Moradia: Dever do Estado

A construção de 368 moradias, num convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Estado e a Prefeitura de Jundiaí, traz esperança e dignidade para os moradores do Jardim Sorocabana, Quinta das Videiras e parques Shangai e Centenário. Dentro do programa Pro-Lar Desfavelamento da CDHU, parte destes moradores será transferida para o Conjunto Habitacional Jundiaí "J", localizado próximo ao Parque Centenário, cuja área já passa por terraplenagem.

Sabemos que dentre o conjunto de questões merecedoras de análise no âmbito social destaca-se a moradia como aquela que mais demonstra o quadro de desigualdade que existe entre os habitantes de uma região. A ausência de um processo de planejamento urbano eficaz faz permanecer nas cidades vazios urbanos de diferentes dimensões, associados à especulação imobiliária, a qual quase nunca é combatida. Ao mesmo tempo a formação de espaços segregados seja sob a forma das áreas verticalizadas, seja nos condomínios horizontais fechados comprova a produção do espaço urbano cada vez mais desigual, excludente e fragmentado.

Ora, a institucionalização do direito à moradia como direito social precisa ser encarada pelo governo federal, estadual e municipal como o ponto de partida para a implementação de programas de planejamento e financiamento habitacional, que contemplem preferencialmente aos brasileiros com renda familiar igual ou inferior à dois salários mínimos.

Para que isso acontece, dentre alguns itens necessários citamos: priorizar o estímulo à construção de moradias, aquecendo a indústria da construção civil; impulsionar o barateamento dos materiais de construção; incentivar ações das prefeituras no sentido de elaborar planos de ação e planos de moradia integrados; concentrar o financiamento da habitação nos Fundos de Moradia (nacional, estaduais e municipais); financiar, prioritariamente, a população com renda familiar de até 2 salários mínimos e as regiões onde o déficit habitacional é maior; mobilizar os governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e as entidades da sociedade civil no sentido de valorizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como imposto promotor da justiça social e da distribuição de renda nos municípios.

A moradia é uma função social do Estado, representando para o cidadão a materialização de um direto básico do ser humano. Ao ter um lar a pessoa passa a ter também acesso a saneamento básico, endereço comprovado etc. O cidadão que tem sua casa tem a individualidade preservada e mais condições de exercer um papel digno na sociedade.

A Diretoria