As centrais sindicais brasileiras criticaram de
forma unânime a inclusão da progressividade à regra 85/95 na Medida Provisória
676. As entidades farão reunião na segunda-feira em São Paulo para discutir as
mudanças e as ações conjuntas que podem tomar dentro do debate sobre a reforma
da Previdência.
A proposta inicial das centrais, incorporada
através de uma emenda à MP 664 durante sua tramitação no Congresso, previa a
extinção do fator previdenciário e a adoção apenas da 85/95 - o que foi vetado
na quarta-feira pela Presidência. A MP 676 manteve o fator, que pode ser
utilizado por quem preferir se aposentar por tempo de contribuição e, por
consequência, não receber o valor "cheio" do benefício, e introduziu a 85/95,
mas de forma progressiva. Nesse sentido, tornam-se elegíveis ao recebimento do
valor integral da aposentadoria aqueles cuja soma entre idade e tempo de
contribuição resulte em 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens. A
fórmula ganharia paulatinamente um ano em 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022, até
chegar a 90/100.
Existe espaço para derrubar essa medida,
afirmam os sindicalistas, que veem declarações como as do presidente do Senado,
Renan Calheiros (que disse nesta semana que esperava que a presidente Dilma
Rousseff não vetasse a emeda aprovada no Congresso), que mostram que o
Legislativo - que deve apreciar o veto no dia 14 de julho - pode ser solidário
às centrais.
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