Eleitor deve renovar o Senado em 2010

Eleitor é hora de começar a pensar no pleito do próximo ano!

Os dividendos da crise que o Senado tentou sepultar na última semana com o arquivamento das denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/PA), levam os 30 senadores que pretendem concorrer à reeleição em 2010 a reavaliar suas estratégias eleitorais.
Ao contrário de outras crises recentes na Casa, desta vez o Senado não ofereceu nenhum cadáver político à opinião pública. O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises.
As eleições de 2010 colocarão em disputa dois terços das 81 cadeiras de um Senado desmoralizado diante dos eleitores. Nas últimas duas eleições ao Senado, poucos foram os parlamentares que conseguiram manter seus cargos.
Agência Diap

Mulheres em Pauta - Ed. 65 - SPM

Acordo prorroga política de valorização do Mínimo

Acordo firmado entre governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão da atual fórmula de reajuste - que garante, todos os anos, aumentos reais iguais aos do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - não estava garantida no texto do projeto de lei que a instituiu.

Até hoje em tramitação, o PL 1/2007 vem sendo adotado na prática pelo governo, por meio da edição de medidas provisórias. Ainda que ele já tivesse sido aprovado, no entanto, seria necessário renegociar a fórmula de reajuste, que, pelo texto, seria objeto de revisão após 2012. Com o acordo de anteontem, a negociação sobre os aumentos do mínimo a partir de 2012 foi antecipada e, agora, só depende do Congresso para ser efetivamente implementada.

CGTB e Centrais fecham acordo para os Aposentados

Após meses de debate, as centrais sindicais e o governo fecharam, no dia 25, um acordo que prevê, por dois anos consecutivos, aumento real para os aposentados que recebem acima do salário mínimo, além de outros benefícios para os pensionistas e trabalhadores da ativa.

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O acordo é um importante avanço, pois marca um novo momento no processo de recuperação dos benefícios dos aposentados que recebem acima do mínimo e melhora as condições salariais para quem irá requerer a aposentadoria.

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Segundo a proposta acordada com o governo, os benefícios acima do salário mínimo serão reajustados a partir do ano que vem considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE, mais 50% do PIB de dois anos anteriores ao reajuste. Ou seja, em janeiro de 2010, se a proposta for aprovada ainda neste ano no Congresso, os aposentados que ganham mais de R$ 465 podem receber um reajuste de 6,19% (3,64% inflação prevista pelo governo para 2009 mais 2,55% da metade do crescimento do PIB de 2008, que foi de 5,1%).

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Além disso, as centrais sindicais e o governo criarão uma comissão que terá a finalidade de discutir uma política permanente de reposição das perdas salariais ocorridas nos últimos anos nos moldes da política de recuperação do salário mínimo. A idéia inicial é construir uma política que perpasse a recuperação do salário e ainda discuta outros mecanismos que melhore as condições de vida dos idosos.

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“Como já ressaltamos, a principal política de recuperação das aposentadorias é o aumento do salário mínimo, haja vista que 70% dos benefícios pagos pela Previdência estão neste patamar. Consta no acordo a aprovação da Lei negociada entre centrais e governo para a correção do salário mínimo. Cerca de 7% dos pensionistas recebem entre 2 e 3 salários e 5,58% ganham entre 3 e 4 salários. Estes companheiros devem ter sim aumentos reais e vamos criar uma política que recupere o valor de compra das pensões”, disse o presidente da CGTB, Antonio Neto.

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Ainda pelo acordo, serão criadas novas regras para quem irá requerer a aposentadoria a partir da formulação na nova lei, minimizando os efeitos do fator previdenciário. Segundo a proposta, para se aposentar com o salário integral a que tem direito, o trabalhador terá que atingir o fator 95 (homens) e 85 (mulheres), o que na prática significa somar a idade da pessoa com o tempo de contribuição, resultando em 95 e 85. Como por exemplo, um trabalhador que tiver 54 anos de idade e somou 35 anos de contribuição terá direito a se aposentar com o benefício integral, o que não ocorre hoje. Em ambos os casos também será exigido o tempo mínimo de contribuição: homem, 35 anos, e mulher, 30 anos.

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Atualmente, o fator previdenciário diminui o benefício de quem se aposenta cedo em até 40%. O benefício integral só é pago ao homem que, com 35 anos de contribuição, tenha 63 anos de idade. Com a mudança, com 35 anos de contribuição, o trabalhador poderá se aposentar aos 60 de idade.

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Com o fator 85/5, ocorre o seguinte: Caso um homem alcance os 35 anos de contribuição aos 54 anos de idade, ele poderá se aposentar. No entanto, como a soma dois números (idade + contribuição) atingiu 89 e não 95, ele ainda será afetado pelo fator previdenciário.

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Com mais três anos de contribuição, o segurado teria um fator 95 e receberia 100% do valor a aposentadoria integral. O segurado teria, então, 57 anos de idade e 38 anos de contribuição. Acrescenta-se ainda mais dois fatos positivos: este trabalhador terá estabilidade de 12 meses antes da aposentadoria e o direito de contabilizar o tempo que recebeu o seguro desemprego e os avisos prévios no tempo de contribuição. Para título de cálculo dos benefícios, serão considerados as 70% maiores contribuições efetuadas pelo trabalhador ao longo da sua vida ativa. Por exemplo, num caso em que o trabalhador tenha sido demitido 12 vezes ao longo de sua vida laboral, ele somaria 12 meses de aviso prévio indenizado ao tempo de contribuição mais o período que recebeu o seguro desemprego (4 meses x 12 demissões = 4 anos de contribuição).

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Pelo fator previdenciário o valor do benefício seria 69,9% do valor da aposentadoria integral. Para ter direito a aposentadoria integral, o segurado teria que contribuir até os 60 anos de idade, quando completaria 41 anos de contribuição. Com 57 anos de idade e 38 anos de contribuição, o valor do benefício seria de 85,3% da aposentadoria integral.

CGTB

Novo Cálculo pode elevar Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Uma nova forma de a Previdência Social calcular o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pode elevar esses benefícios. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto e a nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 20 de agosto.

A mudança é benéfica para os trabalhadores com pouco tempo de contribuição à Previdência Social. O governo está aplicando a mesma regra de cálculo das aposentadorias aos segurados que não atingiram nove anos de contribuição, ou seja, 60% das 180 contribuições (15 anos) exigidas como carência para a aposentadoria.

Até o dia 19, o quando o trabalhador não tingia os nove anos, o cálculo do auxílio-doença era feito pela média aritmética simples de todas as contribuições para a Previdência desde julho de 1994. Agora, serão consideradas apenas as 80% maiores contribuições para chegar à média.

Ao expurgar os 20% dos valores mais baixos, o segurado consegue elevar o seu benefício. Segundo o Ministério da Previdência, o novo cálculo passou a ser adotado porque vários trabalhadores vêm conseguindo na Justiça o direito de aplicar as mesmas regras da aposentadoria. A mudança só tem efeito prático para quem está sujeito a variações salariais bruscas ao longo da vida profissional. Se o trabalhador sempre contribuiu em um mesmo patamar, não há contribuições menores a serem expurgadas.
Agência Sindical

A quantas anda: Redução da Jornada - Argumentos dos Trabalhadores são imbatíveis

O debate sobre a redução da jornada de trabalho, realizado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, ganhou mais visibilidade e levou definitivamente o assunto à pauta da Casa. Além disso, mostrou que o movimento sindical dos trabalhadores está unido e ativo na campanha pela redução.

“Os trabalhadores ganharam o debate. Mostraram argumentos de que a redução é favorável ao País. Os empresários usaram argumentos primários, catastrofistas. Foi assim também quando ocorreu a última redução de jornada, de 48 para 44 horas. O País não quebrou por causa disso”. O depoimento é do jornalista Marcos Verlaine da Silva Pinto, do Diap.

A proposta já foi aprovada em comissão especial e precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas sem diminuição dos salários, aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

Foto: Rodolfo Stuckert / Ag. Câmara

PEC 341/09: proposta é golpe contra os brasileiros

Sem alarido e disfarçada de discussão sobre o tamanho da constituição brasileira, esta na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , a (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), pretende acabar em uma única tacada com todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outras conquistas sociais promulgadas pela Constituição de 1988. Deixando de ser item constitucional estes items teriam de ser aprovados como lei. Dá pra imaginar a guerra ideológica que seria desencadeada nas casas legislativas? Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos - para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo.

Agência Diap