes e doenças do trabalho

14 - Pejotização

• O trabalhador passa a emitir nota fiscal (NF) como pessoa jurídica (PJ), sem direito a férias, 13º salário, FGTS, nem auxílio-doença, no caso de acidente. Com o tempo todos os brasileiros serão pejotizados.

15 - Deslocamento

• O tempo gasto pelo empre3gado com transporte, ida e volta, fornecido pelo empregador para prestação dos serviços, deixa de ser parte do expediente, como é hoje.

16 - Assédio

• As condenaçlões por assédio, seja moral ou sexual, serão proporcionais ao salário da vítima, levando em consideração sua classe social. Assim o assédio recairá mais sobre trabalhadores humildes, com menor renda.

As maldades da Reforma - parte 2

Fonte: Informativo da Fecomerciários SP
6 - Fim da homologação nos sindicatos

• O trabalhador dispensado passará a fazer sua homologação na própria empresa.

7 - Limite de acesso à Justiça

• O trabalhador não poderá recorrer à Justiça do Trabalho caso tenha assinado qualquer norma de trabalho acertada com seu representante na empresa.
• Se perder o processo, deverá pagar multa e arcar com as despesas. Dificulta o acesso à Justiça.

8 - Desmonte da estrutura sindical

• Deixará o trabalhador à deriva ao enfraquecer a participação dos Sindicatos. Ao proibir, inclusive, que as entidades participem das comissões de fábrica, o projeto fará com que essas comissões se transformem em mais um mecanismo de pressão patronal, em vez de ser um instrumento de organização da classe trabalhadora.

9 - Trabalho intermitente

• O trabalhador ficará à disposição do patrão, a qualquer hora, por até 12 horas;
• Serão pagas apenas as horas trabalhadas;
• O trabalhador terá dificuldades caso queira ter mais de um trabalho.

10 - Grávidas

• Terão direito a afastarem-se de locais de trabalho insalubres somente mediante recomendação médica.

As maldades da Reforma - parte 1

Fonte/Imagem: Informativo da Fecomerciários SP

1 - Negociado sobre o legislado

• As empresas vão poder fazer as suas próprias leis;
• O pattrão terá mais força que a legislação trabalhista;
• Os sindicatos ficam de fora das negociações

2 - Negociações

• Deixam de valer após atingirem o prazo de validade. Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva, caso ainda não tenha sido assinada uma nova, a antiga continua valendo.

3 - Representante dos trabalhadores

• O patrão vai escolher o representante, de sua confiança, que irá negociar em nome dos trabalhadores, ocupando o lugar dos sindicatos. A proporção é de um representante para cada 200 trabalhadores.

4 - Trabalhador Autônomo