quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Acordo prorroga política de valorização do Mínimo

Acordo firmado entre governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão da atual fórmula de reajuste - que garante, todos os anos, aumentos reais iguais aos do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - não estava garantida no texto do projeto de lei que a instituiu.

Até hoje em tramitação, o PL 1/2007 vem sendo adotado na prática pelo governo, por meio da edição de medidas provisórias. Ainda que ele já tivesse sido aprovado, no entanto, seria necessário renegociar a fórmula de reajuste, que, pelo texto, seria objeto de revisão após 2012. Com o acordo de anteontem, a negociação sobre os aumentos do mínimo a partir de 2012 foi antecipada e, agora, só depende do Congresso para ser efetivamente implementada.

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